O deputado Heitor Férrer (PDT), durante sessão nesta quinta-feira, 14, afirmou que quer convocar a Secretaria das Cidades para que esta explique o porquê de ter contratado, por R$ 400 mil, uma associação cultural para construir 200 banheiros em Pindoretama, sendo que apenas cinco foram entregues, conforme denunciado por O POVO hoje. As informações são da Assembleia Legislativa.
O pedetista lamentou o episódio e disse que acionará a Controladoria Geral do Estado (CGE), Ministério Público Estadual, Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"Se não há controle interno, há desmandos. Isso não pode ficar no nada", enfatizou.
Denúncias de apropriação indevida de empresa conveniada ao Estado
Férrer afirmou também que a empresa Elite apropriou-se indevidamente de descontos feitos na folha de servidores terceirizados ao Governo do Ceará.
Ele vai acionar o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal, CGE e Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), onde o convênio foi celebrado.
Procurado por funcionários da empresa que se disseram prejudicados com a situação, Heitor pretende trazer o proprietário da Elite para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da AL. "A corrupção é universal, mas a impunidade é bem brasileira. Principalmente se não tiver fiscalização".
Férrer revelou ter ouvido dos servidores que apenas três descontos de INSS em folha foram depositados na Previdência Social. Há casos de funcionários contratados há seis anos nessa situação. Para o parlamentar, houve negligência do Estado, que deveria cobrar os depósitos de recolhimento. "A pessoa quer se aposentar e não tem lastro de aposentadoria", citou.
Conforme o deputado, o Governo paga rigorosamente as mensalidades pela contratação dos temporários. E são contratos milionários. Ele lembrou que apropriação indébita é crime e pode culminar em prisão dos comprovadamente envolvidos no esquema.
Redação O POVO Online
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