Para compreender a reforma política no Brasil

Mauro Petersem Domingues

Por que reforma política?

Sabemos que uma proposta de política, quer esta envolva regulação

(mudanças na legislação), quer a simples aplicação de ações e recursos em

determinada área, tende a ser compreendida pelo senso comum como

decorrência de uma necessidade da vida social que o poder público busca

satisfazer. Ora, a literatura da Ciência Política nos alerta que as ações dos

governos podem ser melhor entendidas se as considerarmos como motivadas

pelo desejo dos governantes de se perpetuarem no poder que, propriamente,

por qualquer noção de serviço ao interesse público (Downs: 1995). Apenas em

sistemas políticos bem construídos o servir ao interesse público se torna

condição necessária para que os governantes possam continuar a usufruir dos

benefícios do poder, criando-se assim um círculo virtuoso. Uma reforma política

deve ser entendida aqui como abrigando essas duas dimensões acima citadas:

uma tentativa dos detentores do poder político de se perpetuarem no poder e

um anseio de uma sociedade de tornar essas elites políticas servidoras de

seus melhores interesses.

Vale lembrar que numa sociedade marcada por grande desigualdade

socioeconômica é pouco provável que se possa falar de interesses da

sociedade como um todo, mas que se tenha que levar em consideração

aspectos de classe, região, gênero, entre outros, na identificação desses

interesses. Nesse sentido, a afirmação de uma agenda de reforma baseada

nos interesses gerais da nação brasileira terá necessariamente de ser marcada

por uma boa dose de generalização e, até, de idealismo. Uma reforma política

que sirva ao povo brasileiro só poderia ser pensada, então, ou por redução,

identificando-se os interesses do povo com este ou aquele segmento

específico, ou por abstração, pactuando-se regras de administração dos

conflitos, lançando um véu de ignorância sobre os conteúdos desses conflitos.

Obviamente, como as regras – mesmo as mais abstratas – não são neutras em

seus efeitos sobre as relações de poder entre os grupos sociais, o debate

acerca de princípios abstratos para a organização do poder político trai os

interesses dos grupos envolvidos nas disputas por este poder.

As presentes propostas para a reforma política em nosso país estão

diretamente relacionadas ao conjunto de escândalos que têm abalado nossas

DOMINGUES, Mauro P. Para compreender a reforma política no Brasil. In: SINAIS - Revista Eletrônica -

Ciências Sociais. Vitória: CCHN, UFES, Edição n.02, v.1, Outubro. 2007. pp.161-189.

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instituições representativas, em especial no nível federal de governo, quase

sempre envolvendo denúncias de uso irregular de verbas para financiamento

de campanhas eleitorais para a Presidência da República e para o Congresso

Nacional. Também têm grande importância nesse contexto os escândalos

relativos à compra de votos de Deputados Federais e outros relativos ao

funcionamento do Congresso (migração partidária, suplentes de senadores,

etc.). Todos esses escândalos têm servido como instrumento de luta política

entre os partidos e facções e levado a uma crescente judicialização da política.

O efeito disto é que hoje os parlamentares e mesmo os chefes de Executivo (e

seus ministros e outros auxiliares) não estão seguros de exercer seus

mandatos até o final devido à possibilidade de se verem envolvidos em algum

escândalo e terem de responder a inquéritos parlamentares e investigações de

natureza policial.

A incerteza no exercício dos mandatos, por um lado, e o descrédito das

instituições, por outro, parecem levar o tema da reforma de nosso sistema

eleitoral para o centro da agenda política brasileira hoje. Mas, se a situação de

crise leva os atores a se interessarem pela reforma política, suas diferenças de

interesses impedem um acordo quanto a seu conteúdo.

Os parlamentares, mesmo pressionados, não se mostram dispostos a aprovar

uma reforma que ameace ainda mais suas possibilidades de carreira política.

Pelo contrário, grande parte deles vê a reforma como um modo de tornar mais

seguro esse futuro, reforçando sua vantagem eleitoral diante dos desafiantes

sem mandato. A mesma lógica se aplica aos grandes partidos, que vêem na

reforma um modo de eliminar a concorrência que sofrem de outras

agremiações menores. Como veremos, propostas como a lista fechada, o

financiamento público de campanha e a clausula de barreira tal como foram

apresentadas apontam todas nesta direção.

No entanto, a luta política continua mesmo no interior dos grandes partidos e

de suas bancadas no Congresso. Há parlamentares que se sentem ameaçados