O deputado Fernando Hugo (SDD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem para dizer que o Partido dos Trabalhadores (PT) quer instalar uma ditadura no Brasil com a aprovação de decreto da presidente Dilma Rousseff, que determina a participação dos movimentos sociais na definição das políticas públicas do País. Ele disse que a agremiação petista chegou a defender a censura da imprensa, e lembrou que tal decreto presidencial determina que a administração direta e indireta do Brasil seja feita por conselhos.
Estranhamente, a líder do PT na Casa, a deputada Rachel Marques, era quem iria fazer o uso da palavra, mas segundo informou a presidência da sessão, a petista cedeu o tempo para Hugo fazer seu pronunciamento, que foi, justamente de críticas ao partido dela. Para ele, o decreto da presidente determina que os conselhos serão ou comandados ou ligados ao Partido dos Trabalhadores, o que causa preocupação, visto que muitos movimentos sociais são ligados à sigla.
"Já já não precisaremos do Congresso. As matérias não terão mais necessidade de vir para cá porque o decreto da presidente Dilma dá condições de que os movimentos sociais, nos conselhos, atrelados a cada secretaria, possam resolver da forma e do modo como quiser", criticou.
Segundo ele, não há como deixar de se fazer uma análise crítica do decreto presidencial, pois, conforme disse, a ação é semelhante ao que foi feito na Rússia e em Portugal, assim como Fidel Castro, em Cuba, e Hugo Chavéz, na Venezuela.
"O PT, mesmo derrotado nas urnas, terá o comando do País", apontou. Thiago Campelo (SDD) afirmou que esse decreto tem causado uma preocupação a todos os juristas do Brasil, pois, "viola" atribuições do Congresso Nacional. "Esse decreto nos causa grande preocupação".
A deputada Rachel Marques (PT), no Segundo Expediente, questionou as falas do deputado Fernando Hugo, e perguntou se o parlamentar tinha "medo do povo", uma vez que ele é contra o decreto que autoriza a participação popular nos mecanismos do Poder Público. Segundo ela, diversas conferências têm sido realizadas em todo o País garantindo a participação da sociedade nas discussões do Governo. "Essa proposição é totalmente coerente com o que está preconizado na Constituição de 1988".
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