CONGRESSO ESTADUAL DA CUT ELEGE NOVA DIREÇÃO E APROVA MARCHA EM DEFESA DOS TRABALHADORES

 

Realizado no período de 10 a 12 de maio de 2012, no Hotel Praia das Fontes em Beberibe, contando com a participação de 493 delegados e delegadas vindos de todos os municípios do Ceará, o 12º Congresso Estadual da CUT – CECUT elegeu a nova direção da entidade para a gestão 2012-2015 Veja informativo anexo.

Saudações

Roberto Luque

Presidenta: Joana D’arc Barbosa Almeida

Vice-Presidente: Francisco Wil e Silva Pereira

Secretário Geral: Helder Nogueira

Secretária de Administração e Finanças: Carmem Silvia Ferreira Santiago

Secretário de Comunicação: Ataíde de Oliveira
Secretária de Formação: Lucia Maria Silveira de Queiroz
Secretário de Organização e Política Sindical: Glaydson Antônio Rodrigues Mota
Secretária sobre a Mulher Trabalhadora: Osaneide de Paula

Secretário de Relações de Trabalho: Francisco Gomes  Sobrinho

Secretária de Política Sociais: Maria José  Soares de Lima

Secretário de Juventude: Ari Ferreira do Nascimento

Secretário pela Igualdade Racial: Antônio Ricardo Lima

Secretária de Saúde do Trabalhador: Telma Dantas
Secretário de Meio Ambiente: Roberto Luque de Sousa

O CECUT aprovou dentre outras, uma importante resolução dirigida ao próximo Congresso Nacional da CUT – CONCUT, que será realizado em julho próximo, de realizar uma Marcha da CUT em defesa dos trabalhadores e da nação para o 2º semestre de 2012 com as propostas e reivindicações da classe trabalhadora e de defesa da nação diante da crise capitalista e seus impactos no Brasil, culminando numa Marcha à Brasília em conjunto com entidades e movimentos populares que a apoiem.

Proposta de ação: Marcha da CUT em defesa dos trabalhadores e da nação

O 11º CONCUT decide uma mobilização nacional no segundo semestre com as propostas e reivindicações da classe trabalhadora e de defesa da nação diante da crise capitalista e seus impactos no Brasil, culminando numa Marcha à Brasília em conjunto com entidades e movimentos populares que a apóiem.

Considerando que os governos da Argentina e Bolívia adotaram medidas parciais de retomada para o patrimônio da nação do que era privatizado e que o governo da Venezuela, em 1º de Maio, anunciou a redução da jornada para 40 horas e o fim das terceirizações.

Considerando que as medidas adotadas pelo governo Dilma em defesa da indústria (isenções fiscais, desoneração da folha, créditos do BNDES) não trazem qualquer contrapartida para os trabalhadores (estabilidade no emprego, respeito aos direitos trabalhistas) e atingem a Previdência pública e solidária (o que os patrões deixam de pagar é coberto com recursos públicos que deveriam ser investidos em benefício da maioria do povo).

A CUT afirma que chega de concessões e parceria com os patrões chegou à vez dos trabalhadores e do povo, e levanta a seguinte plataforma para a mobilização nacional:

- Estabilidade no emprego e melhores salários.

 - Em defesa da Previdência, não à desoneração da contribuição patronal e Fim do Fator Previdenciário.

- Não à flexibilização de direitos e à terceirização, 40 horas já;

- Fortalecimento dos Serviços Públicos, revogação da Lei das Organizações Sociais;

- Reforma Agrária, atualização do índice de produtividade da terra;

- Derrubada dos juros, controle da remessa de lucros das multinacionais, centralização do câmbio para combater a desindustrialização, fim do superávit primário;

- Soberania nacional: o petróleo para uma Petrobrás 100% estatal e anulação da concessão/privatização dos aeroportos;

Principais Resoluções aprovadas no 12º CECUT

1 – Em defesa da Previdência: contra a desoneração da contribuição patronal na folha de salários.

Desde o anúncio do Plano Brasil Maior, pelo governo federal, em 2011 que setores do empresariado foram contemplados com a proposta de eliminar a contribuição de 20% que estavam obrigados a pagar sobre a folha de salários para a Previdência Pública em troca de uma taxa de 1% a 25 sobre o faturamento das empresas. Em abril deste ano, tal medida foi estendida para 15 setores industriais.

