Somente falta a vontade política pode impedir que o governo não corrija injustiças e problemas encontrados no projeto de lei (PL) 2203/11 que trouxe ajustes nas carreiras de milhares de servidores públicos federais. Com R$ 25,6 bilhões a mais para fechar as contas em 2012 foi apresentado esta semana o relatório (anexo) referente ao Orçamento da União. A revisão feita na estimativa de receita líquida para o próximo ano mostrou um aumento de 2,8% em relação ao que o Ministério do Planejamento havia projetado em agosto. A Condsef vai buscar apoio no Congresso Nacional para aprovação de uma série de emendas ao PL 2203/11. O objetivo é buscar a correção de problemas e injustiças que foram cometidas dentro do projeto e que caso aprovadas podem trazer prejuízos para milhares de servidores. A Condsef esperar que os parlamentares assegurem verba adicional no orçamento para fazer valer acordos e compromissos firmados com o governo em processos de negociação.
A expectativa é de que se repita a campanha de mobilização promovida pela Condsef e suas filiadas em 2006. Com a união e pressão dos servidores da base naquele ano foram assegurados mais de R$4 bi a mais no orçamento para garantir acordos firmados com o governo. Em entrevista recente ao Correio Braziliense, o secretário-geral da Condsef avisou que a categoria está pronta para investir no corpo a corpo com os deputados e senadores para incluir emendas no orçamento. A subseção do Dieese na Condsef está promovendo levantamento dos problemas que serão levados aos parlamentares.
A Condsef vai lutar para que os R$25,6 bi extras não terminem sendo direcionados à meta de superavit primário impedindo melhorias importantes na administração pública. A entidade defende o uso adequado dos recursos públicos e investimento para melhor atender a população, responsáveldireta pelos sucessivos recordes de arrecadação de impostos que asseguram maior tranquilidade ao Brasil mesmo em um período marcado por uma crise econômica mundial. Para crescer e se desenvolver economicamente o governo precisa estabelecer o Estado como prioridade máxima. Não se pode tratar com descaso os serviços essenciais que interessam à nação. E para que evoluções aconteçam, vontade política e responsabilidade com o bem público são fatores essenciais.
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20 de out. de 2011
Com R$ 25,6 bi a mais governo pode acatar emendas ao PL 2203/11 e corrigir injustiças que prejudicam servidores
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