Quando será Reforma Política no
Brasil:?
DOMINGUES, Mauro P. Para
compreender a reforma política no Brasil. In: SINAIS - Revista
Eletrônica -
Ciências Sociais.
Vitória: CCHN, UFES, Edição n.02, v.1, Outubro. 2007. pp.161-189.
No plano da política geral, falta
consistência programática e ideológica aos
partidos uma vez que a trajetória de
cada uma de suas lideranças foi construída através de suas
relações diretas com frações do eleitorado e com grupos de financiadores de
campanha. Nas casas legislativas essa fraqueza dos partidos se reflete na
ausência de um programa de ação próprio de cada partido ali representado
que possibilitasse as trocas e negociações entre as bancadas de modo a
produzir uma agenda do legislativo, a ser apropriada como programa de ação pela
mesa diretora e pelas comissões. Na ausência desta “agenda interna”,
esses órgãos passam a atuar em favor da agenda do Poder Executivo, restando
aos parlamentares aderirem ou não ao “bloco governista” conforme sua
percepção das preferências mais difusas de seu eleitorado. Além de votar
os projetos de interesse do governo, a função legislativa do parlamentar
fica reduzida a projetos de baixa complexidade e relevância, como as
homenagens, as quais exigem quase nenhuma cooperação entre os
parlamentares para sua elaboração e aprovação.No plano do Poder
Executivo, a fraqueza dos partidos reflete-se na captura das principais áreas de
políticas por grupos altamente organizados da sociedade nacional e de organizações
internacionais, que desenvolvem através dos órgãos da administração
pública sua própria agenda. Os programas de governo são definidos
longe do debate público, e desenvolvidos de forma pouco transparente através
da relação entre técnicos da burocracia pública,empresas privadas e órgãos
financiadores. O eleitorado e seus representantes eleitos pouco ou nada são
consultados na formulação desses projetos uma vez que falta ao sistema
político justamente organizações capazes de gerar esse debate público e esse envolvimento da
cidadania, quais sejam, partidos fortes.
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