TAC prevê avanços nas ações relacionadas à organização das operações de repressão às infrações e ocorrências no trânsito municipal.
Nesta terça-feira (13), O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca Sobral, realizou Audiência Pública na Sala das Sessões do Tribunal do Júri com representantes do poder executivo municipal e das forças de segurança local, para acordarem uma proposta de termo de ajustamento de conduta – TAC, em razão do elevado número de acidentes de trânsito e da ausência de agentes para fiscalizar e coibir o crescente número de infrações em decorrência do descumprimento das normas de trânsito.
O encontro teve como objetivo o enfrentamento da problemática na mobilidade urbana, dentro das devidas competências de atuação das representações presentes na audiência. Além de definir ações relacionadas à organização das operações de repressão às infrações e ocorrências no trânsito municipal.
Durante a Audiência, foram reforçadas as denúncias dos agentes de trânsito que afirmam ainda não terem seus pleitos atendidos pelo prefeito Veveu Arruda, além de passarem por uma serie de procedimentos administrativos de retaliações
Segundo o presidente do Sindicato-Sindsems, Célio Brito, “Espera-se que, esta audiência possa apontar soluções em curto prazo onde as conversas saiam do campo das promessas e seja algo real”, pontuo.
No final da Audiência, o Dr. Irapuan da Silva Dionízio Junior-Promotor de Justiça, estabeleceu que o Município apresentasse ao Ministério Público estadual um cronograma para implementação das medidas acordadas, ainda no primeiro semestre deste ano, bem como, solicitou esforços do efetivo do programa do Ronda do Quarteirão, para que intensifiquem as abordagens nas questões de crime de trânsito, lavrando termo circunstanciados de ocorrências-TCO, para que o MPE possa ser comunicado dessas ocorrências policiais e adote providências.
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