Árbitro de futebol pode ser profissão

 

Paraná Online/Olho no Apito - Um projeto de lei do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) propõe diretrizes para a profissionalização daquele que é a maior autoridade no esporte preferido do brasileiro. “Trata-se de profissão cujo exercício exige preparo físico, boa formação técnica especializada, e muita parcimônia e imparcialidade, na medida em que envolve uma das maiores paixões de nossa cultura. Estes espetáculos oferecidos pelo Futebol também representam grandes inversões de capital, e, por isso, está a exigir uma regulamentação legal mínima”. No texto, o deputado estabelece a atribuição do árbitro: dirigir as partidas fazendo cumprir as regras futebolísticas, intervindo no andamento normal do jogo sempre que, a seu juízo, restarem violados o regulamento e os princípios a que está submetido o esporte. Pela proposta, também fica definido que o juiz de futebol não poderá ter relação empregatícia com as entidades diretivas onde atuarem. Ou seja, eles não serão funcionários da CBF ou das federações estaduais. O trabalho deles será como autônomo, o que deixará a entidade para a qual prestam serviço sem responsabilidade trabalhista, securitária ou previdenciária...

Para O blog do Moises Arruda, repassando.

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 fonte - carneirolucimar carneiro
carneirolucimar carneiro-  carneirolucimarjr@hotmail.co

Campanha de vacinação contra a gripe começa esta semana em todo o país

Saúde

Paula LaboissièreRepórter da Agência Brasil

Brasília – Começa no próximo sábado (5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que vai proteger também contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. A meta é imunizar 24,1 milhões de pessoas até o dia 25 de maio.

Devem procurar os postos de saúde idosos com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, grávidas em qualquer período da gestação, indígenas e profissionais de saúde.

Crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado deverão receber apenas uma este ano. Os demais grupos deverão tomar dose única.

Ao todo, 65 mil postos e 240 mil profissionais de saúde em todo o país vão distribuir as doses. Serão usados 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. No sábado (5), os postos de saúde funcionarão das 8h às 17h.

Em 2011, de acordo com dados do ministério, 25,134 milhões de pessoas foram vacinadas – 84% do público-alvo definido. No mesmo período, foi registrada uma redução de 64% nas mortes provocados pelo vírus Influenza H1N1. Ao todo, 53 óbitos foram confirmados. Também no ano passado, houve queda de 44% nos casos graves da doença, que totalizaram 5.230.

 Edição: Lílian Beraldo

Descarte correto de lixo eletrônico ainda é problema para o Brasil

Meio Ambiente

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho próximo, no Rio de Janeiro, o Brasil ainda enfrenta um grave problema: o descarte irregular de lixo eletrônico.

De acordo com relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), divulgado em 2010, o país ocupa a liderança entre as nações emergentes na geração de lixo eletrônico per capita, isto é, por habitante, a cada ano. O relatório aponta que o lixo eletrônico descartado por pessoa, no Brasil, equivale a 0,5 quilo por ano. Em contrapartida, na China, que tem uma população muito maior, a taxa de lixo eletrônico por pessoa é 0,23 quilo e, na Índia, ainda mais baixa (0,1 quilo).

Os números são questionados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A gerente de Resíduos Perigosos do ministério, Zilda Veloso, considera os dados inconsistentes, porque a Organização das Nações Unidas (ONU) utilizou uma metodologia europeia baseada na comercialização. “Se a gente não tem dados do mercado de comercialização, como é que eles chegaram àqueles números? Não tem sentido”. O MMA manifestou formalmente seu posicionamento contrário ao relatório da ONU, por meio do Itamaraty, disse.

O governo brasileiro não tem números sobre aquisição de produtos eletrônicos. Zilda Veloso informou que no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, vai ser elaborado um estudo de viabilidade técnica e econômica, que deve apresentar informações sobre a geração de resíduos desse tipo. A previsão é que o estudo seja divulgado em quatro meses. O projeto é do Grupo Técnico Temático de Eletroeletrônicos, do Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa.

Esses sistemas se referem à responsabilidade compartilhada para eletroeletrônicos. “O estudo vai referendar se é possível fazer o recolhimento e destinação desse tipo de resíduo agora ou não”, disse. Na logística reversa, os fabricantes vão assumir a responsabilidade para a destinação do equipamento pós-uso. Zilda não descarta que parte dessa responsabilidade recairá sobre o consumidor. Ela destacou a importância da conscientização do cidadão nesse processo. “Nada vai funcionar se o consumidor não fizer o descarte adequado”.

