Centrais sindicais divulgam nota cobrando votação do projeto que extingue fator previdenciário

• Política

Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – As cinco maiores centrais sindicais do país criticaram hoje (30), em nota conjunta, a decisão da bancada governista de adiar a votação do projeto de lei que extingue o fator previdenciário. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados, na sessão da última quarta-feira (28), e agora não tem prazo para ser novamente apreciada.

“Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras do país, que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão”, diz a nota, assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Sem o aval do Palácio do Planalto, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas, apesar da pressão dos trabalhadores e aposentados que foram à Câmara dos Deputados pedir a apreciação da proposta. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.

As centrais destacam que a Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade de que dispõe o país. “A atitude do governo não faz jus ao slogan [do governo Dilma Rousseff] 'País Rico É País sem Pobreza'”, segundo outro trecho da nota.

De acordo com o documento, o fim do fator previdenciário é umas das prioridades da pauta dos trabalhadores, e vem sendo negociada pelas centrais com o governo desde 2007.  “Apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal [Câmara dos Deputados]”.

As centrais ressaltam ainda que vão manter a mobilização e pressão para que os deputados votem a proposta ainda em 2012. “As centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente”.

Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o objetivo de estimular os trabalhadores a permanecer no mercado de trabalho. O dispositivo reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta por tempo de serviço antes de atingir 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A atitude do governo foi tomada por análise econômica. Nós não temos concordância com esse tipo de análise, inclusive porque não é debatido com a sociedade”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.  “[O governo] deixa de colocar em execução uma política social importantíssima para os trabalhadores, que são a principal base de sustentação desse governo”, acrescentou.

Entre as propostas defendidas pelas centrais para a substituição do fator previdenciário está adoção da regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade, totalizando 95, para que o trabalhador se aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

Edição: Davi Oliveira

Trabalhadores têm até hoje para receber primeira parcela do décimo terceiro

• Economia

Carolina Sarres

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Termina hoje (30) o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Planejar com antecedência como esse dinheiro vai ser gasto - somado ou não à segunda parcela, a ser paga até 20 de dezembro - pode ser vantajoso, pois o trabalhador aproveita possíveis rendimentos gerados pela aplicação do valor, evita o aumento de dívidas devido à cobrança de juros por contas atrasadas ou gasta de forma mais consciente.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do décimo terceiro, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo a Previdência, só com o pagamento da segunda parcela do decimo terceiro a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de R$ 11 bilhões estarão disponíveis para os gastos de fim de ano.

De acordo com o advogado trabalhista e previdenciário Paulo Pirolla, o planejamento do uso do décimo terceiro vai depender da situação econômica e financeira de cada trabalhador na hora do recebimento. As opções são quitar dívidas, poupar, investir ou gastar. Pirolla explicou à Agência Brasil os benefícios e prejuízos de cada uma dessas opções e ressaltou que a melhor solução é pensar de antemão quais são os objetivos a ser alcançados com o uso do dinheiro.

“A primeira e principal razão para a utilização do décimo terceiro é a quitação de dívidas bancárias e financeiras existentes. Como segunda razão está o seu gasto consciente e racional em bens de consumo próprio ou para outras pessoas, principalmente relacionados às festas de fim de ano”, disse Pirolla.

No caso de dívidas por causa de empréstimos bancários, cartões de crédito e uso do limite do cheque especial, o benefício de usar o décimo terceiro é quitar as contas e evitar que os juros façam os valores devidos ficarem ainda mais altos. O lado negativo de usar o salário extra para isso é ter a sensação de que não recebeu nada, pois o valor será transferido para a pessoa ou instituição com a qual se contraiu a dívida.

Segundo o vigilante Valdecir Gomes, o seu décimo terceiro vai ser gasto para pagar contas. "Quero começar o ano limpo, sem dívidas", explicou.

Se o trabalhador não estiver endividado e optar por não gastar o décimo terceiro, duas possibilidades são poupar e investir, que dependem do montante disponível e dos rendimentos esperados. A poupança costuma render menos do que outros investimentos, mas tem menos riscos quanto ao retorno e as quantias podem ser sacadas quando necessário. Investimentos em modalidades financeiras – como em ações, títulos públicos ou fundos – costumam render mais, mas os resultados esperados podem variar de acordo com o desempenho da economia.

Para aqueles que querem gastar, o décimo terceiro é uma oportunidade para fazer viagens de férias, festas de fim de ano, compras de material escolar e pagamento de tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O prejuízo que pode resultar do gasto inconsciente do décimo terceiro são as dívidas e o uso supérfluo desse dinheiro, que se torna uma despesa extra, em vez de ganho extra.

