Proposta do governo. colaborador Roberto Luque

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público

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Oficio SEI no 4751/2015-MP

Brasília-DF, 26 de agosto de 2015.

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF

Assunto: Proposta do Governo para negociação 2015.

Senhor Dirigente,

Mediante o presente expediente o Governo apresenta a seguinte proposta referente à negociação de 2015, a saber:

2.

Ide 2

1.1 Período de vigência do acordo— 4 (quatro) anos — 2016, 2017, 2018 e 2019;

1.2 Reestruturação das tabelas considerando uma expansão de 21,3% , sendo: 5,5% em 2016, em 2017, 4,75% em 2018 e em 2019;

1.3 Beneficios: auxílio-alimentação (RS 458,00), assistência à saúde (o valor atual percapita médio passa de RS 117,78 para R$ 145,00) e assistência pré-escolar (o valor atual percapita médio passa de RS 73,07 para RS 321,00);

1.4 Média dos pontos da Gratificação de Desempenho (GD), para efeito de aposentadoria dos servidores que atenderem os requisitos dos artigos 30 e 60 da Emenda Constitucional no 41 de 2003 e artigo 30 da Emenda Constitucional no 47 de 2005, e que exerceram a referida vantagem por período igual ou superior a 60 meses antes do ato de concessão da aposentadoria, assim disposto:

- a diferença de pontos entre a quantidade prevista na regra atual e a média dos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria do servidor será implementada da seguinte forma: 20% da diferença em 2017, 40% da diferença em 2018 e 40% da diferença em 2019.

- os já aposentados nas condições citadas no subitem no 1.4 acima serão contemplados na mesma regra.

Aguardamos manifestação dessa entidade através dos seguintes contatos: José Borges C. Filho,

26/08/2015 17:46