A realidade é que a eliminação da contribuição patronal ao INSS, além de atacar os fundamentos do Sistema de Seguridade Social - previdência baseada na contribuição do trabalhador e na do patrão sobre a folha (o que é um tipo de “salário indireto” que garante um direito do trabalhador) - provoca um “rombo” artificial na Previdência. O próprio ministro Mantega afirmou que apenas uma "parte dessa desoneração, muito menor do que o que está sendo reduzido na folha" será compensada por taxas sobre o faturamento das empresas.

Este “rombo”, o governo promete que será coberto pelo Tesouro com recursos públicos (o conjunto da sociedade pagará pelos patrões). São bilhões que sairão dos cofres públicos e que deixarão de ser investidos na melhoria dos serviços públicos, nos salários dos servidores, na Reforma Agrária, nas estatais, em prejuízo da nação e da maioria do povo. A CUT reafirma sua posição contrária à desoneração da contribuição patronal de 20% sobre a folha, exigindo a anulação dessas medidas que atacam o equilíbrio da Previdência Pública dos trabalhadores para beneficiar um pequeno número de grandes empresários. A CUT reafirma sua luta pelo fim do Fator Previdenciário.

2 – A CUT deve pronunciar-se contra a ingerência das potências imperialistas nos assuntos internos dos diferentes países, condenando as intervenções militares feitas pela OTAN ou com cobertura da ONU. 

3 –A CUT reafirma a defesa da soberania do povo irmão do Haiti, país ocupado militarmente por tropas da ONU sob comando militar do Brasil, com seus trabalhadores submetidos à superexploração em “zonas francas” controladas por multinacionais. Ao exigir a retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti, a CUT reafirma seus laços de solidariedade e cooperação com as organizações sindicais independentes haitianas e sua luta.

4 – Nos fóruns sindicais internacionais em que participa – como o grupo dos trabalhadores na OIT, a CSI e CSA – a CUT deve pautar a sua intervenção pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores – em particular a Seguridade Social e a convenção 102 da OIT, atacadas hoje pela proposta de “Piso mínimo,” levantada por empresários e governos.

5 – Fim do superávit primário e revogação da LRF, com ampliação dos investimentos em obras de infraestrutura e políticas sociais. Investimentos públicos maciços em Saúde, Educação e no conjunto dos Serviços Públicos. Verbas públicas devem ser destinadas única e exclusivamente aos serviços públicos.

6 – Anulação dos leilões do petróleo e garantir que a riqueza do Pré-Sal não seja entregue às multinacionais, como propõe a campanha da FUP por uma Petrobras 100% Estatal.

7 – Contra as Privatizações dos Aeroportos: anular os leilões dos três aeroportos e barrar a continuidade das concessões que significam entrega do patrimônio público.

08 – Cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério por governadores e prefeitos, e ao mesmo tempo, exigir do governo federal que condicione o repasse de verbas do FUNDEB ao cumprimento da Lei. Não à mudança do critério de reajuste do Piso (baseado em lei no índice que reajusta o FUNDEB), para reduzi-lo ao INPC (inflação)!

09 – Pela Revogação da Lei das Organizações Sociais, que se combina com a luta contra a Terceirização, reivindicando o fim da terceirização nos Serviços Públicos como medida emergencial.

10 – Em defesa da Previdência dos Servidores Públicos.

O congresso nacional aprovou o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais – FUNPRESP, que é um ataque à previdência dos servidores. Seu objetivo é estabelecer o mesmo teto de remuneração do Regime Geral da Previdência Social, para empurrar os futuros servidores ao fundo de previdência complementar. Governadores e prefeitos também vão avançar neste ataque. Essa medida estava prevista na reforma da previdência iniciada por FHC em 1998. A aposentadoria integral é um direito do conjunto dos servidores e deveria ser estendido ao conjunto dos trabalhadores. A CUT, apoiando a posição da sua filiada CONDSEF, se soma à exigência dirigida à presidente Dilma de que revogue a lei aprovada pelo congresso, anulando o FUNPRESP.

Roberto Luque – membro da Executiva Estadual da CUT/CE