A assistente administrativa Vanusa Alves disse que vai dar prioridade à compra do material escolar da filha. "Vou pagar a matrícula da escola e comprar livros para ela. Caso sobre dinheiro, vou quitar algumas dívidas".

Edição: Graça Adjuto

Municípios produtores de petróleo do Rio comemoram veto parcial

• Economia
 
• Política

Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2565/11 que redistribui osroyalties do petróleo, agradou à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), do norte fluminense. O presidente da entidade e prefeito de Macaé, Riverton Mussi, comemorou o veto, anunciado hoje (30).

“Nós ficamos bastante satisfeitos, em um primeiro momento. Mas vamos aguardar a publicação do decreto [medida provisória], para avaliarmos quais serão os reflexos totais que poderão ser gerados. Mas tudo leva a crer que os dados são satisfatórios e atendem a nossa ansiedade.”

Riverton reconheceu que os municípios terão de fazer ajustes na busca por melhor aplicação dos recursos daqui para frente. “No curto prazo, a situação está equalizada e dá uma segurança a todos os municípios. Mas a partir de agora é fundamental que os municípios façam um outro dever de casa, de buscar recursos alternativos, para não ficar dependentes dos royalties do petróleo.”

Edição: Aécio Amado

Atualizada - Dilma veta distribuição de royalties para áreas licitadas

• Economia

Danilo Macedo e Luciene Cruz

Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

A ministra espera "sensibilidade" do Congresso Nacional para a aprovação da MP e argumentou que a medida vai beneficiar todos os entes federativos. "Estamos chegando num momento que não conseguimos ir para frente, não conseguimos fazer novas concessões porque não temos uma regra estabelecida na distribuição deroyalties. Então, começamos a passar para um momento em que todos vão perder. Da forma como estamos mandando a medida provisória, respeitando a distribuição feita pelo Congresso, dirigindo para a educação, acredito que vamos ter a sensibilidade do Congresso Nacional."

Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “O veto ao Artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o veto não significa "nenhum desapreço ao Congresso Nacional", "mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até então."

Edição: Carolina Pimentel//Texto atualizado às 18h31

SAÚDE: Santa Casa de Sobral recebe mais de R$ 76 milhões

A Assessoria ou a direção da Santa de Misericórdia de Sobral, vai ter que dar uma explicação e informar para a população de forma foi aplicado recurso conseguido junto ao Ministério da Saúde, num montante de R$ 76.342.950,66, conforme levantamento feito pelo tio da pequena Isabela, de dois anos e oito meses, que faleceu após cirurgia.

No sitio de relacionamento social (Facebook), a família da menina diz: "decidi realizar algumas pesquisas e no site do Ministério da Saúde consta a bagatela de R$ 76.342.950,66, isso mesmo, mais de setenta e seis milhões de reais transferidos para o município de Sobral somente para investimento em média e alta complexidade.A Santa Casa diz que não recebeu recurso, o ministério da Saúde diz que transferiu pro Município de Sobral, sabemos que a saúde é municipalizada, então cadê o dinheiro ??? Onde foram investidos mais de 76 milhões de reais em Sobral apenas em média e alta complexidade???"

fonte -Postado por WILSON GOMES 

Felipão diz que tem a obrigação ganhar a Copa 2014

• Esporte

Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O novo técnico da seleção brasileira de futebol, Luiz Felipe Scolari, afirmou hoje (29) que tem a obrigação de vencer a próxima Copa do Mundo. Felipão foi apresentado hoje (29) ao lado do novo coordenador técnico da seleção, Carlos Alberto Parreira.

“É bom que seja colocado a todos os brasileiros: nós temos a obrigação, sim, de ganhar o título. Porque jogamos em casa. Não somos favoritos no momento, mas pretendemos nos tornar favoritos durante a competição. Nós vamos trabalhar para isso”, destacou Felipão na coletiva de imprensa.

O técnico do pentacampeonato brasileiro em 2002 se disse rejuvenescido e não poupou franqueza, bem a seu estilo: “Se nós organizamos uma Copa do Mundo, não é com intuito de ser vice, terceiro ou quarto”.

Felipão disse como será o trabalho ao lado de Parreira, responsável pelo tetracampeonato, em 1994. “Nós temos algumas diferenças de colocação em campo, de posicionamento, formas de treinamento. Nós vamos discutir e adaptar ao grupo que será convocado. Acho que os dois estilos vão se fundir”, disse Felipão.

