O papel de Cid na saúde fiscal do Governo DilmaEm novembro, o Legislativo aprovou lei que desobriga a União a suprir o buraco que os governos locais deixarem no superávit primário. Agora, cada qual faz sua parte. Incluindo Cid, que precisará investir para eleger sucessor

No ano em que se despede do Palácio da Abolição, o governador Cid Gomes (Pros) assume o compromisso não apenas de eleger seu sucessor, mas também de colaborar com a saúde fiscal do Governo Federal em 2014. Extravasar nos gastos para mostrar serviço? Só para quem não for aliado. É que, ao contrário do que acontecia até este ano, a União não tem mais obrigação de cobrir um eventual descumprimento de superávit primário pelos estados. Caberá, portanto, aos governadores controlarem o caixa para ajudarem a presidente Dilma Rousseff (PT) a fechar o ano eleitoral no azul.

 O superávit primário é a economia feita pelo poder público para poder pagar os juros da dívida, e também tem papel de controle da inflação. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a quantia deverá ser de R$ 167 bilhões no próximo ano. O detalhe é que, pelas regras aprovadas pelo Legislativo no fim de novembro, a parte que cabe à União é de R$ 116 bilhões. O restante terá de ser conseguido com o esforço dos governos locais.

Além de poder dividir o peso da responsabilidade com os estados, Dilma conseguiu aliviar o cumprimento da meta do superávit com um dispositivo especial na LDO, que permite que o governo reduza a meta de superávit em até R$ 67 bilhões, desde que use o dinheiro para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – isso, por outro lado, amplia a margem de gastos do Executivo, algo que pode ter efeitos perigosos, conforme O POVO mostrou nas páginas anteriores. 

Contenção

 Ao mesmo tempo em que permite manobra do superávit, a LDO também delimita alguns arrochos em 2014. A lei não estipula valores, mas alerta que todos Executivo, Legislativo e Judiciário terão de controlar gastos com “mão-de-obra, diárias e passagens, sem comprometer as despesas com segurança pública, fiscalização, vigilância sanitária e epidemiológica, defesa civil, eleições e ações integrantes do PAC, bem como a despesas com a equipe de transição do candidato eleito ao cargo de Presidente da República”. (Hébely Rebouças)
fonte - 0 povo.