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19 de abr. de 2011

Aécio Neves terá 15 dias para contestar multa por se recusar a fazer teste do bafômetro

Fabíola Ortiz
Especial para o UOL Notícias
No Rio de Janeiro

  • Senador Aécio Neves foi multado neste fim de semana por recusa em fazer teste do bafômetro Senador Aécio Neves foi multado neste fim de semana por recusa em fazer teste do bafômetro
Senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se recusou ao fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca na madrugada de domingo (17), no Rio de Janeiro, terá 15 dias para contestar a multa após receber a notificação do Detran (Departamento de Trânsito). A notificação pode levar até um mês para ser entregue.
Se não convencer o Detran de sua inocência, Aécio terá um prazo de mais 30 dias para apelar a uma junta administrativa de recurso de infração (Jari). E se mesmo assim seus argumentos forem indeferidos, o motorista terá outros 30 dias para protestar no Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Após encerrada a burocracia e se for indeferido o recurso, será aberto um processo administrativo que poderá culminar na suspensão da carteira. A burocracia pode levar cinco meses. Se o motorista se recusar a entregar a carteira e for flagrado, poderá ficar dois anos sem dirigir.
A assessoria do Governo do Estado do Rio confirmou que Aécio foi multado em R$ 957,69 por ter se recusado a fazer o teste, segundo estabelecido na Lei de Alcoolemia Zero ou Lei Seca, além da penalidade de sete pontos na carteira.  
Aécio Neves também foi multado em R$ 191,54 por dirigir com a carteira de habilitação vencida, considerada uma infração gravíssima.
Segundo confirmou a assessoria do Detran ao UOL Notícias,  “todo condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro terá a carteira apreendida”.
A assessoria informou ainda que mesmo tendo a habilitação retida, o senador foi liberado após um condutor ter se apresentado para dirigir seu carro.

O caso

Aécio foi parado na operação realizada na avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, uma importante via que dá acesso a outros bairros da zona sul da cidade, e teve sua licença de habilitação apreendida pela secretaria estadual de Governo no Rio de Janeiro.

O senador ainda estava com a carteira de habilitação vencida e preferiu não fazer o teste do etilômetro --conhecido como bafômetro. As assessorias do Governo do Estado, do Detran, assim como a assessoria de imprensa do senador não informaram há quanto tempo a carteira estava vencida.
A sua habilitação será remetida ao Detran, que deve receber esta semana, onde o condutor poderá reavê-la em cinco dias. Contudo, isso não o livra da suspensão.
Segundo a Lei Seca (a lei federal 11.705/2008), o motorista que estiver com a concentração de álcool acima do permitido, ou que se recusar a fazer o teste do bafômetro, responderá a um processo administrativo com direito a defesa. Só depois da conclusão do processo será aplicada a pena de multa e suspensão do direito de dirigir.
Pela mesma legislação, quem não se submete ao exame sofre as mesmas penalidades e medidas administrativas de quem é pego com índices de álcool na circulação sanguínea superior ao permitido. Foi o caso do senador mineiro.
 Fonte: A Folha de São Paulo
Colaboração: J. Batista

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