Parreira fez apelo ao envolvimento do torcedor pela seleção e reconheceu a importância de retornar à equipe. “Cabe a nós - da comissão técnica aos jogadores - fazer com que o torcedor se envolva. A seleção brasileira faz bem. Aquela chama, aquela adrenalina, é muito boa. Este desafio é maravilhoso. Voltar à Seleção aqui no Brasil, disputando uma Copa do Mundo, é uma coisa que ninguém tem noção até que participe”.

O presidente da CBF, José Maria Marin, explicou porque escolheu Felipão e Parreira e descartou chamar um técnico estrangeiro, como chegou a ser cogitado. “Os cinco títulos foram obtidos graças aos técnicos brasileiros, que levaram os seus conhecimentos além das nossas fronteiras. Temos técnicos muito dedicados e merecedores de ocupar este cargo”.

 Edição Beto Coura

Dilma cita 'respeito a contratos', um dia antes de decidir sobre redistribuição de royalties

• Economia
 
• Nacional

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um dia antes de vencer o prazo para que decida sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e transformá-lo em lei, a presidenta Dilma Rosseff disse hoje (29) que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidenta Dilma, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.

A citação da presidenta sobre o respeito aos contratos foi feita em discurso na cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso – ação de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. “Somos um país que não se contenta em crescer para uma parte, quer crescer para todos. É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira estão entre nossas prioridades”, disse.

Amanhã vence o prazo de 15 dias que a presidenta tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.

Edição: Denise Griesinger

Peso dos impostos sobre a economia bate recorde em 2011 e atinge 35,3% do PIB

• Economia

Stênio Ribeiro e Wellton Máximo

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados hoje (29) pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78 ponto percentual em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%.

O número corresponde à arrecadação da União, dos estados e municípios, dividida pelo PIB, que é a soma de tudo que é produzido no país. De acordo com a Receita Federal, o crescimento da carga tributária resultou da combinação do crescimento de 2,7% do PIB no ano passado e da expansão real (descontada a inflação) de 8,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.

Apesar do aumento da arrecadação, a Receita alega que o incremento da carga tributária decorreu muito mais do crescimento da economia do que da elevação de impostos e contribuições. De acordo com o Fisco, isso pode ser comprovado pelo fato de que, no ano passado, não foram observadas medidas legislativas relevantes para aumentar a carga tributária.

Segundo a Receita Federal, a elevação da renda do brasileiro e a formalização do mercado de trabalho foram os principais fatores que impulsionaram a arrecadação no ano passado. Somente o Imposto de Renda teve impacto de 0,52 ponto percentual no aumento da carga tributária, influenciado pelo aumento da massa salarial e pela recuperação dos investimentos em aplicações financeiras. Em segundo lugar, veio a contribuição para a Previdência Social, com impacto de 0,31 ponto percentual.

O bom desempenho do comércio, cujas vendas se mantiveram aquecidas no ano passado, refletiu-se na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo ligado ao faturamento. A arrecadação da Cofins representou 0,20 ponto percentual do crescimento da carga tributária em 2011.

Os tributos federais foram os que mais pesaram no bolso do brasileiro, correspondendo a 24,73% do PIB em 2011. Em 2010, esse percentual havia atingido 23,15%. Os tributos estaduais representaram 8,63% do PIB, índice praticamente estável em relação a 2010, quando os tributos estaduais haviam alcançado 8,53% do PIB. A carga tributária dos municípios subiu de 1,85% do PIB, em 2010, para 1,95% no ano passado.

De acordo com a Receita Federal, a carga tributária brasileira é mais baixa que a da maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo composto principalmente por países desenvolvidos. O peso dos tributos no Brasil é menor que o de 16 países do bloco. Os tributos respondem por 48,2% do PIB na Dinamarca, 45,8% na Suécia, 43,8% na Bélgica, 43% na Itália e 42,9% na França.

Apesar disso, o peso dos impostos sobre a economia brasileira é maior do que nos Estados Unidos, onde a carga tributária somou 24,8% em 2010, e em países emergentes como o México, cuja carga atingiu 18,1% do PIB. Como os dados dos outros países estão desatualizados, a Receita Federal fez a comparação com 2010.

Edição: Carolina Pimentel

Convite: dia 30 de novembro 2012 ás 19:ho

João Paulo Cunha pega mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas

• Justiça

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.

Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Uma questão de ordem trazida pelo advogado Alberto Toron, que defende Cunha, provocou longa discussão em plenário. No crime de lavagem de dinheiro, o deputado federal foi condenado por 6 votos a 5, mas o ministro Carlos Ayres Britto não deixou seu voto por escrito com a pena. Por isso, apenas cinco ministros fixariam a pena do parlamentar para esse crime.