A gerente esclareceu que o estudo é abrangente, porque vai captar as possibilidades de reciclagem de eletroeletrônicos. “O objetivo do estudo não é só fazer o retrato do setor, mas saber se o setor tem hoje condições de fazer a logística reversa”. O estudo vai dizer o comportamento do consumidor, o tipo de consumo que existe no Brasil e quais são os bens consumidos. Com base nesses dados, o governo terá condições de avaliar se é possível fazer a logística agora ou não. “Uma das coisas que ele vai levantar é uma estimativa de geração de resíduos atual”.

O comitê orientador é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e tem a participação dos ministérios da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Fazenda. No ano passado, o comitê decidiu que a regulamentação das cinco primeiras logísticas será feita por meio de acordo setorial. São as logísticas de eletroeletrônicos; embalagens plásticas de óleos; lâmpadas; embalagens em geral; e medicamentos.

A logística que se acha mais adiantada é a de embalagens plásticas de óleos lubrificantes. A regulamentação está indo para consulta pública da proposta de acordo setorial em, no máximo, 30 dias. A regulamentação de eletroeletrônicos tem início previsto para 2013. “Porque é uma cadeia bem complexa. Pega desde celular até um aparelho hospitalar, como tomógrafo”, disse a gerente do MMA.

Ela ressaltou também a figura do catador na logística reversa. Adiantou, entretanto, que caso ele venha a ser incluído no processo, terá de ser treinado para poder separar os produtos eletroeletrônicos.

O professor de engenharia ambiental da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Haroldo Mattos de Lemos, não vê motivos para ter melhorado a posição brasileira no ranking de lixo eletrônico gerado entre os países emergentes. Lemos preside o Instituto Brasil Pnuma, que é o Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Ele avaliou que não foram “plantados” no país grandes programas para reduzir o volume de lixo eletrônico. “Existem algumas iniciativas de reciclagem, mas eu acredito que elas estão sendo suplantadas pelo crescimento do volume de aparelhos que é descartado”. Sua impressão é que o lixo eletrônico está aumentando no Brasil.

 Edição: Aécio Amado

Termina hoje prazo para entrega da declaração do IRPF

Economia

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

 Brasília - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 termina hoje às 23h59min59s (horário de Brasília) na internet. Quem fizer a opção de entregar a declaração em disquete de computador deve ir a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil dentro do horário de atendimento bancário. A multa mínima por atraso na entrega da declaração é R$ 165,74.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço.

Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais frequentes.

Até as 17h de ontem (5), balanço da Receita Federal indicava que 3,2 milhões de contribuintes ainda não haviam acertado as contas com o Fisco.

 Edição: Lílian Beraldo

Rio+20: mulheres se mobilizam no Rio para levar propostas à Cúpula dos Povos, mulheres com força do verde

Meio Ambiente

Nacional

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – As mulheres estão levantando propostas que serão apresentadas na Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho. Segundo Graciela Rodrigues, do Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos, a ideia é formar um “território global das mulheres” durante o evento, onde serão discutidas as principais questões femininas.

O Encontro Estadual de Mulheres Rumo à Rio+20, que ocorre hoje (28) na Escola Municipal Calouste Goulbekian, na zona norte da cidade, discute temas como o uso racional da água, a acessibilidade aos locais de trabalho, horários adequados de descanso e também as opções de lazer. “O problema da falta de mobilidade urbana e de condições adequadas de trabalho nos leva a fazer parte desse importante debate”, destacou Graciela.

Segundo ela, o objetivo é levantar os problemas que atingem as mulheres em decorrência de crises ambientais, de forma que elas possam se inserir em um movimento global por uma vida melhor e mais saudável.

Na avaliação de Graciela, as mulheres precisam atuar unidas na Cúpula dos Povos. “Basicamente, nossas principais posições já estão definidas. Falta fechar um consenso em torno dos principais pontos e é exatamente o que estamos buscando aqui [Encontro Estadual de Mulheres Rumo à Rio+20]. O fechamento das propostas e de como elas serão encaminhadas é o que nos motiva à realização de reuniões como esta.”

As mulheres também estão se preparando, junto com outros movimentos sociais, para os momentos de convergência da cúpula e para as mobilizações públicas. “Uma delas será no dia 18 de junho, quando faremos uma caminhada do Aterro do Flamengo até o centro da cidade. É um dia para nós, mulheres, mostrarmos a cara e apontarmos as críticas ao modelo de capitalização e dos bens de consumo que vêm sendo adotados em todo o mundo.”

