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Fonte: Coluna de Cláudio Humberto/Diário do Poder. | |
A TV Verdes Mares, afiliada da rede Globo no Ceará, descumpriu resolução do Tribunal Regional Eleitoral e veiculou inserções do candidato a governador Camilo Santana (PT) em sua programação. A informação é do jornalista Cláudio Humberto, do “Diário do Poder”, que afirma, na coluna desta terça-feira (30): “O PT não tem do que reclamar da afiliada da Globo no Ceará. O TRE proibiu a veiculação de comerciais do petista Camilo Santana, no sábado, mas a ordem foi ignorada: sete inserções foram exibidas.”
Segundo o advogado da coligação “Ceará de todos” – de Eunício Oliveira (PMDB), Vicente Aquino, a coligação “Para o Ceará seguir mudando”, de Camilo Santana (PT), perdeu tempo de televisão e rádio e direito à divulgação de inserções comerciais por ter usado, em diversas ocasiões ao longo da campanha eleitoral, o tempo destinado aos candidatos proporcionais (deputados estaduais e federais) para promover a plataforma de Governo do candidato majoritário.
“Camilo Santana invadiu indevidamente o programa [dos proporcionais] e, quando isso acontece, a Legislação prevê uma punição, que é a suspensão da propaganda e a perda do tempo equivalente no programa majoritário. A coligação ‘Ceará de todos’ se sentiu injustiçada e entrou com representação contra Camilo e sua coligação. O Tribunal Regional Eleitoral reconheceu isso e julgou procedente, por unanimidade, confirmando que houve essa invasão indevida. Com isso, muito tempo foi perdido, assim como muitas inserções”, explicou Aquino.
Além da Verdes Mares, citada por Cláudio Humberto, o advogado afirma que outras emissoras, como a TV Cidade e a TV Jangadeiro também não respeitaram a suspensão das inserções. “Nós encontramos resistência das emissoras de televisão em cumprir rigorosamente essa resolução do TRE. Muitas delas, não só não cumpriram a decisão à contento, como ainda liberaram inserções a mais do que Camilo teria direito, se não tivesse perdido o tempo”.
Por entender que houve um favorecimento ao candidato petista, Vicente Aquino informou que a coligação requererá punição para as emissoras. “Já comunicamos ao Tribunal, já comunicamos oficialmente o descumprimento dessas ordens da Justiça Eleitoral. Houve um favorecimento, um uso indevido dos meios de comunicação pelo Sr. Camilo Santana e um abuso por parte das emissoras”, finalizou o advogado.
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