Com a aposentadoria de Britto no dia 18 de novembro, o plenário ficou com cinco ministros que condenaram o parlamentar e cinco que o absolveram. Para o ministro Marco Aurélio Mello, não era possível a fixação da pena se o plenário estava empatado. O ministro entende que, como não deixou a pena, o voto de Britto ficou incompleto e deve ser anulado. Joaquim Barbosa, relator da ação, argumentou que seria “esdrúxula” a situação de que, com a condenação configurada, o réu ficasse sem pena, ou ainda que o voto de Britto fosse desconsiderado.

Toron chegou a propor que a Corte esperasse a chegada do novo ministro, Teori Zavascki, que toma posse amanhã (29). A proposta foi rejeitada, pois os ministros entenderam que um juiz não pode complementar o voto de outro.

Barbosa queria resolver a questão individualmente, o que provocou grande discussão no plenário. Ele alegou que o questionamento sobre quórum já foi trazido ao plenário em situações anteriores. No primeiro caso, a Corte entendeu que só define pena quem votou pela condenação. No segundo caso, os ministros definiram que cinco votos eram suficientes para condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por formação de quadrilha. O debate só terminou quando o assunto foi posto em votação.

Por maioria, a questão de ordem foi derrubada, com fixação de pena de três anos de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. A multa também é 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

A Corte decidiu cancelar a sessão da próxima segunda-feira (3) para que os ministros tenham mais tempo para analisar questões residuais importantes do julgamento. A principal é a responsabilidade pela decretação de perda de mandato parlamentar – se do STF ou da Câmara dos Deputados. A próxima sessão será na próxima quarta-feira, no dia 5 de dezembro, pois amanhã (29) haverá posse do ministro Teori Zavascki.

Confira as penas fixadas para João Paulo Cunha (deputado federal):  

1) Corrupção passiva: três anos + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

2) Peculato: três anos e quatro meses de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

3) Lavagem de dinheiro: três anos de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

Edição: Carolina Pimentel

REGIONAL: Retorno do Sávio a prefeitura de Ipu gera protesto

Foto: Divulgação internet

A população da cidade de Ipu, está revoltada coma volta do empresário Sávio Pontes ao cargo de prefeito da cidade, que se encontrava afastado desde o dia 13 de setembro do comando do executivo.

Durante toda a manhã o clima na cidade era de guerra civil com a Polícia Militar ocupando os principais pontos da cidade. Houve concentração de grande público no Fórum, Câmara de Vereadores e Prefeitura. Em dado momento segundo informações chegado ao Blog Wilson Gomes, a PM teve que enfrentar a multidão para evitar o pior. Servidores públicos e jovens estudantes participavam da manifestação  segurando faixas e cartazes. Uma das faixas estava escrito: "Sávio Pontes, o Cachoeira do Ipu".

A presidenta da Câmara Municipal de Ipu, edil Carmen Pinto, solicitou ao comandante da PM de Tianguá um reforço policial com várias viaturas para garantir a segurança durante a posse do prefeito Sávio Pontes. O clima na cidade é tenso e a população se encontra revoltada com a decisão do STJ que, por 3 votos contra 1, decidiu pelo retorno de Pontes ao comando do executivo.

fonte -Postado por WILSON GOMES 

CIDADE: População se manisfesta contra a saúde de Sobral

A morte da uma criança de três anos, em Sobral que após uma cirurgia no Hospital Unimed, teve o quadro clínico modificado, está levando a população a se manifestar contra da qualidade de saúde que hoje a cidade de Sobral oferece aos seus filhos. Sem UTI Pediátrica e com boa parte dos médicos trabalhando com dificuldade por falta de equipamentos adequados para atender aos habitantes da Região Norte, a população está pedindo ao governador Cid Gomes e ao Prefeito Veveu Arruda que pare com as obras faraônicas e passe a dar uma atenção toda especial a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, obrigando a mesma a colocar a serviço da população a UTI pediátrica que foi inaugurada em abril do ano passado e que nunca chegou a funcionar.

fonte - Postado por WILSON GOMES 

Tribuna do Adauto Arruda

Na Sessão de terça-feira 27, uma tribuna do vereador Adauto Arruda

Tribuna do Zé Vital

Noticias com Seriedade- Moises Arruda

Tribuna do Zezao

No informativo, você acompanha a tribuna do vereador Zézão.

Tempestade de neve atinge o Norte do Japão

• Internacional

Renata Giraldi*

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma tempestade de neve com rajadas de veto de até 145 quilômetros por hora atingiu hoje (27) várias áreas do Norte do Japão. Pelos dados preliminares, pelo menos 60 voos foram cancelados em decorrência do mau tempo e mais de 40 mil famílias, da área de Hokkaido, ficaram sem energia.

