18 de dez de 2018

Orçamento é aprovado, mas redução de impostos fica para depois Distritais confirmam Orçamento de R$ 42 bilhões para o Executivo local no próximo ano, mas mantêm as alíquotas de tributos para veículos e imóveis. Projetos polêmicos, como a queda do ICMS para fumo e derivados, passam pelo crivo dos parlamentares

A última sessão do ano e da legislatura atual terminou com a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), além de projetos polêmicos que entraram em pauta na última hora. De acordo com o texto encaminhado ao Palácio do Buriti, a gestão do governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), contará com uma previsão de receita de R$ 42 bilhões. O montante é composto por verbas do Tesouro (R$ 26,2 bilhões), do Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 14,2 bilhões) e de investimentos de estatais (R$ 1,5 bilhão).

Em trâmite desde a última quinta-feira, a votação do Ploa ocorreu só ontem, em sessão extraordinária, e foi o último item da pauta. A apreciação da proposta teve início às 17h. Entretanto, estava prevista para começar às 15h. O atraso se deu em virtude de discursos de fim de mandato e de impasses sobre a votação em segundo turno do Projeto de Lei (PL) nº 2.017/2018, de autoria do Executivo e que prevê a redução do ICMS incidente sobre fumo e seus derivados, de 35% para 29%.
O assunto gerou embates, pois, além dos desacordos, o tema deveria ser votado apenas em primeiro turno, segundo previsto na Ordem do Dia. Entretanto, alguns parlamentares sugeriram que o assunto fosse votado pela segunda vez no plenário. Com 17 deputados favoráveis e três contrários, o PL foi aprovado e, assim como os demais, será encaminhado para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O socialista poderá vetar trechos ou publicar a matéria integralmente.

A anuência para a redução das alíquotas incidentes sobre o IPVA também sofreu mudanças. Apresentada pelo deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), a emenda, solicitada pela equipe de transição de Ibaneis Rocha, foi aprovada em segundo turno na manhã de ontem. O texto final da proposta previa a diminuição de 2,5% para 2% para veículos ciclomotores, motos, quadriciclos e triciclos, e de 3,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos a partir de 2019. No entanto, os valores venais — estabelecidos pelo poder público e listados na Tabela Fipe — foram aprovados sem alterações nos percentuais.

A retirada da emenda aconteceu de última hora, antes da votação da LOA, pois poderia ser questionado na Justiça por vício de iniciativa — ela chegou a ser aprovada em segundo turno. A reportagem tentou contato com Delmasso, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno. Com a alteração, os valores das alíquotas que recaem sobre o IPTU e o IPVA serão mantidos em 2019.

Segundo um levantamento efetuado pelo gabinete do deputado Wasny de Roure (PT), que reúne dados do texto original acrescido dos valores de emendas aprovadas em primeiro turno, as áreas de educação, previdência social e saúde lideram a lista das maiores previsões de concentração de recursos do Tesouro Distrital (veja Cofres do Executivo). As funções representam as áreas de destino dos recursos públicos.

Fundos e créditos

Entre as propostas aprovadas estavam, ainda, a criação do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FuspDF), a aprovação de seis projetos do Executivo que permitem a abertura de créditos suplementares ou adicionais à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, além de três proposições relacionadas ao ordenamento territorial.

O montante em créditos adicionais soma R$ 98,5 milhões em recursos que serão destinados a diferentes áreas. Na programação, está prevista a nomeação de aprovados no concurso da Novacap, ajustes orçamentários no âmbito da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e da Terracap, além de um incremento de cerca de R$ 28 milhões para o Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Os deputados também deram sinal verde para a criação do Fundo Distrital de Combate à Corrupção. O objetivo será financiar ações e programas destinados à prevenção, à fiscalização e à repressão da prática de atos ilícitos que ofendam princípios da administração pública, causem prejuízos ao erário ou que gerem enriquecimento ilegal. O texto ainda estabelece que 50% dos recursos serão utilizados em programas para a formação de cultura de combate à corrupção para alunos da rede pública de ensino. Com a aprovação do pacote de projetos, o plenário da Câmara Legislativa retoma as atividades em 4 de fevereiro

No detalhe

Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis)
  • A proposição que trata da criação de Aris e Zeis tem o intuito de atender a demanda da política habitacional do DF e de permitir a regularização fundiária de assentamentos informais. Estão previstas 10 Zeis, onde serão construídas moradias para atender famílias cadastradas na Codhab por meio do programa Habita Brasília.

