Atualizada - Unicef alerta para trabalho infantil como causa significativa do abandono escolar

• Educação

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado hoje (31) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com o levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos. O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma “causa significativa” do abandono escolar. O estudo é uma parceria do Unicef com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, o estudo do Unicef traz uma fotografia importante dos desafios que o Brasil tem pela frente: garantir a educação para todas as crianças e jovens brasileiros, incluindo não só essa parcela da população, mas favorecendo sua permanência na escola. Ele ressaltou, no entanto, que o país conquistou avanços significativos principalmente na útlima década.

"Se olharmos não apenas a fotografia, mas o filme dos últimos anos, veremos que o Brasil conseguiu incluir nos últimos 12 anos mais de 5 milhões de crianças e jovens que estavam fora da escola. Tínhamos 8,7 milhões, entre 4 e 17 anos, nessa situação em 1997 e agora são 3,69 milhões", disse Callegari. Ele citou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como um dos mecanismos mais importantes para esse avanço, ao viabilizar "recursos firmes e mensais" para que cada município e estado garanta a matrícula de crianças na pré-escola e de jovens no ensino médio.

Estudos mostram que os índices de trabalho infantil caíram nas últimas décadas, mas ficaram estagnados nos últimos cinco anos. O levantamento do Unicef inclui tanto crianças e jovens que desenvolvem atividades econômicas, quanto aqueles que se ocupam de serviços domésticos com duração superior a 28 horas semanais. A coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva, vai detalhar o estudo em entrevista ao jornal Repórter Brasil, que vai ao ar hoje, às 21h, na TV Brasil.

Para ela, o momento econômico que o Brasil vive tem feito crescer o número de meninos e meninas responsáveis pelas tarefas do lar. “Quando temos uma situação de oferta de emprego grande, isso pode acarretar aumento do trabalho infantil doméstico para as meninas, que substituem a mãe que foi para o mercado de trabalho. Essas meninas ficam com a responsabilidade de cuidar dos irmãos, lavar louça, arrumar a casa”, explica Salete.

Para a representante do Unicef, uma das principais barreiras para superar essas práticas é cultural. Em muitas famílias, o trabalho desde a infância é considerado normal e importante para o desenvolvimento. Além das tarefas do lar, outro “nicho” do trabalho infantil está na zona rural, onde logo cedo jovens ajudam a família no trabalho do campo.

“O trabalho agora é localizar essas  famílias e entender o que leva aquela criança a trabalhar e o que pode ser feito para convencer a família de que aquele trabalho não é adequado”, aponta Salete. A questão socioeconômica também tem grande peso no ingresso precoce no mercado de trabalho. O relatório mostra que mais de 40% das crianças de 6 a 10 anos, de famílias com renda familiar per capita até um quarto de salário mínimo, trabalham. Esse percentual cai para 1,2% no grupo de famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa.

Do total de crianças de 5 a 14 anos que trabalham, 93% estudam. O relatório mostra o trabalho infantil como uma grande barreira tanto para as crianças que estão fora do sistema de ensino, quanto para aquelas que frequentam a escola. Mesmo quem está regularmente matriculado terá o desempenho escolar prejudicado pelas outras tarefas que desempenha.

“Essa questão interfere de fato na qualidade do ensino, já que a criança que trabalha tem menos condição de aprendizagem porque fica cansada e desatenta. E se ela não está na escola, dificilmente vai largar o trabalho para estudar”, ressalta Salete.

De acordo com o relatório, 375.177 crianças na faixa de 6 a 10 anos estão fora da escola – o que corresponde a 2,3% do total dessa faixa etária. Dessas, 3.453 trabalham (0,9%) e, nesse grupo, a maioria é negra (93%). O número de crianças de 11 a 14 anos que só trabalham é cerca de 20 vezes maior que na faixa anterior: 68.289.

Edição: Graça Adjuto

Governo desapropria área para construção do primeiro reator nuclear multipropósito brasileiro

• Pesquisa e Inovação

Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O governo do estado de São Paulo anunciou hoje (31) a desapropriação de um terreno em Iperó (SP) para a construção do primeiro reator nuclear multipropósito (com múltiplas finalidades) brasileiro. O equipamento é fundamental para a produção brasileira de radiofármacos – fármacos, produtos biológicos ou drogas que têm em sua composição elementos radioativos e que são utilizados no diagnóstico ou no tratamento de enfermidades. No país, esses tipos de substâncias são usadas no atendimento de 10 mil pacientes por dia.

“A maior causa de mortes é coração e câncer. Se a gente for verificar na cardiologia, na oncologia e nefrologia [as substâncias] são essenciais, seja no diagnóstico, seja na terapia, a medicina nuclear. Os avanços da vida dependem muito dos avanços da ciência nessa área”, disse o governador Geraldo Alckmin após anunciar a desapropriação do terreno, em cerimônia de comemoração dos 56 anos do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen).

