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Foto: Bruno Gomes. | |
Em pronunciamento, nesta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Audic Mota (PMDB), sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar "possíveis irregularidades" na obra do Aquário de Fortaleza, a CPI será a primeira da casa em 2015.
Para o líder do PMDB na Assembleia, a obra já nasceu problemática desde a questão da licença ambiental, com a falta de decisão sobre o órgão responsável pela liberação da licença. Inicialmente feita pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e depois questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre ser liberada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ainda questionada posteriormente sobre ser liberada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), órgão da Prefeitura de Fortaleza. O que ainda está em recurso judiciário.
O Deputado defendeu a instalação da CPI questionando também a inelegibilidade da licitação e a quantidade de recursos. “A licitação foi feita com base em uma carta de concessão de empréstimos que até hoje não foi liberada. Essa obra parou porque não tem dinheiro, é o que se fala nos bastidores. Mas o que foi divulgado, foi que a obra parou por solicitação da empresa.”
A confusão nas explicações do Governo do Estado são suficientes para o levantamento do tema que envolve grande quantidade de recursos e que durante anos se arrastou. Os problemas são diversos, sejam questionamentos políticos, sociais e financeiros, inelegibilidade e agora a execução da obra. Ressaltou Audic.
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