MPE aciona justiça e TCM adverte Câmaras.

 Os dois órgãos consideram que o aumento, se aplicado já em 2011, fere a Constituição Federal. O MPE requer a suspensão do reajuste

30.12.2010|

A pressa com que os vereadores de Fortaleza aprovaram, em benefício próprio, um reajuste salarial de 61,3%, pode ter sido um “tiro no pé”. No entendimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o reajuste aprovado no dia 23 é inconstitucional.
Ontem à tarde, em resposta ao questionamento apresentado pelo Psol, a procuradora-geral do Estado, Socorro França, informou ao O POVO que ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).
O MPE requer a urgente concessão de uma medida liminar, suspendendo os efeitos da resolução aprovada pelos vereadores. “Existem vícios materiais e formais que tornam a resolução incompatível com os princípios contidos tanto na Constituição Federal, quanto na Lei Orgânica de Fortaleza”, afirmou.
O Psol questionou a legalidade do procedimento adotado pelos vereadores ao se autoconcederem o reajuste. Na ocasião, dos 30 parlamentares, somente a vereadora Toinha Rocha (Psol) votou contra.
TCM desaprova
O Tribunal de Contas também considera que os vereadores, na atual legislatura, não têm direito à elevação de subsídios, mesmo seguindo a proporcionalidade reajuste salarial para deputados estaduais.
Para o TCM, deve ser observado o chamado “princípio de anterioridade”, previsto na Constituição Federal, o que só acontece a cada nova legislatura, o que não é o caso agora, pois não houve eleição para vereador. O presidente em exercício, Manoel Veras, comunicou aos presidentes de todas as casas legislativas do Estado sobre a ilegalidade do ato.
O POVO tentou ouvir tanto o atual, quanto o futuro presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PT) e Acrísio Sena (PT). Mas as ligações não foram atendidas.
 O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O reajuste salarial de 61,3% autoconcedido pelos vereadores de Fortaleza eleva de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil os vencimentos dos parlamentares. Mas, segundo a Constituição, a regra só tem efeito a cada nova legislatura
 SAIBA MAIS
 A situação em outras capitais
Na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro (RJ), a assessoria de comunicação informou que não existe nenhuma movimentação dos parlamentares por reajuste.
Os deputados estaduais de Alagoas e os vereadores de Maceió reajustaram seus próprios salários, seguindo a decisão dos deputados federais.
O reajuste dos deputados foi aprovado na terça à noite e o aumento dos vencimento dos vereadores foi aprovado ontem à tarde.
 Thiago Paiva
thiagopaiva@opovo.com.br
fonte - O povo