Canudos biodegradáveis
  • Estabelecimentos comerciais devem utilizar canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis em substituição aos descartáveis de material plástico comum. O descumprimento da medida resultará em multa de R$ 1 mil até R$ 5 mil, de acordo com o porte do estabelecimento, e, em caso de reincidência, poderá resultar na suspensão das atividades.

Fake news
  • Um projeto de lei que prevê penalidades a autores e provedores de notícias falsas está pronto para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A matéria versa sobre a veiculação, no Distrito Federal, de propaganda enganosa ou de fatos inverídicos — à exceção de obras artísticas ou literárias — na rede mundial de computadores.

Inclusão
  • Outra proposta que passou por aprovação do plenário trata dos direitos das pessoas com doença renal crônica. A proposição, apresentada em 2015, equipara as oportunidades de indivíduos nessas condições ao de pessoas com deficiência no que diz respeito ao preenchimento das vagas em postos de trabalho no serviço público reservadas por lei.

Nota Legal
  • Os deputados aprovaram a proposta que criou o programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços conhecido como Nota Legal. O novo texto permite que contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas recebam os créditos obtidos pelo programa por meio de depósito em conta-corrente ou poupança.

PRÓ-DF II
  • De acordo com o PL aprovado, a inscrição no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II) deverá ocorrer na Terracap mediante contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra. As modificações apresentadas visam sanar lacunas e imperfeições geradas pelo poder público em prejuízo de empreendedores, segundo o GDF. O PL pretende regularizar a situação de beneficiários que tiveram problemas com as áreas que foram inicialmente destinadas a eles pela Terracap.

Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
  • O projeto de lei que institui o ZEE e orienta o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Distrito Federal foi encaminhado para a Câmara Legislativa em abril e aprovado, ontem, pela maioria. A proposta prevê onde e como deverá ocorrer a ocupação do solo por novos empreendimentos, levando-se em consideração fatores ambientais, econômicos e demográficos de cada área. O PL ainda embasará a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) em 2019
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste do contrato de aluguéis, teve deflação (queda de preços) de 1,15% na segunda prévia de dezembro, taxa menor que a registrada na segunda prévia de novembro (-0,35%).
O dado foi divulgado hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Apesar da deflação da segunda prévia de dezembro, o IGP-M continua com inflação de 7,46% em 12 meses.
 
A queda da taxa de novembro para dezembro foi puxada pelos três subíndices. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, teve deflação de 1,74% na segunda prévia de dezembro, uma queda de preços maior que a observada em novembro (-0,62%).
 
O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, anotou deflação de 0,05% em dezembro. Em novembro, havia registrado inflação de 0,11%. Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,28% em novembro para 0,1% em dezembro. fonte agencia Brasil

Justiça pode decidir hoje sobre habeas corpus de João de Deus

A Justiça de Goiás pode decidir hoje (18) o pedido da defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, que entrou com habeas corpus para transformar a decisão judicial de prisão preventiva em prisão domiciliar com tornozeleira. O argumento utilizado se baseia na idade avançada e no estado de saúde de João de Deus.
A decisão ocorre no momento em que a força-tarefa, criada pelo Ministério Público de Goiás, para apurar as acusações de abuso sexual contra o médium, recebeu 506 relatos de mulheres que denunciam crimes sexuais. Há uma semana, desde que o grupo foi criado, o número de denúncias aumenta.
Pela segunda noite consecutiva, João de Deus dormiu em uma cela de 16 metros quadrados com pia e vaso sanitário, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, denominado Núcleo de Custódia. O pedido de prisão preventiva se sustentou em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia – todas por crimes sexuais.
No domingo (16) à tarde, João de Deus se entregou em uma estrada de terra na região de Abadiânia, em Goiás. De acordo com os advogados, o lugar foi escolhido para preservar o médium. Porém, policiais confirmaram que houve uma longa negociação para ele se entregar.
Os advogados reiteram a inocência do médium e levantam dúvidas sobre o comportamento das possíveis vítimas e o conteúdo de seus depoimentos. A polícia também investiga a a movimentação de cerca de R$ 35 milhões nas contas de João de Deus fonte Agencia Brasil

EDUCAÇÃO Mais da metade dos brasileiros não concluem o ensino médio até os 19 anosDo total que não concluiu o ensino médio, 62% não estão mais na escola; desses jovens, 55% pararam no ensino fundamental. Isso comprova as politicas dos governos passados foram uma enganação.