Além do reator, será construído no local um novo laboratório que poderá ser utilizado pela sociedade acadêmica e por empresas interessadas. “O laboratório multipropósito vai ser usado por todos, comunidade científica, comunidade industrial. Já obtivemos licenciamento do Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] para a área e o prefeito já declarou de utilidade pública”, declarou o ministro de Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp.

Segundo o Instituto de Física de São Carlos, da Universidade de São Paulo, o reator poderá ter aplicações também em áreas como agricultura, energia, ciência dos materiais e meio ambiente.

Edição: Fábio Massalli

Cardozo: boicotes a operações da PF por grevistas serão punidos

• Nacional

Débora Zampier e Luana Lourenço

Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (31) que não acredita em boicote de policiais federais a operações em retaliação à falta de acordo salarial com a categoria, mas que eventuais abusos serão punidos.

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) não aceitaram a proposta de governo, de reajuste de 15,8% parcelados em três anos, e decidiram manter a greve, que começou dia 7 de agosto. Entre as manifestações que a categoria pretende fazer em protesto pela falta de reajuste, está a promessa de boicote a ações de inteligência e operações de investigação da PF.

“Não acredito em boicote, em hipótese alguma. Se por um lado existe o direito democrático de manifestação, o direito de greve, boicote é abuso de poder, é punível pela lei. Confio nos policiais. Mesmo reivindicando, em momento algum descumprirão a lei. Se por ventura, algum policial incorrer em abuso, vamos aplicar a lei”, disse Cardozo após participar da posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer.

O ministro disse ainda que o governo respeita o direito de reivindicação dos servidores que não aceitaram a proposta de reajuste feita pelo governo, mas que não vai tolerar o que considera abusos. “A negociação acabou. Quem aceitou, aceitou. Quem não aceitou, não aceitou. É legítimo reivindicar, mas não é legítimo incorrer em abusos. Havendo abusos, aplicaremos a lei, tanto do ponto de vista administrativo como do ponto de vista de outras sanções cabíveis”, alertou.

Cardozo declarou que a determinação de corte de ponto dos grevistas está mantida. “O direito de greve é legitimo, mas o governo tem que tomar as medidas administrativas necessárias para aqueles que não comparecem ao trabalho”.

Os servidores querem a reestruturação da carreira e a equiparação salarial com os delegados. Com isso, os salários que variam entre R$ 7 mil e R$ 11 mil podem chegar a R$ 13 mil.

 Edição: Aécio Amado

Servidores das agências reguladoras encerram greve

• Nacional

Luciene Cruz

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os 2.527 servidores das agências reguladoras que estavam em greve vão retomar as atividades na próxima segunda-feira (3), informou hoje (31) o diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Nei Jobson. Os funcionários decidiram encerrar o movimento grevista mesmo com a rejeição da proposta de reajuste do governo de 15,8%, escalonado em três anos, a partir de 2015.

“Vamos voltar por consciência, porque tem muito trabalho represado. Não vale a pena continuar a greve, mas estamos extremamente decepcionados com o governo, que tentou enfiar a tabela goela abaixo, de forma definitiva e sem conversa”, reclamou. Segundo o sindicato, 97,8% da categoria rejeitaram a proposta do governo na íntegra.

O Sinagências representa dez agências reguladoras. Dados do Ministério do Planejamento apontam que, das dez áreas com maior percentual de paralisação, oito eram agências reguladoras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teve maior adesão à greve, com 33% do quadro de funcionários parados.

Segundo o representante sindical, a proposta do governo apresentou distorções salariais. “A tabela destoou muito do aumento de 15,8%. Com as distorções nas remunerações, alguns servidores teriam aumento de 0,46% no primeiro ano. Achamos que as agências [reguladoras] foram desprestigiadas pelo governo”, disse. A categoria estava em greve desde o dia 16 de julho.

Com o fim da greve, a Anvisa decidiu alterar a resolução que trata da importação de produtos, de modo a agilizar a liberação de medicamentos e produtos para saúde que ficaram retidos durante a greve. Para atender à demanda dos locais com maior quantidade de produtos a serem liberados, serão mobilizados no mínimo, 45 servidores de outras unidades.

Por meio de nota, o órgão informou que, para reduzir mais rapidamente o estoque de importações retidas, as ações ocorrerão prioritariamente nos aeroportos Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo; Internacional de Viracopos, em Campinas (SP); de Congonhas, na capital paulista; e Internacional Galeão - Tom Jobim, no Rio de Janeiro; e também nos portos de Itajaí (SC), Santos (SP) e Mauá (RJ).

Edição: Davi Oliveira

Nasa lança satélites que podem ajudar a Terra a se proteger dos efeitos do Sol

• Internacional

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A agência espacial norte-americana, Nasa, lançou na madrugada de hoje (30) um foguete do Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos, com dois satélites para monitorar a órbita da Terra. Os satélites vão analisar o cinturão de radiação que cerca o planeta. Cada satélite contém uma capa de alumínio para protegê-los dos raios cósmicos. Os satélites percorrerão a órbita em volta da Terra, de forma enfileirada.

