Decisão distancia ainda mais a remuneração de magistrados federais e procuradores, afirma Ajufe.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nota para manifestar a “total insatisfação da magistratura” com o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 17 do Projeto de Lei 2201/11. O veto impede que a magistratura tenha direito à gratificação de acúmulo funções prevista no projeto para os membros do Ministério Público da União.
“Essa atitude reafirma a posição do Governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal”, afirma a nota.
Eis a íntegra do comunicado:
Nota à Imprensa
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) manifesta total insatisfação da magistratura com o veto do artigo 17 do PL 2201/11, publicado no Diário Oficial de hoje. O referido artigo criaria a gratificação de acúmulo de funções administrativas e jurisdicionais à magistratura da União, evitando que os magistrados exerçam trabalho relevante sem a contraprestação respectiva. O veto aumentou ainda mais o distanciamento remuneratório entre os procuradores da República e os magistrados federais.
Essa atitude reafirma a posição do Governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal.
A AJUFE adotará as medidas necessárias à defesa dos direitos dos magistrados e não aceitará nenhuma forma de discriminação dos juízes federais, que exercem função de grande responsabilidade no julgamento de todas as ações cíveis e criminais que envolvem os interesses da União.
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