DIÁRIO DO CANDIDATO Eunício recebe sugestões sobre Segurança para compor Plano de Governo

Redação jornalismo@cearanews7.com.br

O próximo governador do Ceará, Eunício 15, recebeu na manhã desta segunda-feira, 25, em seu Comitê Central, representantes do Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social, que entregaram termo de compromisso com 24 sugestões ao plano de governo do peemedebista, para a adequação do sistema carcerário do Estado. Dentre as propostas estão, a criação de 10.387 novas vagas no Sistema Penitenciário, concurso público para a contratação de 1.992 novos agentes penitenciários e a criação de uma secretaria de administração penitenciária.

Eunício assinou o termo de compromisso e ouviu as principais queixas apontadas pelos represetantes. A promotora de Justiça e presidente do Fórum, Fernanda Marinho, explicou que o Fórum é formado por juízes, promotores, defensores, advogados, policiais civis e militares preocupados com a situação do sistema carcerário cearense. Segundo a promotora, as propostas apontadas no termo de compromisso surgiram também do relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2013.

O termo trata ainda da ressocialização dos presos, um ponto, segundo a promotora, crucial para a Segurança Pública do Estado, pois na sua avaliação, um dos maiores gargalos da segurança pública e da violência é exatamente a maneira “humilhante e degradante” com que o Estado trata o preso. “Todos os meses cerca de 800 a mil bandidos são postos em liberdade pela justiça de Fortaleza, e como essas pessoas estão voltando para a sociedade?”, questionou.

Uma das sugestões apresentadas pelo Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social para a ressocialização dos presos é a realização de convênios com empresas privadas para montagem de postos de trabalho dentro do complexo prisional. “Só construir presídios não resolve, tem que investir também nas penas alternativas”, defendeu Fernanda Marinho.

Em seu plano de governo, na área que trata da Segurança Pública, Eunício considera que a conquista e a manutenção da segurança só podem acontecer quando há um investimento intenso no ser humano e na gestão firme dos serviços prestados à população. Uma das propostas do peemedebista para a área é criar a “Rede Juntos Pela Vida”, formada por representantes da sociedade civil e várias secretarias do Governo em uma ação conjunta para acolher e recuperar as vítimas da dependência química.

Cândido Albuquerque, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro do Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social, informou que são necessárias outras alternativas para diminuir a insegurança no Estado e uma delas seria aumentar o contingente da Polícia Civil para que ela possa investigar. “É preciso fazer com que a Segurança Pública também seja feita pela Polícia Civil”, ponderou, defendendo ainda aumento no número de agentes penitenciários.

A ideia do Fórum, segundo seus representantes, é adequar o sistema carcerário do Estado aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal, Código Penal Brasileiro, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Para Eunício, as prioridades do Ceará estão invertidas e, por isso, merecem ser revistas, ressaltando que a segurança pública será uma das prioridades do seu governo. O próximo governador do Ceará se comprometeu em ler o termo, verificar cada propostas e então convidar os representantes do Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social para conversar sobre as sugestões.

Eunício agradeceu a iniciativa dos representantes do Fórum, principalmente em apresentar propostas para a melhoria da Segurança Pública do Ceará. Ele destacou que o seu plano de governo não está finalizado, mas está sendo construído nas ruas, com o povo, por isso a importância em receber das categorias sugestões por um Ceará melhor e de todos.

Fonte: assessoria "Ceará de todos".