É a segunda missão da Nasa denominada Living With Star (LWS), cuja a tradução livre para o português é Vivendo com a Estrela. A finalidade é analisar os aspectos do sistema do Sol com a Terra que afetam a vida e a sociedade no planeta. Os detalhes estão no site da Nasa.

O chefe da missão na Nasa, John Grunsfeld, disse que a expectativa é que os satélites ajudem na criação de planos para proteger a Terra de tempestades solares, explosões no Sol que liberam uma grande carga de partículas e interferem no funcionamento de satélites, meios de comunicação e colocam astronautas em perigo durante viagens no espaço.

"As informações coletadas por essas sondas beneficiarão o público, pois permitirão melhor proteção dos satélites e ajudarão a entender como o clima espacial afeta as comunicações e a tecnologia na Terra", disse Grunsfeld.

O cientista Barry Mauk, da Universidade Johns Hopkins Laboratório de Física (APL), ressaltou que os satélites da missão são de alta precisão e abrangência. Segundo ele, será possível prever os níveis de radiação, por exemplo.

Edição: Talita Cavalcante

Paciente terminal poderá registrar como quer ser tratado pelos médicos

• Saúde

Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Paciente vai poder registrar no próprio prontuário a quais procedimentos médicos quer ser submetido no fim da vida, como prevê resolução divulgada hoje (30) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que trata dos limites terapêuticos para doentes em fase terminal.

As regras estabelecem critérios para o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos em casos nos quais não há possibilidade de recuperação. A chamada diretiva antecipada de vontade consiste no registro do desejo do paciente em um documento, que dá suporte legal e ético para o cumprimento da orientação.

O testamento vital, de acordo com o CFM, é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida – inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde – e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante.

São aptas a expressar esse desejo pessoas com idade igual ou maior a 18 anos ou que estejam emancipadas judicialmente. O interessado deve estar em pleno gozo das faculdades mentais, lúcido e responsável por seus atos perante a Justiça.

O registro poderá ser feito pelo médico assistente na ficha médica ou no prontuário do paciente, sem a necessidade de testemunhas. O documento, por fazer parte do atendimento médico, não precisa ser pago pelo paciente. Se considerar necessário, o paciente poderá nomear um representante legal para garantir o cumprimento de seu desejo.

Caso o paciente manifeste interesse, poderá registrar o termo também em cartório. Conforme o CFM, a vontade do paciente não poderá ser contestada nem mesmo por parentes – o único que pode alterá-la é o próprio paciente.

Segundo as diretrizes, o paciente poderá definir, com a ajuda de um médico, se deseja passar por procedimentos como, por exemplo, o uso de respirador artificial (ventilação mecânica), tratamentos com remédios, cirurgias dolorosas e extenuantes ou mesmo a reanimação em casos de parada cardiorrespiratória.

O presidente do CFM, Roberto Luiz D’Ávila, considerou a resolução histórica, já que trata de um dilema provocado pelo próprio avanço da tecnologia. “Ela [resolução] tem permitido que tudo possa ser feito tecnicamente”, disse.

“Na medicina, trabalhamos com variáveis, as coisas se modificam. O que estamos tentando resgatar é que as pessoas morram no tempo certo, mas de maneira digna”, completou.

D’Ávila ressaltou que a diretiva antecipada de vontade não é válida para alguns casos, como um acidente de carro quando a pessoa tem chance de recuperação e, portanto, deve ser submetida a procedimentos de ressuscitação. “Com o documento, eu [paciente] só estou sinalizando que, quando estiver em uma fase terminal crônica, não quero nenhum esforço fútil ou extraordinário.”

O CFM informou que o Código de Ética Médica, em vigor desde abril de 2010, veda ao médico abreviar a vida, ainda que a pedido do paciente ou de um representante legal – prática conhecida como eutanásia. Entretanto, é previsto que, nos casos de doença incurável e de situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico pode oferecer cuidados paliativos disponíveis e apropriados (ortotanásia).

“A medicina paliativa é uma opção hoje muito interessante e regulamentada pelo conselho. A pessoa não será abandonada, o que é um medo muito grande dos pacientes”, concluiu o presidente do CFM.

A Resolução 1.995 deve ser publicada amanhã (31) no Diário Oficial da União.

Confira abaixo os principais pontos da resolução:

As diretivas antecipadas de vontade devem ser registradas de qual forma?

O médico registrará, no prontuário, as diretivas antecipadas de vontade que foram diretamente comunicadas pelo paciente.

As diretivas precisam ser registradas em cartório?

Não é necessário, mas pode ser feito caso o paciente deseje.

É possível cancelar o testamento vital?

Sim, desde que o paciente esteja lúcido para fazer isso. Assim sendo, ele deve procurar o médico para manifestar essa mudança, bem como alterar o documento em cartório, caso tenha sido registrado.

É necessário ter testemunhas?

