Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e de sindicatos de motoboys e mototaxistas não chegaram a um acordo em reunião hoje (5), no Ministério das Cidades, sobre a aplicação das novas regras para cobrança de cursos especializados para esses profissionais, previstas na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização já havia sido adiado duas vezes, a última de agosto do ano passado para o último sábado (2). Mesmo sem o consenso, o Ministério das Cidades informou que as regras estão valendo, inclusive a aplicação de multas e demais penalidades.
Uma proposta de resolução será apresentada pela Associação Nacional dos Detrans, em conjunto com Sindimoto/SP e o Sindimoto/DF, na próxima reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que poderá amenizar o impasse entre governo e os sindicatos das categorias, informou a Secretaria-Geral da Presidência, representada na reunião pelo assessor José Lopez Feijoó.
A resolução vai propor que a fiscalização obedeça a um plano de execução, de acordo com a realidade de cada estado. A proposta também vai prever a criação de prazos de carência de 12 ou 18 meses para o início da fiscalização punitiva. A reunião do Contran está marcada para o dia 20 deste mês, em Brasília.
Além do curso, as novas regras exigem do motociclista a adoção de equipamentos de segurança como antena corta-pipa e protetor de pernas. Quem descumpri-lás estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, entre elas multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.
Na última semana, mototaxistas e motoboys fizeram manifestações em Brasília e em São Paulo contra a entrada em vigor das novas regras. A categoria argumenta que não há instituições credenciadas suficientes para oferecer os cursos exigidos pelo Denatran, além do custo das aulas e dos equipamentos.
Edição: Carolina Pimentel
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