Blog Moisés Arruda - Sobral/CE/Facebook-moiseslinharesarruda

2 de out. de 2019

Previdência: votação do segundo turno deve ficar para segunda quinzena Alcolumbre reviu previsão inicial de votar até o dia 10 de outubro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (2) que a votação do segundo turno da reforma da Previdência pode ficar para a segunda quinzena de outubro. Inicialmente, a expectativa do parlamentar era que a votação da matéria fosse concluída até o dia 10.
 "Se alguns senadores compreenderem que não é razoável quebrar o interstício – mesmo minha posição atual e de vários outros líderes sendo favoráveis à quebra –, para a gente resolver a votação em segundo turno desta matéria, a gente vai ter que adiar da semana que vem para a próxima semana. Porque cumprimos o prazo regimental e teremos o quórum necessário e aí acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro, passando para a próxima semana”, afirmou Alcolumbre ao se referir ao prazo estipulado entre as votações em primeiro e segundo turno.
O plenário do Senado concluiu a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no início da tarde de hoje. Para que a matéria seja promulgada, a Casa ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno. fonte AG.Brasil

Governo lança campanha publicitária do Pacote Anticrime nesta quinta-feira Com o slogan, ''Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade'', a campanha será veiculada nos meios de rádio, televisão, internet, cinema, além de mobiliários urbanos

Após adiamento em duas datas, a campanha publicitária do Pacote Anticrime será lançado nesta quinta-feira (3/10), durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Elaborada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a estratégia tem por objetivo, segundo o governo, mostrar à sociedade a importância da revisão e adequação das leis da segurança pública à realidade do país. As ações estarão no ar até o dia 31 de outubro. 

Com o slogan, “Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha será veiculada nos meios de rádio, televisão, internet, cinema, além de mobiliários urbanos. O conteúdo de acordo com o Planalto, reforça que a legislação atual sobre a segurança pública já não atende às necessidades da sociedade e que as alterações propostas do Projeto de Lei 882/2019 visam conferir maior agilidade ao combate à criminalidade, às ações penais e à efetividade no cumprimento das penas. 
Em Brasília, os ministérios já estão caracterizados com peças da campanha do Pacote Anticrime, com destaque para as paredes frontais dos prédios, “envelopadas” com conteúdos que reforçam a importância do Projeto de Lei elaborado pelo Ministério da Justiça. O pacote anticrime é uma das metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo.

As peças da campanha estarão disponíveis no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública: www.justiça.gov.br/pacoteanticrime

AÇÕES GOVERNAMENTAIS UM NOVO BRASIL>



“O principal objetivo dessa estratégia é combater percepções equivocadas e estigmatizadas em relação ao Brasil e, deste modo, contribuir para um posicionamento positivo em países estratégicos com os quais o Brasil mantém relações comerciais e diplomáticas”, explicou Fábio Wajngarten, secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
Quando apresentou o projeto ao Senado, o secretário de Publicidade da Presidência da República, Glen Valente, explicou que a campanha será permanente, sem data pra acabar, com foco no meio ambiente e agronegócio. “Mapeamos notícias negativas sobre o Brasil no mundo todo, inclusive em redes sociais, continuaremos a monitorar este noticiário que não corresponde à realidade e vamos combatê-lo diretamente”, disse o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO

9 de jun. de 2019

Presidente quer pagar, mas o congresso não! o povo tem que ver que os deputados só querem dinheiro para aprovar!!! Bolsonaro: sem crédito suplementar, pagamento de BPC será suspenso



O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso dia 25 deste mês.
“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], Plano Safra…”, escreveu na sua conta no Twitter.
Bolsonaro acrescentou que acredita “na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”.

- Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, PRONAF, Plano Safra...

15,3 mil pessoas estão falando sobre isso

Na última quarta-feira (5), depois de fracassar a tentativa para um acordo sobre o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a discussão do assunto no colegiado.
Segundo a equipe econômica do  governo, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.
O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário o Plano Safra 2019/2020 também será afetado, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.
Edição: Kleber Sampaio

Por que Bolsonaro incomoda tanta gente?