A Agência Meteorológica do Japão informou que uma massa de ar frio, com temperaturas abaixo de -30 graus Celsius, foi responsável pela tempestade de neve. A área mais afetada foi a região de Hokkaido.

O Japão viveu situação semelhante à de hoje em janeiro e julho, quando foi atingido também por tempestades de neve. Há quatro meses, o litoral do país sofreu com a tempestade de neve acompanhada por rajadas de vento de até 150 quilômetros por hora.

*Com informações da emissora estatal de televisão do Japão, NHK // Edição: Juliana Andrade

Porto Seguro: AGU promete fiscalização em agências reguladoras

• Justiça

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (26) que vai fazer uma fiscalização nas atividades consultivas prestadas às agências reguladoras denunciadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal - Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Corregedoria da AGU irá priorizar a análise de documentos ligados a servidores presos ou intimados pela Justiça.

 

O órgão também criou um grupo de trabalho para reformular procedimentos relativos às demandas externas à AGU e suspendeu parecer emitido em nome da União que autorizaria o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) a não desocupar a Ilha de Cabras, localizada no litoral de São Paulo. Há suspeita de que o documento tenha sido emitido por meio de suborno.

Exonerado, o ex-advogado da União adjunto José Weber de Holanda também foi afastado das funções no Conselho Deliberativo do Fundo da Previdência Complementar do Funcionalismo (Funpresp), do comitê gestor do novo Pacto Republicano para melhoria da Justiça e da banca examinadora do concurso da AGU.

Edição: Fábio Massalli

Diário Oficial traz exoneração da filha da ex-chefe de gabinete da Presidência em SP

• Nacional

Vinícius Soares

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (27) publicou a exoneração de Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e filha da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. O desligamento ocorreu a pedido de Mirelle.

Rosemary foi exonerada do cargo pela Casa Civil depois da Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que prendeu suspeitos e investiga um esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos. A PF encontrou irregularidades na Agência Nacional de Águas (ANA), na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na Advocacia-Geral da União (AGU), na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério da Educação (MEC), além da própria Anac. A demissão de Rosemary foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (26).

Outro investigado é José Weber Holanda Alves, que já tinha sido afastado do cargo de adjunto do advogado-geral da União. Ele teve mais uma exoneração publicada no Diário Oficial desta terça-feira, a do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo.

O Diário Oficial de hoje também traz a exoneração de Glauco Alves Cardoso Moreira, procurador-geral da Antaq, e a abertura de sindicância administrativa na Secretaria do Patrimônio da União, com prazo de 30 dias. A Presidência da República determinou que todos os órgãos envolvidos abram processos desse tipo. Ontem, a secretaria exonerou a assessora Evangelina de Almeida Pinho, que também é investigada pela PF.  

Edição: Talita Cavalcante

Quando é que o povo pode acreditar?

Triste Realidade, depois da coletiva do Gestor Municipal, a População de Sobral ficou Preocupada com os problemas das políticas públicas de nosso Município, segundo a população não ouviu nem hum questionamento das políticas de segurança e saúde. Vários profissionais da Imprensa se fizeram presente em uma coletiva com o Gestor de Sobral, as colocações do Gestor na coletiva, mas uma vez ficou em muita falácia, o mesmo deixou os profissionais sem ter direto de perguntar por quase duas horas, só ele falando de projetos e o que vai fazer em sua gestão em 2013, até que ele viu os bestas cansados e abriu o espaço para as perguntas, ai foi vários profissionais que fizeram perguntas sem objetividade, apenas dois dos profissionais que salvaram com as perguntas de interesses dos ouvintes, as outras perguntas só envergonha a classe, foi uma verdadeira babação, quem sai perdendo é o povo, que não tem as políticas públicas bem debatidas pelos os profissionais e que os mesmos não tem nem coragem de fazerem perguntas que sejam de interesse do povo, ficam com medo do gestor não gostar deste tipo de perguntas, isso é uma vergonha! 

Marcha em defesa do veto parcial ao Projeto de Lei dos Royalties parou o centro do Rio

• Nacional
 
• Política

Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A marcha Veta, Dilma - contra a mudança na lei dos royalties - reuniu na tarde de hoje (26) 200 mil pessoas no centro do Rio, segundo estimativa divulgada pelo governo do estado. Desde o início da tarde, milhares de pessoas seguiram pela Avenida Rio Branco, da Igreja da Candelária até a Cinelândia, tradicional local de manifestações políticas da cidade.

Grande parte dos manifestantes estava fantasiada de personagens conhecidos como o cantor Michael Jackson e o papa João Paulo II. Jovens com os rostos pintados de azul e branco, as cores da bandeira do estado, se apresentavam em grupos, muitos vindos de bairros distantes.

