| Portaria que regulamenta pagamento da Gacen e Gecen está pronta para ser assinada por ministro da Saúde |
A reunião da mesa da Saúde nesta terça-feira trouxe um cenário atualizado de como andam as reivindicações da categoria. A pauta abordou a situação do mandado de injunção (MI) 880, a questão dos cedidos da Funasa ao SUS e a necessidade de criação de uma gratificação para servidores da Sesai (Secretaria de Saúde do Índio). Mas foi na regulamentação da Portaria 630/10 que trata das gratificações Gacen e Gecen que houve o mais significativo avanço. De acordo com o Ministério da Saúde (MS) foi alcançado consenso nas modificações sugeridas e apresentadas pela Condsef. Com as sugestões acatadas, a Portaria será encaminhada agora para assinatura do ministro Alexandre Padilha e em seguida deve ser publicada. Apesar de não ter apontado datas para que isso ocorra, a expectativa é de que a publicação aconteça rápido já que do ponto de vista de consensos a questão está consolidada. A Condsef vai seguir acompanhando o andamento desta demanda e cobrando para que a publicação da Portaria com suas alterações ocorra o quanto antes.
Outro tema que pela reunião está perto de sua conclusão é a apresentação de uma proposta de gratificação para cerca de 2.200 servidores lotados na Sesai. O MS informou que a elaboração de uma proposta já está em sua fase final. Faltaria apenas levantar o impacto orçamentário da proposta. Tão logo estiver pronta, a Condsef deve ser convocada para que um consenso entre a proposta do MS e dos trabalhadores seja alcançado. A Confederação lembrou que é importante que este consenso seja alcançado até o dia 8 de maio, quando uma reunião está agendada no Ministério do Planejamento para discutir a gratificação da Sesai. A expectativa é de que esta proposta possa ser apresentada já nesta reunião. Segundo o MS é possível que ainda este mês haja unificação dos cenários levantados e conclusão da proposta.
MI 880 – Sobre os problemas que servidores continuam enfrentando para ter garantida contagem especial de tempo para aposentadoria o MS informou que realizou reuniões com o Planejamento para tratar o tema. A última contou com participação da Secretaria de Gestão Pública, do Departamento de Normas, Sistema Integrado de Assistência à Saúde dos Servidores, além do Ministério da Previdência. Esses setores promoveram um levantamento de todas as questões e problemáticas levantadas pelas entidades, incluindo nota técnica apresentada pela Condsef sobre o assunto. Uma nova reunião está prevista para a próxima semana com técnicos do MS. Só então o ministério deve convocar o grupo de trabalho (GT) que envolve representantes dos trabalhadores para buscar encaminhamentos que possam resolver em definitivo os problemas enfrentados por servidores que estão tendo negados pedidos de contagem especial de tempo de serviço. Para o próximo mês o MS e a Funasa pretendem promover uma oficina para então apresentar padronização de procedimentos que garantam o cumprimento integral desse direito conquistado pelos servidores.
Cedidos da Funasa ao SUS – Outra questão que vem preocupando é a convocação recente de quase cinco mil servidores da Funasa que estão cedidos ao SUS de volta ao seu órgão de origem. O MS informou que já encaminhou ao presidente da Funasa ofício sobre a situação desses servidores. O entendimento é que até uma definição final desse caso as convocações desses servidores sejam suspensas. Num segundo momento um GT que discute a questão dos cedidos deve ser convocado. O objetivo é construir formas para que os servidores redistribuídos ao MS, muitos distantes até mais de 800 quilômetros de seu órgão de origem, sejam convocados sem que arquem com prejuízos dessa mudança. A Condsef orienta suas entidades filiadas a promover debates com esses servidores para que sugestões sejam levantadas e levadas ao governo. O principal é garantir que nenhum servidor sofra prejuízos de ordem financeira neste processo de redistribuição. Portanto, a discussão sobre a forma de como isso deve se dar é muito importante. A Condsef também sugeriu ao MS que fossem realizados seminários regionais para que este processo fique claro para todos os servidores que se encontram nessa situação.
A Condsef vai continuar cobrando solução e atendimento de todas as reivindicações ainda pendentes. A unidade e mobilização da categoria em torno de suas demandas também se fazem fundamentais para garantir avanços nos processos de negociação com o governo
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