Segundo Graciela, as mulheres também vão participar de uma mobilização global e de uma marcha prevista para acontecer no dia 20 de junho, quando estarão presentes os chefes de Governo e de Estado que virão para a Rio+20.

Edição: Andréa Quintiere

Financiamento de Imóveis IPHAN‏

A apresentação do Programa do Governo Federal de Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados no Centro Histórico de Sobral aconteceu no Teatro São João, nesta qurta-feira, dia 25 de abril. A reunião teve a participação de moradores e lojistas do Centro e foi aberta pelo Prefeito Veveu. A reunião contou com as presenças da Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Ceará, Juçara Peixoto, e do Gerente do Banco do Nordeste, Ari Barbosa e do Secretário da Cultura e Turismo, Campelo Costa. A apresentação foi feita pela técnica do IPHAN, Fabiana Simões. O Programa, coordenado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), terá linha de crédito financiada pelo Banco do Nordeste a proprietários (pessoas físicas ou jurídicas) e a justos possuidores (inquilinos, promitentes, compradores) que tenham interesse em recuperar o seu imóvel de valor cultural, localizado na área tombada do Centro Histórico. Fonte: Assessoria de Comunicação PMS fonte - Postado por Blogger no Jornal O Correio do Norte

DIA 28 DE ABRIL– “DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO”

 Companheiros e companheiras,

 A celebração do dia de 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho - surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países.

Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.

 Embora desde 2003 a OIT, consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho, o movimento sindical CUTista, mantém o espírito de denúncia e de luta que a originou, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão na agenda sindical. O dia 28 de Abril foi reconhecido oficialmente no Brasil  como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho,  por meio da Lei nº 11.121 e vem sendo se consolidando como uma data de ações conjuntas das Centrais Sindicais em torno do tema.

 Vale dizer que em todo o mundo milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa em média a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

 No Brasil, o período de 2007-2009 as estatísticas oficiais contabilizaram dados alarmantes. Foram 2.138.955 milhões de acidentes de trabalho, sendo que 35.532 mil trabalhadores ficaram  permanentemente incapacitados e 8.158 perderam suas vidas nos locais de trabalho muitos dos quais jovens, em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas.

 Só no ano de 2009 foram registrados, 723,5 mil acidentes de trabalho, dentre os quais, ocorreram 2.496 óbitos. Se considerada uma jornada média de 8 horas diárias, as mortes no trabalho no Brasil equivalem  uma morte a cada 3,5 horas. Os dados oficiais apontam, ainda, que 13.047 pessoas ficaram permanentemente  incapacitados o que equivale a uma  média de  43 trabalhadores/as por dia,que não retornarão mais ao trabalho, aposentando-se precocemente.. No mesmo período o custo dos acidentes de trabalho foi algo em torno de 56,80 bilhões só em gastos com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho. O custo social e do sofrimento imputado por esta situação aos trabalhadores e suas famílias é incalculável. E esses são apenas dados dos trabalhadores/as celetistas, pois estão de fora das estatísticas oficiais os/as trabalhadores informais e servidores públicos estatutários.

 Além dos dados estatísticos serem estarrecedores, os segurados do INSS tem encontrado enormes dificuldades para assegurar os seus direitos quando adoecem e se acidentam, pois, via de regra, os peritos não reconhecem os acidentes de trabalho, sobretudo as doenças, além de determinar alta médica às pessoas sem a menor condição de retornar ao trabalho. Para a maioria dos peritos do INSS, os trabalhadores são fraudadores, que simulam doenças para obter benefícios, numa visão preconceituosa e distorcida da realidade social e do mundo trabalho, numa constante trajetória de humilhações aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade social.

 Recentemente a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social anunciou medidas importantes que vêm ao encontro das reivindicações dos trabalhadores pela humanização das perícias, como a autorização de acompanhantes nas perícias médicas, reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, e, divulgação nas agências dos direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica. Além do Nexo Tècnico Epidemiológico Previdenciário – NETP em vigor, as recentes medidas têm sido duramente repelidas por numeroso segmento de peritos que demarcam publicamente a disputa pelo controle do INSS e as teses do trabalhador como fraudador do sistema.

 Os trabalhadores/as têm procurado suas entidades representativas, as quais têm desenvolvido várias ações inclusive jurídicas para garantir que a lei seja cumprida. Informações divulgadas por vários órgãos da imprensa afirmam que há 5,8 milhões de ações na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que certamente acarreta um grande prejuízo ao bolso dos segurados/as que contribuem para a Previdência Social.

