A proposta do Governo Estadual de efetivar acobrança de imposto sobre a valorização de um imóvel perto do qual foi realizada obra pública foi criticada por deputados, durante o primeiro expediente da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 27. O deputado Heitor Férrer(PDT) afirmou que a proposta do governador é inaceitável. “O cidadão vai pagar por uma obra que ele mesmo bancou”, disse Heitor.
A mensagem enviada por Cid Gomes, na sexta-feira, 22, se baseia no artigo 145 da Constituição Federal que estabelece o direito à cobrança da chamada “Contribuição de Melhoria”. Ela deve acontecer em decorrência de valorização imobiliária motivada por obras públicas realizadas pelo Estado do Ceará.
Durante discurso, Heitor Férrer considerou que a matéria é “abusiva e amoral e não pode prosperar”. “Nós, deputados, não podemos aprovar mais um imposto para o povo do Ceará pagar”, ressaltou. Ele questionou obras que podem causar desvalorização de imóveis, como presídios e estação de tratamento, e que não estaria previstas na Lei qualquer tipo de indenização.
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De acordo com a proposta, o pagamento da contribuição abrange um raio de quatro quilômetros da obra construída pelo Governo. Heitor lamentou que o governador, ao contrário da necessidade de desoneração dos impostos, esteja aumentando a carga tributária dos cearenses.
O deputado Antônio Carlos (PT) criticou a cobrança e citou como exemplo a obra do estádio Castelão. Segundo ele, a previsão era de maior valorização da área, o que, diz ele, não aconteceu como o esperado. Eliane Novais (PSB) ressaltou a obra do Acquario. “A população vai pagar por uma obra que não é prioridade para o Estado e a sociedade não pediu. A população vai pagar por uma obra que é um mimo do governador”, disse Eliane.
Defesa do governo
O líder do governo na AL, deputado José Sarto (Pros), defendeu que o governador não vai criar um novo imposto, mas efetivar uma cobrança garantida por lei. Ele criticou que há desconhecimento da matéria e que o objetivo não é atingir as pessoas pobres. “Imóveis que têm seu valor de venda em até 91 mil reais ou proprietários que tenham renda de até R$ 1.064 não serão atingidos. Vai ser atingido o fazendeiro, o especulador imobiliário, o rico, é exatamente o contrário do que se está dizendo aqui”, defendeu.
“Aqui, em Fortaleza, é difícil achar uma casa de 90 mil reais, nem as do Minha Casa, Minha Vida são nesse valor, partem de R$ 100 mil. Peça para o governador retirar, não é uma hora boa, talvez o objetivo seja outro, mas esse projeto é pesado para o trabalhador”, rebateu o deputado João Jaime.
Redação O POVO Online
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