A Ordem dos Advogados do Brasil também está na mira do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele está articulando o Projeto de Lei 7.116/2014, que pretende acabar com o Exame de Ordem, hoje obrigatório para o exercício da profissão. No seu site e nas redes sociais, o parlamentar, fala em acabar o “absurdo, nefasto e corrupto exame da OAB”, chamando a instituição de “cartório corporativista” e “antro de corrupção”.
Segundo o diretor executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA) e integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE, Vanilo de Carvalho, o projeto “é lamentável em todos os aspectos, pois a prova pretende atestar tão somente se o recém-formado reúne condições básicas para exercer a profissão”.
Esta necessidade, segundo Vanilo, surge a partir de um problema grave: a expansão desenfreada de faculdades de Direito em todo país, como parte de uma estratégia – correta, diga-se de passagem – do governo brasileiro de ampliar o acesso da população ao ensino superior. Para se ter uma ideia, em 1995 havia 165 cursos de Direito no Brasil. Em 2014 eram 1.284, um aumento de 778,18%. São Paulo tem mais faculdades de Direito (300) que os EUA (212). Não há como o MEC fiscalizar tal contingente.
“Hoje, muitas instituições privadas de ensino superior hoje não fazem do vestibular um processo de seleção”, explica. Em 2012, uma pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa mostrou que 38% dos acadêmicos brasileiros são analfabetos funcionais, ou seja, lêem e escrevem, mas não conseguem interpretar e associar informações. No Ceará – que detém um dos maiores índices de aprovação do país – a média é de 15%. “Mas o Exame não tem o objetivo de reprovar, mas verificar problemas existentes na formação dos diplomados”, argumenta. fonte R. Moreira
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