 Como se não bastasse todo tipo de desrespeito aos direitos dos segurados, será realizado o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas,  nos dias 26 a 29 de abril - Centro de Convenções Sul América -  RJ, cujas mesas de debate são verdadeiras afrontas à dignidade humana. Não há nenhuma mesa que discuta os modelos de organização da produção e do trabalho, ritmo de trabalho, metas e padrões abusivas de produtividade, e outras questões que têm adoecido milhares de trabalhadore/as no mundo e no Brasil. Infelizmente a maioria das mesas,  tratam de simulação e identificação de fraudes.

Col. Roberto Luque

Para governo, equalização do nível superior com Lei 12.277/10 está pacificada. Executivo busca entendimento para NI e NA

Depois de suas entidades filiadas realizarem um intenso dia nacional de lutas com paralisação e participação de servidores de todo o Brasil, a Condsef voltou ao Ministério do Planejamento nesta quinta-feira para uma reunião onde o tema central foi a Lei 12.277/10. A lei criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior (NS) do Executivo. Desde então, a Condsef e suas filiadas lutam para que haja a equalização de todas as tabelas dos servidores de NS, com mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário (NI) e auxiliar (NA). Na reunião de hoje o Planejamento disse que para o governo está pacificada a questão da equalização do NS com a lei. Para NI e NA o Planejamento informou que é afeito à busca da equalização, mas acrescentou que a ideia encontra resistência em outros setores do governo. A Condsef reforçou a importância de que a equalização alcance todos os níveis e vai encaminhar uma proposta ao Planejamento que dá solução para essa reestruturação remuneratória.

A Secretaria de Relações do Trabalho concordou com as argumentações apresentadas pela Condsef e propôs elaborar um diagnóstico que retrate a evasão do quadro de funcionários de diversos órgãos. A evasão é uma realidade que deve preocupar o governo e tem ocorrido com frequência já que muitos trabalhadores que prestam concurso acabam não permanecendo no quadro funcional dos ministérios, buscando outras instituições do serviço público, principalmente devido às diferenças remuneratórias que prejudicam muitas instituições do Executivo.

Gacen, Gecen e Sesai – A reunião também tratou de outros temas. A Condsef relembrou aos representantes da SRT o entendimento sobre a garantia de reajuste anual nas gratificações Gacen e Gecen. Não havendo por parte do governo nenhuma postura contrária. Sobre a discussão de uma gratificação para a Sesai (Secretaria da Saúde do Índio), a Condsef informou que enviou proposta ao Planejamento. A SRT propôs uma reunião no dia 24 de maio para tratar de todas essas gratificações.
No dia 11 de maio haverá outra reunião para discutir gratificação de qualificação e avaliação de desempenho e no dia 16 de maio Condsef e Planejamento voltam a discutir equalização remuneratória, incluindo diagnóstico que deve ser levantado sobre o assunto.

Antes de terminar a reunião a Condsef ainda relembrou o governo sobre o entendimento que já havia sido alcançado com a SRT em padronizar a gratificação de desempenho no que diz respeito ao tempo que deve ser considerado, no caso uma média de cinco anos, para fins de aposentadoria. Todos devem permanecer atentos. As informações e cobertura das negociações envolvendo os setores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

Dia nacional de lutas – Vale registrar que nesta quinta-feira a Condsef recebeu informações de outros estados onde ocorreram atividades e mobilização para marcar o dia nacional de lutas com paralisação em defesa dos servidores e serviços públicos. Além dos estados já mencionados na nota de ontem (RJ, DF, SP, AM, AC, RO, MG, PA, SE, RS, TO, SC, PE, MT, MS, CE), a Condsef também recebeu balanço de atividades dos servidores na Bahia, Goiás, Piauí, Maranhão e Amapá. O balanço mostra que servidores de 20 estados e o Distrito Federal atenderam ao chamado para a luta mostrando a disposição da categoria em lutar pelo atendimento de suas principais reivindicações.

colaborador Roberto Luque

Um em cada quatro professores da educação básica não tem diploma de ensino superior

Educação

Nacional

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Aproximidamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.

A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é um “grande equívoco pedagógico” colocar os professores menos preparados para atender as crianças mais novas. “No mundo inteiro é exatamente o contrário, quem trabalha na primeira infância tem maior titulação. Quando o professor entra na rede vai para a educação infantil quase como que um 'castigo' porque ela não é considerada importante. Mas, na verdade, se a criança começa bem sua trajetória escolar, as coisas serão bem mais tranquilas lá na frente”, pondera.

