Ficha Limpa" é constitucional e vale para as eleições deste ano

 

Blog da Roseli Abrão - O projeto de iniciativa popular – 1,3 milhões de assinaturas de eleitores brasileiros – que instituiu a Lei da Ficha Limpa no Brasil é constitucional e vale já para as eleições municipais deste ano. Mesmo antes de o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal terminar, na tarde de quarta-feira, seis votos (maioria) garantiam sua constitucionalidade. Votaram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa os ministros Luiz Fux (relator), Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Carmem Lucia, Ricardo Lewandowski e Ayres Brito. Faltam votar os ministros Marcos Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. O único voto pela inconstitucionalidade da lei, até agora, é do ministro Dias Toffoli.