Não. Porém, pode ser feito como forma de segurança.

Quem pode fazer?

Maiores de 18 anos ou emancipados, desde que estejam lúcidos.

Posso eleger um representante que não seja da família?

Sim. Um procurador pode ser qualquer pessoa de confiança.

Meus parentes tem prioridade acima do meu representante legal?

Não. As diretivas antecipadas do paciente prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos parentes.

Posso solicitar a interrupção de qualquer procedimento?

O médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do paciente ou representante que, em sua análise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica.

Edição: Carolina Pimentel

Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95, determina Ministério do Planejamento

• Economia

Luciene Cruz, Stênio Ribeiro e Wellton Máximo

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais

Edição: Fábio Massalli

Ficha Limpa barra 350 candidaturas no Ceará

A maioria dos candidatos a prefeito que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é formada de ex-prefeitos que tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Justiça Eleitoral no Ceará indeferiu 50 candidaturas a prefeito e mais de 300 candidaturas a vereador ao aplicar a Lei da Ficha Limpa. A maioria dos candidatos a prefeito que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é formada de ex-prefeitos que tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Um caso exemplar é do ex-prefeito de General Sampaio, Raimundo Acinésio Bezerra (PR), que foi impedido de postular volta à Prefeitura por ter sido comprovada improbidade administrativa na sua gestão. Tiveram candidaturas negadas ex-prefeitos de Cedro, Trairi Aracati, Assaré, Baixio, Barroquinha, Granja, Guaramiranga e Ubajara. O TRE-CE recebeu pedido de 519 candidaturas a prefeito e 13.584 candidaturas a vereador.

Agência Estado

Pesquisa Ibope mostra Moroni com 24%, Roberto Cláudio com 16% e Elmano com 14%É a primeira sondagem do instituto após o início do horário eleitoral gratuito

O Ibope divulgou nesta quinta-feira (30) sua terceira pesquisa de intenção de votos para a Prefeitura de Fortaleza. É a primeira sondagem do instituto após o início do horário eleitoral gratuito, que começou no último dia 21. Acompanhe abaixo o resultado e compare com as pesquisas anteriores:

Moroni Torgan (DEM) – 24%

Roberto Cláudio (PSB) – 16%

Elmano de Freitas (PT) – 14%

Heitor Férrer (PDT) – 12%

Inácio Arruda (PC do B) – 10%

Renato Roseno (Psol) – 7%

Marcos Cals (PSDB) – 5%

Francisco Gonzaga (PSTU) – 1%

André Ramos (PPL) – 0

Professor Valdeci (PRTB) – 0

Brancos/Nulos – 6%

Não sabe/Não respondeu – 5%

Resultado da 2ª pesquisa Ibope:

Moroni Torgan (DEM) – 31%

Inácio Arruda (PC do B) – 13%

Heitor Férrer (PDT) – 12%

Renato Roseno (Psol) – 8%

Roberto Cláudio (PSB) – 8%

Elmano de Freitas (PT) – 6%

Marcos Cals (PSDB) – 6%

Francisco Gonzaga (PSTU) – 1%

André Ramos (PPL) – 0

Professor Valdeci (PRTB) – 0

Brancos/Nulos – 10%

Não sabe/Não respondeu – 5%

Resultado da 1ª pesquisa Ibope:

Moroni Torgan (DEM) - 32%

Inácio Arruda (PC do B) - 15%

Heitor Férrer (PDT) - 11%

Renato Roseno (Psol) - 10%

Roberto Cláudio (PSB) - 8%

Marcos Cals (PSDB) - 6%

Elmano de Freitas (PT) - 4%

Professor Valdeci (PRTB) - 1%

Francisco Gonzaga (PSTU) - 1%

André Ramos (PPL) - 0

Brancos/Nulos6%

Não sabe/Não respondeu - 6%

A pesquisa foi encomendada pela TV Verdes Mares, sendo realizada entre os dias 25 e 30 de agosto. Foram entrevistados 805 eleitores, e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Redação do O POVO Online

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Obrigado!

Funasa lança sistema informatizado de acompanhamento de convênios e obras

• Cidadania

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A partir de hoje, os cidadãos poderão monitorar o estágio de tramitação dos convênios e a execução das obras custeadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em todo o território nacional, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento de Convênios (Sismoc). O sistema foi lançado nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, pelo presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho. “O Sismoc permite o acesso à informação sobre o andamento dos convênios da Funasa por qualquer cidadão”, disse.

De acordo com Gilson Queiroz, o sistema representa uma inovação em termos de acompanhamento

de convênios e obras, uma vez que permite o acesso direto aos relatórios produzidos pelos engenheiros da Funasa. Segundo ele, a Funasa administra cerca de 12 mil convênios de saneamento, grande parte em fase de execução relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e conta com pouco mais de 200 engenheiros para o acompanhamento das obras.