Segundo Cleuza, o nível de formação dos professores varia muito nas redes de ensino do país. Enquanto em algumas cidades quase todos os profissionais passaram pela universidade, em outras regiões o percentual de professores que só têm nível médio é superior à média nacional. “Temos, às vezes, uma concentração maior de professores sem titulação em alguns locais do Brasil, como a Região Norte, por exemplo, onde as distâncias e as dificuldades de acesso impedem que o professor melhore sua formação”, aponta.

O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. Mas o presidente da CNTE ainda considera “muito alto” o número de professores sem diploma universitário, especialmente porque nos últimos anos foram ampliados os estímulos para formação de professores nas instituições públicas e privadas de ensino superior.

Uma das alternativas para quem já atua em sala de aula e quer aprimorar a formação é a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas. O programa paga as mensalidades de um curso em faculdade particular e depois da formatura o estudante pode abater sua dívida se trabalhar em escolas da rede pública – cada mês em serviço abate 1% do valor.

“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.

Edição: Talita Cavalcante

Projeto permite que consumidor instale medidor para conferir conta de água

Arquivo/Brizza Cavalcante

Divergências sobre o consumo são frequentes, diz Mendonça Júnior

A Câmara analisa um projeto de lei (PL 3014/11) que permite ao consumidor instalar medidor particular para conferir seu consumo de água, luz, gás encanado e telefone. A proposta, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), visa permitir ao consumidor o controle sobre o uso dos serviços, independente da existência de outro medidor instalado pelo distribuidor ou prestador de serviços públicos.

O parlamentar argumenta que divergências sobre o quantitativo do serviço fazem parte do dia a dia do brasileiro, “seja por inadequação do medidor, seja por má fé de uma ou ambas as partes”.

O medidor particular deverá ser aferido por órgão credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e as despesas com sua instalação serão pagas pelo consumidor.

O distribuidor ou fornecedor dos serviços não poderá impedir ou dificultar a instalação do equipamento, nem recusar-se a informar especificações e informações técnicas requeridas pelo consumidor, para permitir a confrontação dos valores apresentados em conta.

A leitura dos serviços continuará sendo realizada com base nas informações obtidas pelos medidores instalados pelo prestador do serviço.

Em caso de dúvida na leitura do consumo, uma empresa devidamente credenciada pelo Inmetro fará uma perícia nos medidores.

Se comprovada cobrança indevida, o consumidor terá direito à devolução do dobro do valor que pagou em excesso. Na hipótese de reincidência, o consumidor receberá dez vezes o valor pago em excesso.

Responsabilidade
O projeto de Mendonça Júnior também exime o consumidor da responsabilidade pela custódia do equipamento de medição instalado pela empresa concessionária em área externa à unidade consumidora.

Salvo no caso de dolo comprovado, o consumidor não poderá ser responsabilizado por irregularidades ou dano causado ao equipamento instalado em área externa.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3014/2011

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Natalia Doederlein

fonte -  'Agência Câmara de Notícias'

Fortaleza está 'no limite' de epidemia de dengue, diz coordenador

Fortaleza registra 3,6 mil casos confirmados da doença neste ano.
Situação é 'preocupante' e prefeitura traça estratégia de combate à doença.

André Teixeira Do G1 CE

Fortaleza está "no limite" para se ter uma edemia de dengue em 2012 de acordo com o coordenador de epidemiologia da prefeitura de Fortaleza, Antônio Lima. De acordo com o coordenador, Fortaleza confirmou neste ano 3.684 casos de dengue até a quarta-feira (25), um aumento de 18% em relação à semana anterior.

Ainda de acordo com o Antônio Lima, foram notificados nesta semana mais 2 mil casos de suspeitas de dengue. No total, 7.034 mil pessoas notificaram suspeita de dengue na capital cearense em 2012. Para Antônio Lima, a cidade está em uma "situação preocupante".

saiba mais

• Ceará tem mais de cinco mil casos de dengue registrados em 2012

"A situação é preocupante, estamos no limite de uma epidemia da doença", diz. O coordenador de epidemiologia de Fortaleza explica que a epidemia se dá quando o número de casos confirmados ultrapassa a média dos últimos 10 anos. Segundo Antônio Lima, a atual situação de Fortaleza é de "canal de epidemia", quando os índices estão próximo da média dos últimos 10 anos.
Em Fortaleza, quatro pessoas morreram por dengue neste ano. E Juazeiro do Norte, no interior do estado, também há um surto da doença. Uma criança morreu de dengue na cidade. Apesar dos dados "preocupantes", a prefeitura de Fortaleza lembra que o índice está abaixo dos números no mesmo período do ano passado. Até abril de 2011, Fortaleza havia confirmado 1.553 casos.
Precauções
As secretarias de saúde de Fortaleza e do estado se reuniram nesta semana para traçar estratégias de combate à dengue na capital cearense. Segundo Antônio Lima, a prefeitura vai intensificar o combate a focos da dengues nos bairros e os postos de saúde vão realizar atendimento no período da noite durante a semana

