A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/14 se reúne nesta terça-feira (14), às 14h30, para analisar o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). A MP altera as regras para a concessão de seguro-desemprego, triplicando o tempo exigido de carteira assinada para o trabalhador demitido ter direito ao benefício. O parecer de Paulo Rocha ainda não foi divulgado.
Parte do ajuste fiscal promovido pelo governo, a MP 665/14 e a MP 664/14, que muda as regras para concessão de pensão por morte, representam uma redução das despesas obrigatórias de R$ 18 bilhões, conforme o Executivo.
No entanto, as medidas enfrentam resistência tanto de parlamentares da base aliada quanto da oposição, que exigem mudanças nos textos para que sejam aprovados no Congresso. Para o relator, o governo errou ao não dialogar com o movimento sindical e os trabalhadores antes de editar a MP 665.
A reunião está marcada para o plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Íntegra da proposta:
Da Redação – MR
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