“O sistema integra todas as informações que existem de acesso aos recursos do governo federal e estará disponível, aberto, sem senha para que qualquer cidadão, qualquer pessoa, possa acessar as informações”, disse o presidente da Funasa. Segundo ele, no Sismoc estarão dados sobre quanto foi repassado para o município, se a obra está andando ou não e sua previsão de término.

O Sismoc será alimentado pelas informações da engenharia, do pessoal de convênio e dos municípios que receberam os recursos para as obras. Também estarão disponíveis no sistema todos os repasses feitos pela Funasa. “Com um sistema aberto, onde todos podem acessar e verificar as informações, vai aumentar muito o poder de fiscalização dos recursos e das obras”, disse Gilson Queiroz.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o sistema é uma demonstração do esforço da Funasa para dar mais transparência à aplicação dos recursos da entidade. “É mais um passo importante que a Funasa dá no acompanhamento informatizado dos projetos do governo. Não é só mais um sistema , mas uma ferramenta importante de acompanhamento da Funasa”.

A partir de hoje as informações sobre convênios, repasse de recursos e andamento de obras poderão ser acessadas no endereço www.funasa.gov.br.

Governo marca para amanhã a assinatura do acordo que põe fim à greve dos servidores

• Nacional

Luciene Cruz

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo adiou para amanhã (29) a data limite para assinatura de acordos com as categorias em greve. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef), que representa cerca de 80% dos servidores públicos federais, decidiu aceitar a proposta de reajuste oferecida pelo governo. No entanto, o ato que ratifica o consenso entre as partes deve ocorrer na manhã desta quarta-feira.

Segundo o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, a mudança na data da assinatura do acordo não altera a decisão da entidade. “Só queremos ter tempo para ler a minuta do acordo com calma, para não dar problema depois de assinar. Mas a mudança na data não vai interferir em nada, a decisão já foi tomada”.

Costa destacou que os funcionários ligados à entidade vão receber aumento que pode variar entre 14% e 37%, em alguns casos, devido a correção de distorções. Mesmo com o percentual alto, o impacto sobre a folha de pagamento não ultrapassa o teto oferecido pelo governo que é de 15,8%, fatiados em três anos, a partir de 2013.

“Nós entendemos que a proposta ficou distante da nossa pauta, mas em contrapartida a categoria tem a maturidade de entender que saímos de zero para algum percentual. Foi uma vitória do movimento quebrar a intransigência do governo Dilma”, comentou Costa.

O acordo vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e correlatas, também chamada de “carreirão”. Receberão aumento os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do Índio (Funai), Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e Secretaria de Patrimônio da União.

O reajuste também beneficia os funcionários dos ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho, Cultura, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Justiça, Transportes e Integração Nacional, além dos cargos administrativos da Polícia Rodoviária Federal.

 Edição: Rivadavia Severo

Julgamento do chamado mensalão será retomado amanhã com voto de Peluso

• Justiça
 
• Política

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O julgamento do chamado mensalão será retomado amanhã (29) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto do ministro Cezar Peluso. Ainda há dúvida se ele votará de forma integral ou fatiada, como os demais magistrados. Peluso se aposenta no próximo dia 3, ao completar 70 anos. Para especialistas, é possível que ele não consiga ficar até o fim do julgamento, pois há demora na leitura dos votos.

Além de Peluso, faltam os votos de mais quatro ministros - Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente da Suprema Corte. Ontem (27), seis ministros concluíram os votos em relação à primeira parte do julgamento.

Quatro ministros apresentaram os votos ontem. Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha analisaram os fatos relacionados a supostos desvios de recursos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.

A ministra Rosa Weber votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, pelos crimes de corrupção passiva e uma das acusações de peculato, mas o absolveu em uma denúncia sobre a subcontratação da empresa IFT.

Rosa Weber também condenou o empresário Marcos Valério e os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato, além de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. A ministra disse que examinará as acusações de lavagem de dinheiro mais adiante.

O ministro Luiz Fux também votou pela condenação do parlamentar, de Marcos Valério, Cristiano Paz, Hollerbach e Pizzolato. Já Dias Toffoli votou pela absolvição de Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Hollerbach, mas pela condenação de Pizzolato. A ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria dos magistrados ao votar pela condenação do deputado, do empresário e dos seus sócios, além de Pizzolato.

Anteriormente, o ministro-relator Joaquim Barbosa e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski votaram e divergiram quanto às penas dos cinco réus. Para Barbosa, todos devem ser condenados. Lewandowski foi o primeiro a divergir de Barbosa ao absolver Cunha. Ambos discordaram durante a sessão, causando mal-estar.

Edição: Graça Adjuto

Governo prepara para setembro plano com medidas de concessão de portos e aeroportos

• Nacional

Daniel Lima*

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O governo prepara para setembro as medidas de concessões de portos e aeroportos, segundo o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Os detalhes do plano ainda estão sendo fechados pelos ministros do setor e também por técnicos e especialistas. Ao mesmo tempo, um grupo de autoridades viaja para a Europa em busca de informações de modelos em vigência considerados bem-sucedidos.