'Homem grávido' diz ter apanhado da ex-mulher nas partes íntimas, diz site

Site 'TMZ' disse ter conseguido documentos judiciais de divórcio.
Thomas Beatie diz ter apanhado mais de uma vez de ex-mulher.
Do G1, em São Paulo

     Thomas mudou de sexo, mas mantém os
órgãos sexuais femininos. (Foto: Reprodução)

Thomas Beatie, o transsexual conhecido como 'homem grávido' por ter gerado três filhos, disse ter apanhado nas partes íntimas pela ex-mulher em discussões na frente das crianças, informou nesta quinta-feira (26) o site 'TMZ' - que afirma ter conseguido documentos do processo de separação. A separação dos dois foi anunciada na mídia americana na semana passada.

De acordo com a reportagem, Thomas diz que a ex é alcoólatra e 'violenta' e que ele foi atacado fisicamente em diversas ocasiões. Ele já teria preenchido os papeis para pedir o divórcio de Nancy Beatie, com quem esteve casado por nove anos. Segundo o 'TMZ', nancy teria negado as acusações e dito que Thomas que abusava dela física e emocionalmente.

Thomas mudou de sexo aos 24 anos e é legalmente homem. Mas mantém os órgãos sexuais femininos. Quando era mulher, se chamava Tracy Lagondino.

Sua ex-mulher Nancy fez uma histerectomia e não pode ser mãe. O primeiro filho foi concebido por inseminação artificial, com esperma de um doador. Depois, ele teve outros dois filhos, Jensen e Austin Beatie.

Em abril de 2008, em entrevista à apresentadora Oprah Winfrey, Thomas disse que, para ele, "a necessidade de ter um filho não é um sentimento masculino ou feminino, mas humano". "Sou uma pessoa e tenho direito de ter um filho biológico", disse ele na época.

   Thomas Beatie (à direita) com a mulher Nancy e a filha Susan. (Foto: Hermann J. Knippertz/AP)

   Thomas Beatie, durante exames em abril de 2008. (Foto: Reprodução/The Oprah Winfrey Show)

Domésticas são mais de 7 milhões no país e ainda buscam ampliar garantias trabalhistas

Nacional

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma em cada cinco brasileiras (19,7%) que fazem parte do população economicamente ativa é trabalhadora doméstica. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, mostram o peso da categoria, que soma 7,2 milhões de trabalhadores, mas segue marginalizada e sem a garantia de alguns direitos trabalhistas.

“No mundo todo, são 53 milhões de trabalhadores domésticos. Mas esse número é subestimado porque, na maioria dos casos, é um trabalho que se exerce de maneira invisível, informal e fora das garantias da legislação trabalhista”, aponta Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Integrantes de entidades que representam essas profissionais se reuniram em Brasília para analisar a situação da categoria, em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado hoje (27). Um dos temas discutidos foi a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos, aprovado em junho de 2011 pela OIT. O documento, que precisa agora ser ratificado pelos países-membros, prevê a aprovação de leis que garantam mais direitos à categoria. Até o momento, apenas o Parlamento do Uruguai confirmou a adesão.

“O Brasil já tem uma legislação relativamente avançada em comparação a outros países. Mas existem direitos que os outros trabalhadores têm que as domésticas não têm, entre eles uma jornada claramente delimitada. A convenção reforça a questão da valorização do trabalho doméstico e de que elas são membros da classe trabalhadora como qualquer outro”, explica Laís.

A ministra Eleonora Menicucci, chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disse que é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff ratificar a convenção, mas antes é preciso aprovar leis que ampliem alguns direitos da categoria. “Eu não trabalho com a possibilidade de o Brasil não assinar a convenção”, disse. O governo federal criou um comitê para discutir as estratégias para enviar e aprovar o acordo no Congresso Nacional.

Um dos principais problemas que os trabalhadores domésticos enfrentam no país é a informalidade. Dados apresentados pela OIT indicam que menos de 30% das domésticas têm carteira assinada e, segundo Laís, boa parte ainda recebe menos do que o salário mínimo.