Dos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, 2 milhões concluíram o ensino médio, o que representa 63,5% do total, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2012 a 2018 (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total que não concluiu o ensino médio, 62% não estão mais na escola e, desses jovens, 55% pararam de estudar no ensino fundamental.
Para o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, o desafio não é só garantir a permanência dos jovens no ensino médio, mas levar para a escola os que abandonaram as salas de aula. “Os indicadores mostram que temos graves problemas no ensino médio e não estamos conseguindo revertê-los. Porém, o desafio maior refere-se à educação básica. Precisamos reverter a trajetória de insucesso na educação básica”, afirmou.
Entre 2012 e 2018, conforme o levantamento, houve um crescimento de 11,8 pontos percentuais na taxa de conclusão do ensino médio até os 19 anos. Segundo Nogueira Filho, a avaliação dos dados por estado mostra que é possível melhorar o atendimento aos jovens no ensino médio. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa dos que concluem o ensino médio até os 19 anos (67,6%) é maior do que a média nacional. “Isso mostra que é possível fazer melhor”, disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento.
Ensino fundamental
No ensino fundamental, conforme o levantamento, as taxas de conclusão mantiveram-se estáveis no período. Essa etapa teve uma queda no número absoluto de concluintes devido à redução da população de 16 anos no país. Em 2018, foram 212.281 concluintes a menos do que em 2017, que por sua vez teve menos concluintes que o ano anterior, com uma redução de 64.058.
Qualidade
Segundo a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, os números refletem “um patamar baixo de qualidade da educação básica” no país. “Embora o país tenha o mérito de ter avançado na oferta do acesso à escola, temos falhado em garantir qualidade do ensino para todos e com isso vamos perdendo nossas crianças e jovens pelo caminho, configurando um grave cenário de exclusão escolar”, argumentou.
O movimento defende a adoção de uma estratégia nacional e uma atuação integrada da União, dos estados e dos municípios, na educação básica – que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. “Os indicadores demonstram que os desafios para nossos jovens concluírem a educação básica na idade certa são complexos e exigem atuação sistêmica, ou seja, com políticas públicas em várias frentes ao mesmo tempo e de forma integrada. Temos diagnósticos, temos evidências sobre quais os melhores caminhos, temos redes que estão avançando. Está na hora de priorizar as medidas que realmente podem fazer o país avançar na qualidade da educação básica”, afirmou Priscila Cruz.
O levantamento evidenciou a desigualdade no ensino. Adolescentes negros e moradores das áreas rurais têm taxas de conclusão mais baixas do que as dos brancos e de regiões urbanas em todas as etapas da educação básica. No ensino fundamental, a diferença entre negros e brancos é de 10,4 pontos percentuais e entre jovens de áreas rurais e urbanas, 12 pontos percentuais. No ensino médio, a distância se amplia para 19,8 pontos percentuais e 19 pontos percentuais, respectivamente.
A avaliação do Todos pela Educação é que o baixo índice de conclusão da educação básica na idade certa está relacionado à taxa de insucesso escolar, ou seja, a combinação da reprovação com o abandono. O levantamento mostra que, a partir do 3º ano do ensino fundamental, o final do ciclo de alfabetização, a taxa de insucesso escolar começa a se intensificar: em 2017, 10,5% dos alunos não passaram de ano. Já no 6º ano, esse índice salta para 15,5%. No 1º ano do ensino médio, de cada 100 alunos, 23 são reprovados. (ABr)

10 de dez de 2018

Bolsonaro será diplomado presidente da República pelo TSE nesta segunda Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), chega a Brasília nesta segunda-feira (10/12) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às 16h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado nesse domingo (9/12), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente

Consensos


Em busca de consenso para alinhar a base aliada no Congresso, o presidente eleito se reúne, nesta terça-feira (11/12), com a bancada do PSD. No dia seguinte (12/12), será a vez de conversar com o PSL, PP e PSB.