Moradora de Campo Grande, na zona oeste, a estudante Mirian Correa Alves, que cursa a sexta série do ensino fundamental, resumiu o motivo de sua participação: “Se perdermos os royalties, todo o estado vai ser prejudicado. Inclusive minha família, que pode ficar sem emprego”. A amiga Maria Caroline Flores, que terminou o ensino médio e agora se prepara para o curso universitário, alegou o mesmo motivo. “O meu pai é metalúrgico, e ele poderá perder o emprego”, disse.

Para a auxiliar de serviços gerais Elizabeth Arantes, que assistia à passeata no horário de folga no trabalho, o problema dos royalties é complexo de entender. Mas, segundo ela, o Rio de Janeiro não pode perder recursos com a mudança. “O petróleo é nosso, é daqui do Rio. E tem outros estados que estão querendo os mesmos direitos. Se o governo do Rio perder, vai deixar de investir em muitas coisas, inclusive no bolso do povo”, declarou.

Mas nem todo mundo que participava da marcha apoiava o veto ao projeto. “Somos contra esta passeata. Osroyalties são uma falsa questão. O governo do estado nunca justificou onde eram aplicados os recursos oriundos dos royalties. Temos um déficit habitacional de 12 milhões de moradias no país e 5 mil prédios abandonados só na cidade do Rio”, disse Andre de Paula, advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto, que junto com um pequeno grupo portando faixas e cartazes, fazia seu protesto com a ajuda de um megafone.

A manifestação terminou na Cinelândia, em frente a um palco montado nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo carioca, onde se sucederam políticos e artistas, misturando discursos e músicas, incluindo um inédito rap Veta, Dilma. O Hino Nacional foi interpretado pela cantora Alcione, acompanhado por todos, que logo depois cantaram Cidade Maravilhosa.

A presidenta Dilma tem até o próximo dia 30 para decidir se veta, total ou parcialmente, o Projeto de Lei 2.565/11, que redistribui os royalties do petróleo, que hoje são divididos, em sua maior parte, entre o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a mudança na lei, os demais estados e municípios passarão a ter direito na divisão dos recursos oriundos da exploração do petróleo.

Edição: Aécio Amado

Canetas a laser apontadas para o céu podem causar graves acidentes

• Nacional

Mariana Tokarnia

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Durante a noite, o comandante do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), tenente-coronel Mário Ramos, sobrevoa o DF em busca de luzes verdes apontadas para o céu. Os pontos encontrados, muitas vezes vários, vêm de canetas de raio laser utilizadas como brincadeira para apontar aeronaves. A atividade, que pode parecer inofensiva, é crime previsto no Código Penal. Quando as luzes atingem as cabines, podem causar perda de visão temporária do piloto e graves acidentes.

O Distrito Federal não é um caso isolado. Em 2012, até a última sexta-feira (23), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) registrou 1.624 casos em todo o país, o que representa pouco mais de seis vezes o número registrado no ano passado (250). Os campeões de notificação são o Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (SP) e Aeroporto de Belo Horizonte - Pampulha/Carlos Drummond de Andrade (MG) - todos com o mesmo número de casos relatados, 107.

Os relatos partem de todos os estados brasileiros. Até agora, Sergipe é o que registra menos ocorrências (1). O próprio comandante do Bavop foi vítima de uma dessas luzes. "Estava em um helicóptero. Essa é a vantagem, podemos girar 360 graus. Desviamos da luz e conseguimos aterrissar e fazer o flagrante." O comandante conta que, este ano, foram dois flagrantes, ambos com menores de idade.

De acordo com a PMDF, a maioria dos casos de flagrantes é formada por menores que brincam com as canetas, mas há também maiores de idade que ignoram os riscos de apontar o equipamento para aeronaves.

Segundo os relatos ao Cenipa, as consequências vão desde distração (782 casos) até cegueira temporária (46 casos). A maioria (942) ocorre durante a aproximação final, quando a aeronave está a cerca de 500 metros do chão. "É a fase de maior carga de trabalho do piloto. Mesmo que o laser não cause perda de visão, pode levar à distração e fazer com que o piloto deixe de executar alguma parte da sequência de pouso, algum item da operação. Isso pode levar à perda de controle da aeronave", explica o investigador do Cenipa, major aviador Marcio Vieira de Mattos.