Aureana Damascena, de 33 anos, faz parte do sindicato da categoria no Piauí e conta que é muito comum atender a profissionais que ganham R$ 300 por mês – menos da metade do mínimo atual. Ela acredita que as trabalhadoras aceitam a baixa remuneração porque desconhecem seus direitos e têm vergonha da profissão.

“Acho que a discriminação ocorre entre as próprias domésticas, muitas têm vergonha de dizer que são. Eu nunca tive esse problema porque é uma profissão igual a outra”, opinou. Como muitas profissionais, Aureana saiu ainda criança da casa dos pais para morar com parentes para estudar, mas acabou assumindo as tarefas doméstica do novo lar em troca de comida e moradia.

“Fiquei na casa de uma tia até os 12 anos, depois saí para cuidar de criança e também não ganhava nada, era só em troca de roupas e estudo. Só com 16 anos é que comecei a trabalhar de verdade. Hoje sou doméstica profissional, com carteira assinada”, diz.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, avalia que o fato de haver sindicatos da categoria em todo o país já mostra avanços importantes conquistados.

“Temos motivo para comemorar, mas precisamos continuar lutando. A mensagem que eu deixo para cada trabalhadora é que a gente não pode desistir jamais dos nossos sonhos. As trabalhadores domésticas são mulheres, são cidadãs e precisam buscar a cada dia o direito de se empoderar ainda mais”, defende.

Edição: Graça Adjuto

Cotas raciais em universidades são consideradas constitucionais por unanimidade no Supremo

Justiça

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).

O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.

“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.

Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.

Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais.

“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra.

Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.

“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, argumentou Mendes.

Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos", pois fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos".

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004.

Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.

Edição: Carolina Sarres

Urubus e mala de dólares: realidade e mito nos últimos dias de Gramacho

Prestes a ser desativado, aterro sanitário de Caxias (RJ) ainda guarda sonhos e sustento de mais de 1400 trabalhadores

Valmir Moratelli, iG Rio de Janeiro

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  Foto: Isabela Kassow Geraldo Oliveira, conhecido como "Brizola": muitas histórias no meio do lixo

“Isso aqui já foi um eldorado nos anos oitenta. Tirava R$ 300 por dia. Foi assim que sustentei meus cinco filhos. Hoje não tiro nem R$ 60 na semana. Quem lucrou, lucrou. Agora não lucra mais”. A frase é de Otávia de Souza, 68 anos. Assim como ela, cerca de 1400 catadores cadastrados trabalham atualmente no Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

O local, que já teve mais de cinco mil pessoas revirando diariamente as nove mil toneladas de lixo (vindas dos municípios de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Mesquita e Rio), está prestes a encerrar as atividades. O fechamento definitivo do despejo em Gramacho estava previsto para o dia 23 de abril, mas foi adiado para maio. O atraso aconteceu devido ao cadastramento das 1400 pessoas que terão direito a receber da Prefeitura do Rio os recursos do Fundo dos Catadores. Em parcela única, cada um dos catadores receberá cerca de R$ 14 mil.

Leia também: Relembre como o lixo tem sido retratado nas telas e nos palcos

Desde a inauguração em 2011 do Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica (CTR), a 75 quilômetros do Rio, a quantidade de lixo em Gramacho foi reduzindo. Segundo a secretaria de Conservação, o Rio produz 9 mil toneladas de resíduos diariamente e o CTR já recebe cerca de dois terços desse total. Em Seropédica, não há catadores. Marcio de Oliveira, 23 anos, um dos líderes da Associação dos Catadores de Jardim Gramacho, está preocupado com a situação que se avizinha. “Vai abalar muita gente que não sabe fazer outra coisa na vida, que não seja separar madeira, plástico e papel. Não sei o que essa gente vai fazer da vida”, diz Marcio.

  

Foto: Isabela Kassow Porcos se misturam às toneladas de lixo que chegam diariamente ao aterro

Cena de novela e mala de dólares

Mãe de quatro filhos, Jaqueline Lopes, 35 anos, faz planos para quando receber a indenização. “Com o dinheiro que vai vir, quero terminar minha casinha”, diz ela, que convive com o ar sufocante de Jardim Gramacho desde os 12 anos, levada pela mãe. “Vejo a novela e relembro quando vinha pequena para cá. Não tinha jeito. Era isso ou morrer de fome”, recorda.

Jaqueline se refere à novela “Avenida Brasil” que retrata a realidade de quem vive em um lixão. No Jardim Gramacho já não se vê mais crianças trabalhando como na trama da TV Globo, mas se sabe que ali sempre foi habitado por personagens reais que mais parecem saídos do imaginário.

