Atualizado: 14/1/2011 1:07
Dida Sampaio/AE-20/12/2010
"Unanimidade. A senadora Serys Slhessarenko (esq.), relatora do Orçamento 2011, durante sessão de votação da proposta"
Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões. O incremento de R$ 100 milhões - o suficiente para sustentar por um ano cerca de 100 mil beneficiários do programa Bolsa Família - foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento.
A unanimidade tem uma explicação: todas as legendas foram beneficiadas. O PT, por exemplo, ganhou uma receita extra de R$ 16 milhões - o equivalente a 60% da dívida deixada pela campanha de Dilma Rousseff.
A fatia adicional do PSDB é de R$ 11 milhões, valor suficiente para cobrir todas as pendências da campanha do ex-presidenciável José Serra, estimadas em cerca de R$ 9,6 milhões.
Tanto o PT quanto o PSDB afirmaram, por suas assessorias de imprensa, que não usarão recursos do Fundo Partidário para saldar dívidas. Representantes de partidos admitem, porém, abertamente ou de forma reservada, que a elevação do repasse público para as legendas está diretamente relacionada às dívidas contraídas durante a última campanha (ver texto abaixo).
'Muita gente saiu devendo da campanha', disse o ex-deputado Saulo Queiroz, tesoureiro do DEM. 'É lógico que isso (o dinheiro do Orçamento) ajuda a pagar as contas', afirmou, fazendo a ressalva de que seu partido não tem dívidas. 'No nosso caso, o ganho será real.'
'Camuflagem'. Segundo cientistas políticos ouvidos pelo Estado, a articulação para repassar aos contribuintes parte das dívidas eleitorais revela a existência de um financiamento público de campanhas 'camuflado' no País.
'Isso é legislar em causa própria, sem se submeter ao desgaste de debater claramente a tese do financiamento público', disse Carlos Melo, professor no Insper. 'É uma esperteza que garante recursos públicos (aos partidos) e preserva o financiamento privado de toda a controvérsia das doações e suas contrapartidas. Enfim, uma zona de sombra, na qual financiamento público e privado de campanha coexistem de fato, mas não de direito.'
Para José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política na USP, a adoção de um modelo de financiamento público faria sentido se fosse feita de forma clara. 'Um sistema que camufla seus objetivos não ajuda a democracia.'
Não há um único responsável pela manobra - ao menos ninguém identificável pelos envolvidos nas articulações. No dia 13 de dezembro do ano passado, a Comissão Mista de Orçamento aprovou, por unanimidade, uma mudança no parecer preliminar sobre a proposta do governo que abriu a possibilidade de elevação dos recursos para o Fundo Partidário. Segundo a senadora Serys Slhessarenko, o valor adicional de R$ 100 milhões resultou de um acordo entre todos os partidos na comissão.
PARA ENTENDER
O Fundo Partidário foi criado para custear com recursos públicos o funcionamento dos partidos políticos. A cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral calcula, com base no tamanho do eleitorado, um valor que deve ser repassado pelo governo, mas o Congresso tem autonomia para ampliar a quantia.
Segundo o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em legislação eleitoral, não há restrições ao uso de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de dívidas de campanhas.
Para ele, o fato de o Congresso ter elevado em R$ 100 m ilhões os repasses aos partidos em 2011 pode estar relacionado a uma lei, aprovada em 2009, que transforma os partidos em corresponsáveis pelas dívidas de campanha de seus filiados. 'Isso deu mais segurança aos que prestam serviços aos candidatos.'
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