O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja aberto um inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva, na edição do Decreto dos Portos.
Também serão investigados o dono da empresa Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e o diretor da empresa, Ricardo Conrado Mesquita.
O pedido de inquérito foi feito em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com objetivo de investigar se o decreto foi editado para beneficiar a empresa Rodrimar, especializada em comércio exterior. A empresa tem duas concessões no Porto de Santos. O decreto permite que as concessões sejam prorrogadas, sem licitação, por mais 35 anos, até o limite de 70 anos.
Após analisar o pedido da PGR, Barroso afirmou que existem elementos suficientes para a abertura do inquérito. "Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A."
O ministro ressaltou, “A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”.
Em maio, o presidente Temer conversou com Loures sobre um decreto que altera as regras para concessão da exploração de portos. O telefonema foi gravado com autorização judicial. Essa conversa está na delação da JBS.
Agora, caberá a Raquel Dodge, que assume a PGR no dia 18 de setembro, conduzir o inquérito.
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