As histórias de gente que sustentou – e mobiliou - a casa com o que foi descartado por milhões de fluminenses brotam dos entulhos. Otávia de Souza repete há 23 anos a rotina de subir e descer a “rampa” três vezes por semana. Rampa é como os catadores chamam as montanhas de lixo que se acumulam às margens da Baía da Guanabara, desde a criação do lixão, em 1978. “A cerâmica que forma o piso lá de casa é toda daqui, achada no lixo. As portas e janelas também. E eu mesma fiz, porque não podia pagar pela mão de obra. O chão do meu quarto tem pedacinhos de mármore que fui guardando”, relata Otávia, que pretende comprar uma máquina de costura com o dinheiro da indenização.

Não demora muito e ela procura novamente a reportagem do iG. Mudou de ideia. “Não sei se vou comprar a máquina, não. Quero mesmo é ir para o pé da serra, comprar um barraquinho por lá e plantar verduras. Quero vender verdura para a cidade toda”, diz Otávia, afastando os muitos urubus ao seu redor.

Algumas das histórias contadas no lixão têm jeito de mito. “Teve um amigo nosso que uma vez achou uma mala tipo a do (filme) 007 e abriu. Estava cheia de dólares. Jogou tudo pro alto achando que era de brinquedo. Todo mundo avançou. Consegui uns 400 dólares”, conta Paulo Sergio, 41 anos, ex-dançarino de street dance. Teve um outro que achou uma garrafa fechada e bebeu pensando que era coca-cola. Morreu em minutos. Era soda cáustica.

 

Foto: Isabela Kassow Adelson Saltos é um dos 1400 catadores que ainda vivem do trabalho local

OAB confere Selo de qualidade ao curso de Direito da UVA‏

Presidente da OAB-Sobral, José Inácio Linhares; presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante; coordenador do curso de Direito da UVA, professor Carneiro Neto; e o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro. Foto - Eugenio Novaes A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) recebeu em Brasília, no dia 19 de abril, certificado da edição do Selo OAB 2011. O Selo traz a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como os de melhor qualidade do País, Estado por Estado. Do Ceará, também receberam certificados a Universidade Regional do Cariri (URCA) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). A UVA foi representada pela diretora do Centro de Ciências Aplicadas, professora Márcia Morais de Melo; e o coordenador do curso de Direito, professor Manoel de Castro Carneiro Neto. Também estiveram presentes na cerimônia o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro; e o presidente da seccional OAB-Sobral, José Inácio Linhares. A entrega de certificados foi feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Manoel de Castro Carneiro Neto destacou que a conquista do Selo OAB é motivo de alegria, reflexão e compromisso com novos investimentos na qualidade do ensino jurídico na Universidade. “Nosso Reitor, o professor Antonio Colaço Martins, que não pôde comparecer à cerimônia, está comprometido com nossa causa e ciente da responsabilidade que temos em manter o padrão de qualidade UVA”. Dos atuais 1.240 cursos existentes no Brasil, apenas 89 receberam certificados do Selo OAB de 2011. Do total de cursos brasileiros, 790 foram avaliados pela OAB depois de preencherem os pré-requisitos de participação em três Exames de Ordem unificados (2010.2, 2010.3 e 2011.1), sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. A Comissão Especial utilizou como instrumentos de avaliação a ponderação dos índices obtidos pelos bacharéis nos Exames de Ordem e o conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009. Cooperar para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Esse é, segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o objetivo principal da entidade ao conferir os certificados do Selo OAB. “A formação educacional deve transcender ao desejo de oferecer uma boa técnica profissional. O foco deve estar na formação de verdadeiros cidadãos. Por isso a OAB leva tão a sério o desafio permanente de zelar pela qualidade do ensino aos cidadãos que vão fazer e administrar a Justiça em nosso país”. fonte - Postado por Blogger no Jornal O Correio do Norte

CSPU. Só lembrando‏

Hoje  sexta-feira acontecerá nossa reunião mensal a partir das 19hs no SEBRAE de Sobral, bem próxima ao Arco. O convidado desta sexta é o Prof. Humberto Sales, que fará exposição sobre a casuística ufológica da região de Santa Quitéria, além dos informes. Humberto é Ufólogo e é filiado ao CPU e ao CSPU. Com certeza

Não esqueça, a entrada é franca. Contamos com sua presença.

Abraço.

Jacinto Pereira