Pedido foi feito junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Sávio Pontes deve se apresentar hoje à Polícia. Ministério Público investiga participação de atual presidente do BNB
O prefeito do município de Ipu (294 km de Fortaleza), Sávio Pontes (PMDB), que teve a prisão decretada por ser acusado de participar de esquema que desviou recursos públicos destinado à construção de kits sanitários, protocolou, na noite de ontem, pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com o pedido, o chefe do Executivo municipal, que continua foragido, pretende evitar a prisão. Do esquema, segundo denúncia do Ministério Público, também pode ter participado o atual presidente do Banco do Nordeste (BNB) Jurandir Santiago.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, afirmou, ontem, que vai analisar a possível inclusão do nome do presidente na denúncia, já que foi intimado pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo a se pronunciar sobre a inclusão de Jurandir no caso.
O prefeito do município de Ipu (294 km de Fortaleza), Sávio Pontes (PMDB), que teve a prisão decretada por ser acusado de participar de esquema que desviou recursos públicos destinado à construção de kits sanitários, protocolou, na noite de ontem, pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com o pedido, o chefe do Executivo municipal, que continua foragido, pretende evitar a prisão. Do esquema, segundo denúncia do Ministério Público, também pode ter participado o atual presidente do Banco do Nordeste (BNB) Jurandir Santiago.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, afirmou, ontem, que vai analisar a possível inclusão do nome do presidente na denúncia, já que foi intimado pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo a se pronunciar sobre a inclusão de Jurandir no caso.
“Vamos nos reunir (ele e os promotores que investigam a questão) e vamos ver quais são as possibilidades e as vertentes. Se houver a necessidade, vamos requisitar outros documentos junto aos órgãos que investigaram também esse caso dos banheiros”, explicou Machado.
Recursos desviados
Quando os 2.108 kits sanitários foram liberados pela Secretaria de Cidades para o município de Ipu, Jurandir Santiago era secretário-adjunto do órgão. Ele assinou, em 2009, convênios que somam mais de R$ 3 milhões com a Prefeitura do município. Os recursos, segundo o Ministério Público, foram desviados.
De acordo com o advogado do prefeito foragido, Flávio Jacinto, somente hoje é que a defesa iria “trabalhar no caso”. “Amanhã (hoje) vou localizar a família dele e amanhã a tarde ou quarta-feira de manhã ele deve se entregar à polícia. Mais isso só amanhã”, disse o advogado em conversa com O POVO no início da noite de ontem.
De acordo com o advogado do prefeito foragido, Flávio Jacinto, somente hoje é que a defesa iria “trabalhar no caso”. “Amanhã (hoje) vou localizar a família dele e amanhã a tarde ou quarta-feira de manhã ele deve se entregar à polícia. Mais isso só amanhã”, disse o advogado em conversa com O POVO no início da noite de ontem.
O POVO ligou para os celulares do presidente do BNB e do assessor de imprensa do banco, mas nenhuma ligação foi atendida. Até o fechamento desta edição, a reportagem também não recebeu nenhum retorno.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
O pedido de habeas corpus, caso concedido pelo STJ, poderá evitar a prisão do prefeito Sávio Pontes, já que funcionará como uma medida de soltura antecipada. Nesse caso, ele apenas se apresentará à Polícia.
SERVIÇO
O Ministério Público Estadual atua junto ao poder público através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
Sede: Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio - Fortaleza - CE http://www.pgj.ce.gov.br
Entenda o caso
Em dia 14 de julho de 2011, O POVO publica a primeira matéria que denuncia desvios com recursos públicos em programa para construção de kits sanitários para famílias de baixa renda do Ceará.
Em 29 de julho do mesmo ano equipe do jornal visita Ipu, onde constata que muitos dos banheiros previstos no convênio assinado não tinham sido construídos.
Dois convênios, um de R$ 1,6 milhão e outro de R$ 1,5 milhão, foram assinados no município, administrado pelo ex-deputado estadual Sávio Pontes, do PMDB. Ambos constam como adimplentes no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Em 16 de junho de 2012, a Promotoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) deflagra operação em Ipu com mandados de prisão contra oito pessoas, dentre elas o prefeito Sávio Pontes.
A acusação é de promoverem desvios de R$ 3,3 milhões do dinheiro que deveria atender ao programa de kits sanitários.
Sávio Pontes desaparece e escapa da prisão, junto com Roberto Eufrásio de Alencar e Eucélio Fernandes Mesquita. O advogado do prefeito, Flávio Jacinto, promete que seu cliente se entregaria às autoridades no domingo ou na segunda-feira.
Após nova garantia do advogado de que seu cliente se entregaria ainda na terça-feira, a defesa dele entra com pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Saiba mais
Na última quinta-feira, o desembargador Francisco Darival Beserra Primo determinou a prisão preventiva e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de oito envolvidos em irregularidades referentes a convênios firmados entre a Secretaria de Cidades e a Prefeitura de Ipu. Entre os que tiveram a prisão decretada está o prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), que está foragido.
FONTE - O POVO.
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