Figueiredo disse que amanhã viaja para Alemanha, Bélgica e França uma comitiva do Brasil formada pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), José Leônidas Cristino (Portos), Wagner Bitencourt (Secretaria de Aviação Civil) e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Luciano Coutinho. “Iremos pegar boas referências”, disse Figueiredo, referindo-se aos modelos de concessão.

No último dia 15, a presidenta Dilma Rousseff lançou o plano de concessões de estradas e ferrovias, que pretende investir R$ 133 bilhões em 25 anos. O Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias, lançado pela presidenta, tem o objetivo de estimular maior participação da iniciativa privada nos investimentos de infraestrutura no país. No total, serão concedidos 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias.

Para os próximos 25 anos, os investimentos vão somar R$ 133 bilhões, sendo que R$ 79,5 bilhões serão aplicados nos primeiros cinco anos. Para as rodovias, o total investido alcançará R$ 42 bilhões e para as ferrovias o programa de investimentos soma R$ 91 bilhões. Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, está prevista a duplicação dos principais trechos rodoviários do país e a expansão da malha ferroviária brasileira.

*Colaborou Renata Giraldi

Edição: Talita Cavalcante

Vereadores debateram sobre a lei de CARGA e DESCARGA, que Coordenador de Trânsito de Sobral não cumpre. questionamentos dos vereadores Paulão, Marco Prado Zé Vital e João Alber...

Pauta da 44ª Sessão Ordinária de segunda-feira 27 de agosto de 2012.                            Depois da tribuna do vereador José vital que tinha sido bem debatido, foi à vez, do vereador Paulão, colocar em discussão um assunto sobre o trânsito de Sobral, o mesmo falou que o coordenador de trânsito de sobral, mandou colocar as placas de CARGA e DESCARGA, permitindo estacionar normalmente, ao contrario do que diz a lei, que é PROIBIDO ESTACIONAR. ( nos horários previsto) 

Pauta da 44ª Sessão Ordinária de segunda-feira 27 de agosto de 2012. O gestor quis da um golpe disse o vereador! Você não vai ouvir no radio, mas você terá oportunidade de ficar por dentro do que acontece na política. Tribuna do Vereador Zé Vital, 27-08-2012.

O Executivo de Sobral quis Da um Golpe no Legislativo e no povo de Sobral, mandando uma matéria que tratava de Troca de Terrenos, vereadores questionaram a firmando quem mandou foi o Gestor!

Na Sessão desta segunda-feira 27, ouve uma Tribuna sendo do Vereador Zé Vital, em discurso na sua Tribuna, o mesmo falou sobre um assunto muito grave, o edil questionou quando a Prefeitura quis da um golpe na matéria que mandou para ser apreciada pelo Legislativo, que tratava de trocas de terrenos, mas o Executivo retirou à matéria.

Fim de semana decisivo para acordo entre servidores e o governo

• Nacional

Luciene Cruz

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O fim de semana é decisivo para os servidores públicos federais e o governo negociarem o fim das greves. Estão previstas 20 reuniões neste fim de semana. O governo colocou o dia de amanhã como a data limite para negociação. O percentual de 15,8% de aumento salarial é o mesmo oferecido a diversas categorias. Segundo o Planejamento, as negociações ocorrem com cerca de 30 sindicatos.

Faltando menos de uma semana para 31 de agosto, prazo limite para o envio do Orçamento ao Congresso Nacional, que deve conter a previsão de gastos com a folha de pagamento para 2013, o governo fechou acordo com apenas duas categorias. As mais de 180 rodadas de negociações entre servidores federais públicos e governo, que ocorrem desde março para negociar reajustes salariais, seguem sem definição.

Até o momento, só as negociações com a área da educação, segmento considerado estratégico e prioritário pelo governo, foram resolvidas. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta do governo.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, as negociações se encerram no domingo (26). Na segunda e terça-feira, os representantes do governo vão receber os sindicalistas apenas para assinatura de acordos.

O índice oferecido as demais categorias devem impactar em cerca de R$ 11,85 bilhões a folha de pagamento nos próximos três anos. Para os professores universitários, a proposta acordada foi de reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.

No caso, dos servidores administrativos das universidades, o impacto do reajuste será de R$ 2,9 bilhões. O acordo prevê além do reajuste “parâmetro”, incentivos à titulação. Todas as propostas feitas pelo governo se aceitas, devem onerar em R$ 18,95 os gastos com pessoal no período de três anos. As ofertas prevêem reajustes de 15,8%, fracionados até 2015.

Mendonça destacou que o índice oferecido aos servidores é o teto que o governo pode chegar. “A oferta já foi feita e esse é o parâmetro dado. É um impacto que pode ser absorvível nos próximos três anos, mas do que isso não podemos dar”, disse. Mesmo tendo assinado com apenas com duas entidades sindicais, o secretário segue otimista. “Estamos finalizando o processo de negociação, várias categorias sinalizaram que vão aceitar a proposta do governo. Esperamos fechar com todas”, acrescentou.

