Blog Moisés Arruda - Sobral/CE/Facebook-moiseslinharesarruda : Já começou a bondade para os PTistas. DECISÃO José Dirceu recebe autorização para cumprir restante da pena em casa Decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, concede regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil.

28 de out. de 2014

Já começou a bondade para os PTistas. DECISÃO José Dirceu recebe autorização para cumprir restante da pena em casa Decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, concede regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil.

Redação
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa. 



Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. 


Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.


De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. (Com Agência Brasil.).

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