Por: Roberta Farias
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por meio do desembargador Teodoro Silva Santos, considerou ilegal a greve dos professores na capital cearense. Durante a afirmação, declarada nesta quarta-feira (15), ele determinou que a categoria deve retomar as atividades no prazo de 48 horas, e em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Para o desembargador Teodoro Silva Santos, o movimento traz impactos para o desenvolvimento intelectual e conhecimento dos estudantes. “Lamentavelmente, no que pese a irrefutável importância da educação destinada a crianças e adolescentes, em decorrência da desigualdade social que impera em nosso país, é triste reconhecer que são muitos os casos de alunos que comparecem às escolas públicas atraídas somente pela alimentação ali distribuída”, disse.
De acordo com o procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne, a decisão do desembargador Teodoro Santos segue os parâmetros legais do direito de greve. “O Município de Fortaleza jamais abandonou negociações com o Sindiute – e ainda está aberto para tais negociações - e não poderia assistir passivamente ao fato de que alunos da rede pública municipal de ensino permaneçam, pelo quinto ano consecutivo, com seu calendário escolar atrasado em virtude de greves".
Mont'Alverne afirma ainda que "a decisão de recorrer ao Poder Judiciário para que os professores retomem as atividades baseia-se no fato de que a educação é um serviço essencial, não sendo razoável sua descontinuidade. A decisão segue a direção da melhor doutrina constitucional de que o interesse público deve prevalecer”, finalizou.
Para o desembargador Teodoro Silva Santos, o movimento traz impactos para o desenvolvimento intelectual e conhecimento dos estudantes. “Lamentavelmente, no que pese a irrefutável importância da educação destinada a crianças e adolescentes, em decorrência da desigualdade social que impera em nosso país, é triste reconhecer que são muitos os casos de alunos que comparecem às escolas públicas atraídas somente pela alimentação ali distribuída”, disse.
De acordo com o procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne, a decisão do desembargador Teodoro Santos segue os parâmetros legais do direito de greve. “O Município de Fortaleza jamais abandonou negociações com o Sindiute – e ainda está aberto para tais negociações - e não poderia assistir passivamente ao fato de que alunos da rede pública municipal de ensino permaneçam, pelo quinto ano consecutivo, com seu calendário escolar atrasado em virtude de greves".
Mont'Alverne afirma ainda que "a decisão de recorrer ao Poder Judiciário para que os professores retomem as atividades baseia-se no fato de que a educação é um serviço essencial, não sendo razoável sua descontinuidade. A decisão segue a direção da melhor doutrina constitucional de que o interesse público deve prevalecer”, finalizou.
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