O Planejamento estima que a greve atinja a cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários paralisaram as atividades. Enquanto acordos entre entidades sindicais e governo não são fechados, servidores de várias categorias seguem em greve.

Entre os funcionários que estão com as atividades paralisadas estão Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal entre outros.

 

Edição: Rivadavia Severo

Governo deve apresentar proposta de reajuste dos militares até 31 de agosto

Correio Braziliense: 

O Palácio do Planalto está fechando com o ministro da Defesa, Celso Amorim, os últimos detalhes da proposta de reajuste dos militares a partir de 2013. Os percentuais são guardados a sete chaves. O governo pretende divulgá-los somente no próximo dia 31, quando enviará a proposta do Orçamento de 2013 ao Congresso, para evitar grita dos civis em greve, pois o aumento dos militares deverá ser mais vantajoso que os 15,8% oferecidos aos demais servidores — de 5% em 2013, 2014 e 2015. Também está sendo definido se o reajuste incidirá sobre o soldo ou sobre os adicionais.

Dentro do Executivo, ao lado de algumas carreiras, como os técnicos de nível superior, os militares são os que estão com seus vencimentos mais defasados, embora tenham tido reajuste em 2008, 2009 e 2010, como os civis. Mas esses últimos embolsaram aumentos mais generosos. As negociações entre os ministérios da Defesa e do Planejamento se arrastam desde o início do ano. Ainda em meados de 2011, os comandos das três Forças — Exército, Aeronáutica e Marinha — fizeram um estudo descrevendo a situação remuneratória da caserna e a distorção em relação a outras carreiras do Executivo. 

GASTO COM PRESO É 5 VEZES MAIOR DO QUE COM ESTUDANTE NO CEARÁ‏

O gasto básico mensal com um preso é pelo menos cinco vezes maior do que a despesa com um aluno da rede estadual de ensino no Ceará, segundo números da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e da Secretaria da Educação do Estado (Seduc). Enquanto um detento custa entre R$ 1.200 e R$ 1.500 por mês, um aluno do Ensino Médio custa cerca de R$ 210 aos cofres públicos.

De acordo com a Seduc, atualmente o Ceará possui 518 mil alunos entre a 9ª série e o 3º ano. Para cada um deles, o Governo do Estado vai gastar R$ 2.516,02 durante todo este ano, o que dá uma média de quase R$ 210 mensais. Segundo a Seduc, esse valor inclui apenas gastos básicos, como transporte, pagamento de pessoal e investimentos, sem incluir material escolar e alimentação.

Já o gasto com cada um dos 17.627 detentos do Sistema Penitenciário cearense inclui alimentação, saúde, segurança, atendimento jurídico, vestuário, educação, higiene e projetos de ressocialização. De acordo com a Sejus, o valor varia conforme o tamanho e a quantidade de presos de cada unidade e é calculado também pelo custo de manutenção, segurança, dentre outros.

A Secretaria da Justiça afirma que o valor gasto é o mesmo para presos de regimes diferentes, com exceção dos que são monitorados em prisão domiciliar, que custam menos aos cofres públicos. Além disso, os encarcerados que trabalhavam com carteira assinada antes da prisão recebem do Governo Federal o “auxílio reclusão”, que varia entre R$ 560,81 e R$ 915,05.

Fonte: Diário do Nordeste

fonte Postado por Blogger no Jornal O Correio do Norte

Fim do salário dos vereadores

Por: Plínio Bortolotti

Meu artigo publicado na edição de hoje (23/8/2012) do O POVO.

Arte de Hélio Rôla (clique para ampliar)

Fim do salário dos vereadores
Plínio Bortolotti

Entre os equívocos do ordenamento político brasileiro, um deles é conferir, por exemplo, o mesmo tipo de organização política-administrativa a um município como São Paulo, com mais de 11 milhões de habitantes, e a uma cidade com meia dúzia de milhares de almas.

Na maioria das vezes, são cidades que não se sustentam com arrecadação própria, dependendo de repasses dos governos estadual e federal e, mesmo assim, gozam de autonomia política, administrativa e financeira.

Outra aberração é o pagamento de salário aos vereadores em municípios pequenos, os quais, em muitas cidades, se reúnem uma vez por mês, quando muito. Nessas cidades, portanto, o exercício cívico da vereança não impediria o parlamentar de continuar a exercer a sua profissão.

Por isso creio que entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras da sociedade civil deveriam iniciar campanha – a exemplo do projeto Ficha Limpa – para apoiar a proposta de emenda constitucional (PEC 35/2012) do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que prevê o fim do pagamento de subsídios a vereadores de cidades com menos de 50 mil habitantes.

Se a medida fosse aprovada, cerca de 90% dos municípios brasileiros seriam dispensados de pagar seus vereadores. No Ceará, das 84 cidades, somente 33 teriam de remunerar os parlamentares municipais.