Na reunião com o PSL, que é o seu partido, Bolsonaro tentará dirimir as divergências internas que geraram troca de acusações. A sigla foi a que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56.

Na semana passada, o presidente eleito conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB.

Confraternização


Ainda em Brasília, Bolsonaro vai se reunir, nesta terça-feira (11/12), com representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na quarta-feira (12/12), ele almoça com a sua turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Clube do Exército.

Polícia Civil de Goiás investiga João de Deus desde junho a pedido do MP Dezenas de mulheres deram depoimentos à imprensa durante o fim de semana sobre casos de abusos sexuais que teriam sido praticados pelo médium. Promotores devem anunciar hoje a criação de uma força-tarefa


Abadiânia (GO) e Brasília —
 O serviço de Inteligência da Polícia Civil de Goiás investiga, desde junho, denúncias de abusos sexuais que teriam sido praticados pelo médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. À época, o Ministério Público do Estado havia encaminhado um ofício pedindo que o delegado-geral da Polícia Civil, André Fernandes, apurasse a conduta do religioso. O trabalho dos agentes tramita em sigilo para preservar as vítimas. No entanto, com a repercussão do caso, mais mulheres quebraram o silêncio.
Dezenas de vítimas deram depoimentos à imprensa sobre abusos praticados por João de Deus, que nega as acusações. O Correio localizou duas mulheres. Uma delas mora no Noroeste. Ela contou que o assédio ocorreu em 2006, quando buscava uma cura para a mãe. Já uma moradora de Valparaíso (GO), cerca de 37km de Brasília, disse ter sido molestada durante um tratamento contra a depressão, em 1999. Hoje, elas garantem que vão procurar a polícia e o Ministério Público para formalizar as denúncias (leia depoimentos ao lado). Os promotores de Justiça de Goiás devem montar uma força-tarefa e pedem que as vítimas procurem a polícia. Eles darão hoje uma entrevista coletiva.

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes Almeida, pediu que as apurações não se atenham somente aos abusos sexuais, mas também ao exercício ilegal da medicina e estelionato — casos denunciados desde os anos 1970 e arquivados pelo regime militar. A principal missão dos investigadores será reunir depoimentos de outras possíveis vítimas.

Mesmo que as investigações tenham começado em junho, a apuração efetiva deslanchou em outubro, após a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) receber denúncias de mulheres que alegam terem sido abusadas. “Recebemos esse relato e instauramos o inquérito, com toda atenção, devido à complexidade do caso. As mulheres serão ouvidas pela Polícia Civil para que possamos buscar as provas necessárias para investigar com imparcialidade e com eficiência”, destaca o delegado.

(foto: Clique para ampliar)
O modo de atendimento denunciado pelas mulheres — encontros sozinhas com o médium após consultas espirituais — é condenado pela Federação Espírita Brasileira (FEB). A organização recomenda que o serviço não deva ocorrer isoladamente. “Não (se) recomenda a atividade de médiuns que atuem em trabalho individual, por conta própria. Eles não estão vinculados ao movimento espírita nem seguindo sua orientação”, criticou, em nota.

Defesa
A doutrinadora espírita Maria de Fátima Nunes Eymard conhece João de Deus desde a infância. A religiosa sai em defesa do médium. “Professamos a mesma fé, sempre foi muito limpo, correto, caridoso e moralmente rico. Muito estranha e assustadora essa conversa. O João nunca fica sozinho, tem sempre uma assistência e uma corrente mediúnica com ele”, afirma.

A assessoria de imprensa de João de Deus classificou as denúncias como “falsas e fantasiosas". “A sala em questão é pública, qualquer um tem acesso a ela e jamais fica trancada. É lamentável, uma vez que o médium João é uma pessoa de índole ilibada”. Ele já foi acusado de outros crimes sexuais, como sedução de menor e atentado ao pudor. Em nenhum dos casos, foi considerado culpado.

O médium é um dos mais famosos do país e realiza, desde 1976, atendimentos e “cirurgias espirituais”. A fama conquistou a atenção de personalidades brasileiras e internacionais. A apresentadora Xuxa Meneghel, a modelo Naomi Campbell, a apresentadora Oprah Winfrey, o ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno e os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff já foram atendidos por ele.

