Blog Moisés Arruda - Sobral/CE/Facebook-moiseslinharesarruda : O todo Poderoso! Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF

3 de mai. de 2017

O todo Poderoso! Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, criticou hoje (2) o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba de nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu liberdade a Dirceu, Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia de "quase uma brincadeira juvenil".
Brasília - O ministro Gilmar Mendes durante audiência no Tribunal Superior Eleitoral para julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014 (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O  ministro  Gilmar  Mendes  disse  que,  se  a Corte cedesse à pressão do MPF, deixaria de ser Supremo Tribunal    Antonio  Cruz/Arquivo/Agência  Brasil














Nesta manhã (2), a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná, chefiada pelo procurador Deltan Dellagnol, apresentou nova denúncia contra o ex-ministro, na qual acusa Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em propina. Durante entrevista coletiva, os procuradores citaram fatos que poderiam justificar a permanência de Dirceu na prisão.
Ao comentar o caso, Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder à pressão do MPF, deixaria de ser Supremo, a última instância do Judiciário. "Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário."
No julgamento, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.
 

Edição: Fábio Massalli

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