Para o investigador o aumento das notificações se deve a alterações no preenchimento do formulário online, agora mais simples, e à facilidade de adquirir canetas de raio laser. Elas podem ter a luz vermelha ou verde, sendo esta a mais potente, cerca de 60 vezes mais que a vermelha. Uma caneta de luz verde pode ser adquirida pela internet por valores entre R$ 20 e R$ 400, conforme a sofisticação e potência. O professor Sebastião Willian, físico especialista em ótica da Universidade de Brasília (UnB), explica que a potência de uma caneta é cerca de 0,5 milivolt (mV). Mas são encontradas no mercado online equipamentos de 500 mV.  

"As canetas nada mais são que 'luz concentrada' em apenas um ponto. Isso as torna mais potentes. Quando voltadas para pontos distantes, para o céu, esse foco tende a se dissipar, transformando-se em um clarão. É isso que chega aos pilotos", diz o professor.

Os aviões comerciais são constantes alvos. O secretário de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Carlos Camacho, recomenda que, caso isso aconteça durante qualquer fase da operação, os pilotos se revezem. Um deles deve abaixar a cabeça para não sofrer nenhum tipo de ofuscamento e assumir o comando caso a visão do outro seja prejudicada. Em hipótese alguma deve-se olhar diretamente para a luz.

O comandante Camacho reforça que "o grande problema das canetas é a venda indiscriminada. A maioria é importada e entra no Brasil sem nenhuma regulamentação específica."

Até agora, no Brasil, não há relatos de acidentes. A prática, no entanto, é criminosa. O Artigo 261 do Código Penal Brasileiro prevê sanções para quem expor a perigo ou praticar qualquer ato que possa impedir ou dificultar a navegação aérea. Se houver consequências mais graves que causem danos ou lesões, o autor pode ser condenado de dois a cinco anos de reclusão.

Edição: Graça Adjuto

Futuro de deputados condenados no mensalão deve ser decidido pelo plenário da Câmara

• Política

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está levando a uma discussão polêmica nos corredores da Câmara Federal sobre o futuro do mandato dos deputados considerados culpados.

A polêmica surgiu porque em julho, ao protocolar as alegações finais do processo no STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que é “relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo” como um dos efeitos da decisão da Suprema Corte.

Para o jurista e professor da Universidade de São Paulo Dalmo Dallari, uma determinação do Supremo nesse sentido seria inconstitucional. “Se o Supremo fizesse isso, criaria um embaraço jurídico extremo”, avaliou. Dallari explicou à Agência Brasil que, nesse caso, o Supremo pode apenas comunicar ao Parlamento que entende que a condenação é caso de cassação de mandato. “A Constituição assegura que a última palavra é do Parlamento, qualquer decisão contrária a isso caberia recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse.

O Inciso 6º do Artigo 55 da Constituição Federal, que fala da perda de mandato de deputado ou senador, diz que fica sem o mandado o parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Porém, o Parágrafo 2º do mesmo artigo diz que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Três deputados federais, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto ( PR-SP), foram condenados pelo STF, mas ainda aguardam a definição das penas. Na Câmara, a polêmica também envolve o ex-presidente do PT José Genoíno (SP). Como suplente, o petista deve assumir em janeiro a vaga do deputado Carlinhos Almeida ( PT-SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos. Genoíno já teve a pena fixada em seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a assessoria da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, até hoje a Casa não teve nenhum caso de perda de mandato por motivo de sentença transitada em julgado.

Depois que o Supremo concluir o julgamento e comunicar a decisão à Câmara, o processo que pode levar à cassação desses deputados deve ser longo. Primeiro, o presidente da Casa, deputado Marco Maia ( PT-RS), pode pedir que o corregedor se pronuncie sobre o assunto. A corregedoria, então, ouve a defesa dos deputados condenados e leva o caso para análise dos sete membros da Mesa Diretora da Câmara, que decidem se oferecem representação para perda de mandato à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se na CCJ os deputados decidirem pela abertura de processo de cassação, a palavra final é do plenário. “Nada impede também que, depois de terminado o julgamento, qualquer partido político entre com pedido de cassação de mandato junto à Mesa Diretora”, explicou o chefe da assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, Fábio Ramos.

Questionado sobre uma possível cassação dos colegas condenados, o presidente da Câmara, Marco Maia, já disse que não existe a possibilidade de o STF interferir nesse assunto. Maia tem dito também que quer esperar a conclusão do julgamento “até para ver se haverá equilíbrio entre as penas”, mas em todas as vezes que falou do assunto adiantou que vai cumprir integralmente a Constituição.

“A lei é muito clara, eles [os ministros do Supremo] mandam para cá e quem vai decidir se cassa ou não é o conjunto de deputados. O PT vai defender esses deputados aqui, não há dúvida em relação à defesa do mandato desses companheiros”, garantiu o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP).

