GOVERNO E SERVIDORES DEFINEM AGENDA DE NEGOCIAÇÕES

 

Brasília, 18/4/2011 – O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, fez hoje a primeira reunião de trabalho com 26 sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, que na semana passada foram recebidas pela ministra Miriam Belchior. Na oportunidade, a ministra reafirmara o compromisso de manter as portas abertas para o diálogo permanente com os representantes dos servidores.

Do encontro de hoje participaram, ainda, outras 14 entidades – num total de 40 – para definição de um calendário de negociações que serão desenvolvidas a partir de agora. Foram estabelecidas três datas ao longo do mês de maio – os dias 3, 17 e 31 – para discussões dos temas de interesse geral propostos pelos servidores: institucionalização da Convenção 151 da OIT, projetos de lei em tramitação no Congresso e Demais pontos.
E, concomitantemente, terão início as reuniões para tratar dos temas específicos de cada categoria. Serão três reuniões semanais, começando no dia 4 de maio com a Fasubra.

Reabertura do processo de negociações com governo é acompanhada por 15 mil servidores

Brasília, 13/4/2011 –  Servidores públicos federais deram nesta quarta-feira mais uma prova do poder de mobilização e unidade da categoria em torno dos eixos que compõem a Campanha Salarial 2011. Cerca de 15 mil trabalhadores vindos de todo o Brasil encheram a Praça dos Três Poderes e promoveram uma grande marcha até o Ministério do Planejamento onde aguardaram o fim de uma audiência com a ministra Miriam Belchior. A ministra recebeu representantes de 26 entidades unidas em torno da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros, entre elas a Condsef. O encontro foi o primeiro desde a posse da presidenta Dilma e marcou a reabertura do processo de negociações com o governo. Na audiência a ministra informou que a intenção é manter diálogo permanente com os servidores. Uma nova reunião já está confirmada para a próxima segunda. Duvanier Ferreira, agora secretário de Relações do Trabalho, foi nomeado pela ministra para conduzir os processos de negociação.  Durante a audiência a ministra disse ainda que é intenção do governo encaminhar ao Congresso Nacional até o mês de junho projeto relativo à regulamentação da Negociação Coletiva no setor público. Enquanto ainda estavam concentrados na Praça dos Três Poderes, representantes das entidades que organizaram a marcha desta quarta conseguiram protocolar na Casa Civil documento destinado à presidenta Dilma. O documento traz os eixos defendidos pelo conjunto dos servidores e pede que a presidenta receba representantes da categoria. Reforça ainda que a luta por serviços públicos de qualidade é de toda a população brasileira. Na parte da manhã, servidores também estiveram no Congresso Nacional onde acompanharam debate na Comissão de Administração e Serviço Público sobre o PL 1992/07 que trata de uma Previdência Complementar para servidores. Parlamentares solicitaram vista da matéria que por enquanto não segue tramitando no Congresso. Servidores vão continuar promovendo trabalho de convencimento pela derrubada deste e de outros projetos prejudiciais ao setor como o PLP 549/09 que pode congelar investimentos públicos pelos próximos dez anos.

Plenária Nacional – Nesta quinta, às 9 horas a Condsef realiza sua plenária nacional no Clube dos Previdenciários (quadra 712/912 Sul). Representantes dos setores da base da Confederação discutem os resultados da audiência com a ministra, avaliam a mobilização da categoria e votam ações para fortalecer a luta pelo atendimento das demandas mais urgentes do serviço público.

Planejamento instala impasse e quer separar negociações com servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Brasília, 18/4/2011 –  A primeira reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, e representantes das 26 entidades que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais terminou com um impasse. Duvanier informou que é intenção do governo negociar os eixos reivindicatórios apenas com entidades nacionais que representam servidores do Executivo. Entidades do Legislativo e Judiciário participariam apenas de reuniões que envolvem a busca pela legalização da negociação coletiva no setor público.  Todas as entidades que compõem a campanha unificada foram contra a proposta de excluir a participação de algumas entidades. Um calendário de reuniões foi apresentado pelo Ministério do Planejamento. Tudo será debatido em uma reunião ampliada nesta terça-feira entre as entidades unidas em torno dos eixos em defesa dos servidores e serviços públicos. Além de continuar buscando a unidade na mesa de negociações alguns ajustes na agenda de reuniões devem ser propostas ao governo. Por essa proposta os eixos da Campanha Salarial seriam negociados em três etapas com reuniões nos dias 3, 17 e 31 de maio. Num primeiro momento seriam debatidos os diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional. A segunda etapa trataria da regulamentação da Convenção 151, negociação coletiva e direitos sindicais. Finalmente, uma reunião para negociar os demais pontos que incluem entre outros itens paridade, política salarial permanente para os servidores e data-base em 1º de maio.

Pautas específicas – Foi proposto também um cronograma para tratar as pautas específicas das diversas categorias que possuem acordos e demandas pendentes. Reuniões com entidades que representam esses setores devem acontecer entre os dias 4 de maio e 2 de junho. Pela proposta inicial do Planejamento a Condsef teria sua reunião no dia 5 de maio. A expectativa da Confederação é de que as reuniões tragam o atendimento consistente das demandas. As entidades seguem unificadas e pressionando de forma conjunta pelo avanço nas negociações. Para isso um calendário também será definido na reunião desta terça. Uma nova marcha já está apontada para a primeira semana de junho. Até lá já é possível ter uma visão ampla das pretensões do governo e dos rumos das negociações. Se o processo de diálogo não avançar serão discutidos outros rumos, não sendo descartada a intensificação da mobilização com possibilidade de aprovar indicativo de paralisação de atividades. As entidades apostam na capacidade de avanços nos diálogos com o governo. “A disposição é de negociar mantendo nossa unidade. Não podemos deixar o governo nos dividir e estamos juntos na luta em torno de nossos eixos da campanha unificada”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “A tática do governo de dividir os servidores para dominar o processo de negociações precisa ser combatida. Temos consciência de que se não barrarmos os PLs e PECs que estão tramitando no Congresso, não sobrará nada para discutir nas pautas específicas, principalmente se passar o PLP 549/10 que congela por 10 anos investimento na administração pública”, acrescentou. A Condsef segue apostando no fortalecimento e consolidação cada vez maior na unidade entre os servidores, única forma de conseguir derrubar as graves ameaças que rondam o setor público.

Saudações
Roberto Luque