18 de abr de 2018

CRIMES NA TRANSPETRO AÇÃO POLÍTICA E OMISSÃO DE RENAN PERMITIRAM CORRUPÇÃO, DIZ PGR RAQUEL DODGE REBATE DEFESA DE QUE RENAN NÃO FEZ 'ATO DE OFÍCIO'

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, nesta segunda-feira (16), que está configurado o ato de ofício que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) alega não haver praticado em contrapartida ao suposto recebimento de R$ 32 milhões em propina. Para Dodge, tal ato de ofício diz respeito à omissão e atuação política de Renan em favor de vários crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
A posição de Raquel Dodge foi exposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre os argumentos para tornar réus os acusados de crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2012, por meio da estatal Transpetro, que atua na área de logística e transporte da Petrobras.
Ao contestar as defesas do senador alagoano na denúncia que aguarda desde agosto de 2017 pela análise do STF, a PGR rebateu a afirmação de Renan de que “não estava demonstrado categoricamente o ato de ofício praticado em contrapartida ao recebimento da suposta vantagem indevida”.
“O ato de ofício inerente ao crime de corrupção consiste nessa sustentação política ao presidente da Transpetro [Sérgio Machado] e na omissão ao dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, o que viabilizava a prática dos vários crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa estatal”, rebateu Raquel Dodge.
A PGR rechaçou ainda as alegações da maioria dos investigados de que a denúncia se baseia somente em delações. “Os fatos narrados na denúncia amparam-se em provas independentes, obtidas durante a investigação, aptas a confirmar as declarações dos colaboradores. Há, pois, justa causa para deflagrar a ação penal”, garantiu Dodge, na réplica.
O documento também repele a argumentação de diversos envolvidos de que a denúncia seria genérica e inconsistente. “Pela leitura da peça apresentada, é possível compreender com clareza os fatos narrados”, afirma Dodge, ao contestar ainda as defesas dos senadores do MDB Garibaldi Alves Filho (RN), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO); do ex-presidente da República José Sarney; bem como dos administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo; e do executivo da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis.
A ACUSAÇÃO
Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, relatou o repasse de R$ 100 milhões em propinas para a cúpula do então PMDB (hoje MDB) a diretórios do partido. A propina teria origem na NM Engenharia e pela Odebrecht Ambiental (braço do grupo Odebrecht que administra concessões na área de saneamento), com a contrapartida de que essas empresas fossem privilegiadas em contratos com a Transpetro.
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, pivô do esquema investigado, não fez contestações à denúncia da PGR, justificando que o fará durante o interrogatório judicial, além de reafirmar “integralmente as declarações prestadas até o momento e o seu compromisso de cooperar com as investigações em curso”.
Diário do Poder entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador Renan, em Alagoas, e aguarda um posicionamento de sua defesa. (Com informações da PGR)

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