A incerteza sobre o futuro dos deputados condenados incomoda o PSOL. “Para nós, é um constrangimento muito grande ver deputados condenados exercendo o mandato”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente (SP). Mesmo reconhecendo que não há disposição entre a maioria dos líderes partidários para votar a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em casos de cassação de mandato, Valente diz que a prioridade do partido é acelerar essa discussão no plenário. “Sem o voto aberto, vamos continuar tendo casos desse tipo”, disse.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL) disse à Agência Brasil que o partido ainda não conversou sobre a situação do deputado Pedro Henry. Ele destacou o fato de o colega não ter renunciado e ter sido eleito para mais dois mandatos depois das denúncias. "De qualquer forma, esse é um assunto que extrapola os partidos e cabe à Mesa Diretora da Casa, mas nem a pena foi definida pelo Supremo. Vamos esperar, acrescentou.

A Agência Brasil tentou contato com o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), mas não conseguiu falar. A assessoria informou que o parlamentar está no interior do estado.

Também procurada pela reportagem, a liderança do PSDB na câmara não quis comentar o assunto.

Edição: Graça Adjuto//Matéria alterada no quinto parágrafo. A pena do ex-presidente do PT José Genoíno é seis anos e 11 meses e não sete anos e 11 meses.

Sistema online disponibilizará informações sobre cursos de residência na área de saúde

• Saúde

Vinícius Soares

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde instituiu hoje (26) sistema de informação para facilitar a supervisão, regulação e avaliação dos programas de residência na área de saúde. A comissão é vinculada à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

A decisão foi publicada na Resolução nº 5, do Diário Oficial da União desta segunda-feira, e prevê que o SisCNRMS deverá ser acessível a todos pela internet. Constarão no sistema informações sobre o reconhecimento dos cursos de residência multiprofissional na área de saúde, com uma lista de todos os que estão autorizados a funcionar.

A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e a Coordenação-Geral de Hospitais Universitários e Residência de Saúde serão as responsáveis por coordenar sistema, e a Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação deverá colocá-lo no ar e mantê-lo em funcionamento.

Edição: Graça Adjuto

RESUMO DA ASSEMBLÉIA ESTATUTÁRIA DO SINTSEF/CE – 24.11.2012

Em 24/11/2012 às 9h, deu inicio a Assembleia estatutária, os 871 filiados presentes aprovaram um teto para que às 13h a assembleia fosse encerrada. A mesa foi composta por Luis Carlos como coordenador, Mazé Colaço e Ednir como relatores e Josemar como secretário. A mesa ia  lendo o estatuto a partir do seu início e os destaques eram apresentados e votados imediatamente.  Os diretores da CUT nacional Sergio Goiana e Oton Resende e ainda a presidente da CUT/CE Joana Darc participam da assembleia. O coordenador da mesa deu inicio aos trabalhos sem sequer mencionar a presença dos diretores da CUT foi quando nos dirigimos ao coordenador para que fosse da um tempo para cada dirigente da Central fazer um saudação e assim foi atendido parcialmente não foi dada a palavra ao companheiro Oton. O primeiro ponto polêmico foi no artigo 4° que menciona que o SINTSEF/CE deve manter-se filiado à CUT. Membros da Direção e alguns filiados propuseram alterar o estatuto retirando a nome da CUT deixando apenas que o SINTSEF/CE deve ser filiado a uma central sindical. Para defender a manutenção da filiação a CUT se inscrevam Alfredo Moreira e Roberto Luque e para retirar a filiação da CUT defenderam Edilson Lins e José Antônio. Quase 90% votaram pela manutenção da filiação à CUT alguns diretores votaram pela desfiliação, outros pela manutenção da filiação e outros se abstiveram.

A direção nos procurou para fazer um acordo em prorrogar o mandato dela por cerca de 4 meses tendo em vista que termina em 11 de março de 2013 e argumentaram que fica difícil fazer campanha em janeiro e fevereiro por ser meses de férias e carnaval informamos que não temos acordo e ela recuou em colocar em votação por avaliar  por estavam em minoria e seria desgastante perder essa proposta numa assembleia tão bem representativa.

Às 13 horas deu-se por encerrada a assembleia quando estávamos ainda no artigo 15 ficou aprovado que após as eleições será dada continuidade da assembleia estatutária.

Próximos passos será chamar uma assembleia para aprovar o regimento eleitoral incluindo a data das eleições e eleger a comissão eleitoral e ainda realizar a convenção cutista conforme prever o estatuto em vigor.

 Agradecemos a todos filiados que se empenharam pela fortalecimento da nossa luta.

colaborador - Saudações 

Roberto Luque