Quando leio críticas ao governo por ainda não haver formado sua base de apoio no Congresso Nacional, fico pensando se haverá alguém em  Brasília que não saiba como isso vinha sendo feito e qual o preço transferido à sociedade, pagadora que é de todas as contas.
Nosso sistema eleitoral combina eleição proporcional de parlamentares com eleição majoritária de governantes. A eleição proporcional estimula a criação de mais partidos e todo ano, de fato, aparecem alguns, novinhos em folha. Surgem do nada e por nada. Na maior parte dos casos, sem programa nem doutrina; quando muito uma ou outra vaga ideia porque mais do que isso atrapalha no jogo do poder. Ao mesmo tempo, a má fama produz, entre as velhas legendas, sucessivas trocas de nomes, numa quase lavanderia de razões sociais, apagando rastros e traços.
Salvo raras exceções, nossos partidos, pouco ou nada significativos, são desconhecidos da sociedade. Há no Congresso Nacional uma abundância de minorias.  Em poucas e suficientes palavras: é um sistema político que quer ser democrático, mas é apenas burro, irracional, estabanado, desastroso, como bem demonstram seus resultados.O Presidente, por sua vez, se elege com metade mais um dos votos populares válidos, mas precisa conseguir 3/5 dos parlamentares nas duas casas do Congresso para poder governar porque só fará o que o Legislativo permitir. Deve buscar essa maioria dentro do corpo fluido, atomizado, difuso e confuso, que são as bancadas partidárias.
Pergunta-se, então: como se constrói maioria num sistema em que dezenas de siglas permanentemente se acomodam e reacomodam? Se não for a adesão ao programa vitorioso na eleição presidencial, o que será? Se não forem as evidentes urgências nacionais, o que será?
Há várias décadas, os presidentes têm usado o aparelho de Estado para atrair partidos à sua base, mantendo-lhes o metabolismo que processa, ingere e digere recursos públicos. O resultado mediu-se em corrupção, delações premiadas, fortunas acumuladas no Exterior, democracia fraudada e cadeia para muitos. O combate a esse mecanismo esteve entre as quatro turbinas propulsoras das vitórias eleitorais de 2018: combate à corrupção, desenvolvimento econômico, segurança pública e retomada dos valores tradicionais. E o Presidente, na percepção de muitos, comete dois erros imperdoáveis: não abre mão dessas plataformas e frustra as expectativas dos que – urbi et orbi – anunciavam seu governo como uma Caixa de Pandora, repleta de perversidades.
Também por isso insisto na necessidade de uma reforma política que enfrente esse desajuste estrutural das nossas instituições. Se separasse governo, Estado e administração, uma boa reforma eliminaria a apropriação partidária do Estado e da administração pelo governo (a economia para a nação seria imensa e o país despencaria no ranking da corrupção). Se adotasse voto majoritário para os parlamentos, com eleição distrital, por exemplo, o número de partidos passaria a ser contado nos dedos da mão, com ganho de operacionalidade para o sistema político, maiorias mais facilmente componíveis e enorme redução dos custos financeiros da democracia.
No modelo que se tornou vigente no Brasil, a mais numerosa força oposicionista vem daqueles que não conseguem viver sem abocanhar uma fatia do Estado.
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Olha ai os verdadeiros culpados para que o governo não apague os aposentados ! Será que os grevistas vão esta defendendo esta bandeira ou só culpa o governo ? Centrão exige R$2,5 bilhões para aprovar crédito suplementar do governo Grupo quer uma 'super emenda parlamentar' de 1% do valor do crédito

Dirigente do PP, de um dos partidos do “centrão”, fez chegar ao Palácio do Planalto a condição do grupo partidário para aprovar o crédito suplementar de R$248,9 bilhões, para fazer face às despesas obrigatórias (salários dos servidores, por exemplo). O centrão condiciona seu apoio ao projeto à garantia de liberação de uma “super emenda parlamentar” equivalente a 1% da quantia (R$2,48 bilhões). No rateio, cada deputado e senador teriam créditos de R$4,2 milhões. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os políticos do centrão fizeram questão de esclarecer que não se trata de “mensalão”, nem de dinheiro na mala, mas de uma “emenda extra”.
Como nas emendas, os R$4,2 milhões reservados a cada parlamentar seriam investidos em obras e programas de suas bases eleitorais.