Além da economia para os cofres públicos, a medida seria saneadora, incentivando os cidadãos que, de fato, tivessem interesse em contribuir com o município, ajudando a afastar espertalhões que visam apenas as benesses do cargo.

Uma campanha em torno dessa medida específica poderia também ajudar no debate da reforma eleitoral e a respeito dos gastos que o País tem para manter sua máquina político-administrativa.

A meu ver, o que se despende com o Poder Legislativo no Brasil – incluindo salário e demais benefícios aos parlamentares – é acima do razoável. Se se passasse um pente fino no Executivo e no Judiciário, não creio que a situação se mostrasse diferente.

Revisor do mensalão condena Marcos Valério e seus sócios por corrupção ativa e peculato

• Justiça

Débora Zampier e Heloisa Cristaldo

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Em uma sequência rápida de votos, no final desta quarta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e peculato. O revisor do processo do mensalão deu o segundo voto pela condenação do grupo, somando-se ao entendimento do relator Joaquim Barbosa.

O ministro levou poucos minutos para apresentar as “graves irregularidades" cometidas pelo grupo de publicitários na condução dos negócios da DNA Propaganda, Graffiti e SMP&B Comunicação. Para Barbosa, a conduta das empresas deve ser vista em conjunto, pois, segundo investigações da Polícia Federal, elas atuavam “em um sistema quase de vasos comunicantes”.

Segundo o revisor, Hollerbach e Ramon também devem ser condenados não só porque eram sócios de Valério, mas porque “há elementos probatórios seguros” de que eles tinham pleno conhecimento e concordavam com as atividades ilegais desenvolvidas nas agências de publicidade. “A divisão de tarefas era formal. A empresa era tocada a três mãos, prova disso é que tinha aprovação em conjunto dos três e pelo menos duas assinaturas nos cheques”, disse o revisor.

Com argumentos semelhantes já apresentados em relação ao réu Henrique Pizzolato, Lewandowski entendeu que o grupo corrompeu o ex-dirigente do Banco do Brasil para adiantar ilegalmente R$ 73 milhões em contratos de publicidade, oferecendo em contrapartida R$ 326 mil.

Assim como Pizzolato, o grupo publicitário também foi condenado duas vezes pelo crime de peculato. O primeiro, pelo desvio de R$ 2,5 milhões do chamado bônus de volume, que deveria ser repassado ao Banco do Brasil. O segundo caso de peculato diz respeito ao desvio de dinheiro do fundo Visanet.

Lewandowski deixou para amanhã (23) a análise das acusações de desvios de dinheiro público da Câmara dos Deputados. O principal acusado nesse item é o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

Edição: Lana Cristina

SINDSEF/RO: JUSTIÇA FEDERAL GARANTE DEVOLUÇÃO DOS DIAS PARADOS DE SERVIDORES EM GREVE E ESTABELECE MULTA

colaborador - Roberto Luque
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), impetrou Mandado de Segurança junto ao Tribunal Federal da Primeira Região em Rondônia, objetivando que o governo federal não faça qualquer desconto na folha de pagamento da categoria em greve.

 O juízo federal argumentou que: “O direito de greve assegurado na Constituição Federal (art. 37, inciso VII, da Constituição Federal) foi estendido ao funcionalismo público em geral através de decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar os Mandados de Injunção n. 708/DF e 712/PA. Estipulou-se, portanto, a extensão ao regime estatutário da Lei de greve (Lei. n. 7.783/1989), aplicável outrora somente à iniciativa privada”.

  

Argumentou ainda em sua decisão: “O movimento paredista é considerado como de suspensão do contrato, em que as partes ficam desobrigadas a contribuírem com as suas principais obrigações na relação laboral”. Portanto, o empregado deixa de prestar os seus serviços e consequentemente o empregador deixa de pagar os salários em virtude da ausência da contraprestação.

  

No entanto, embora a greve seja considerada como espécie de suspensão de contrato, é nítido que o corte arbitrário do salário do servidor público obsta o exercício do direito de greve, indo de encontro com o preceito constitucional. “Malfadada prática fere a eficácia do direito que foi garantido e estendido ao servidor público, após árdua celeuma jurídica sobre a matéria”.

  

Em sua decisão, o juiz federal Wagnar Roberto Silva, deferiu a liminar em favor do Sindsef, determinando que o governo federal se abstenha de efetuar qualquer desconto nos dias parados dos servidores em greve, até que a greve seja considerada ilegal, estabelecendo uma multa diária de R$ 5 mil reais pelo descumprimento da ordem judicial.

  

Ainda determinou que o governo federal devolva em folha suplementar o pagamento dos valores eventualmente descontados, no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 500 reais por servidor público.

  

Daniel Pereira, presidente da entidade considerou uma grande vitória da equipe jurídica da entidade e da Justiça Federal em reconhecer o direito dos trabalhadores no Serviço Público Federal.