Uma cidade abalada
O comércio do município goiano de Abadiânia, distante 90km de Brasília, está preocupado. Os moradores da cidade evitavam os carros e equipes de reportagem, que desde o início do escândalo foi sacudida pela repercussão negativa do caso. Dois pacientes internacionais — uma nova iorquina e um mexicano — defenderam o trabalho do médium João de Deus. Segundo eles, o local tem “boas energias” e os relatos de cura são incontestáveis.

O mexicano Daniel Ramon, 59 anos, está hospedado na rua da Casa Dom Inácio de Loyola. Ele visita Abadiânia rotineiramente por acreditar no poder de renovação espiritual do lugar. “Eu me sinto em paz lá, sempre fui tratado muito bem, o João sempre foi muito amável com todos. Conheço gente que não conseguiu tratar doenças com os melhores médicos dos Estados Unidos, mas saiu daqui sem nenhum problema”, disse.

Com ele, estava Viana Mauro, filha de brasileiros, mas moradora dos Estados Unidos. Ela conta que viu sua vida mudar completamente em 10 dias após atendimentos com o médium. “Eu cheguei sem saber se acreditava em Deus, mas acabei me transformando em pouco tempo. Eu me conheci aqui e não acredito que nada de ruim possa vir de uma pessoa tão iluminada”, afirmou.

Contra a maré dos admiradores, o comerciante Ronaldo Dantas, 32, é enfático sobre João de Deus. “Se ele fosse pobre, já estava preso”, garantiu. Morador da Paraíba, ele passa alguns dias em Abadiânia para vender suas mercadorias, meias, cintos, tapetes, entre outros produtos. “Na rua dele, só amigos deles podem vender. A gente que não é empresário, que vende umas coisinhas para sobreviver, não pode nem andar na rua, porque os seguranças do João vêm e mandam a gente ir para outro lugar”, criticou.

O comerciante João da Costa, 43, está preocupado com o futuro do município. “Antes dele, Abadiânia tinha quatro táxis, hoje são mais de 80. Todo mundo aqui depende dele, querendo ou não. Não existem provas de nada contra João de Deus. Isso tudo é um absurdo”, ressaltou.

João de Deus não mora em Abadiânia. Ele vive em uma casa em um condomínio luxuoso de Goiânia. Durante o fim de semana, o médium não esteve na Casa Dom Inácio de Loyola. A expectativa é de que ele retorne ao local na próxima quarta-feira, dia de atendimentos espirituais fonte Correio Brasiliense

LAVA JATO Prefeito de Niterói é preso por suspeita de receber R$10 milhões de propina do setor de transporteRodrigo Neves se diz surpreso e alega que a licitação é do antecessor

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, foi preso na manhã desta segunda (10) em uma ação do Ministério Público e da Polícia Civil. Neves é acusado de desviar cerca de R$ 10 milhões da verba de transporte do município do Rio de Janeiro.
A operação, um desdobramento da Lava Jato, é baseada no acordo de delação premiada firmado pelo ex-dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetransport) Marcelo Traça, também denunciado pelo Ministério Público.
Dizendo-se perplexo com sua prisão, Neves alegou que a licitação do sistema de transporte que opera em Niterói é anterior a gestão. “Primeiro eu queria destacar que a gente em Niterói teve uma concorrência sobre transporte coletivo anterior à minha gestão. A concorrência foi na gestão anterior. Segundo, em 2013, a primeira decisão que eu tomei foi unificar as tarifas de Niterói pela menor tarifa. Se eu não tivesse feito isso, a tarifa de Niterói hoje seria a mais de R$ 4,50, portanto bem superior à tarifa atual.”
Além de Rodrigo Neves, também foram presos Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário municipal, João Carlos Félix Teixeira, presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, e João dos Santos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá.
O prefeito de Niterói é apontado como líder do esquema que cobrava de empresas de ônibus que prestavam serviço para o município 20% sobre os valores do reembolso da gratuidade de passagens concedido a alunos da rede pública de ensino, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Os agentes cumprem quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Entre os alvos de prisão estão ainda o ex-secretário de Obras de Niterói Domício Mascarenhas de Andrade, suspeito de arrecadar as quantias e negociar os pagamentos com os representantes das empresas; o presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, João Carlos Félix Teixeira; e o , presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá, João dos Santos Silva Soares. fonte Diario do Poder