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A Justiça cearense anunciou uma nova medida que poderá resultar na redução do número de presos provisórios recolhidos nas unidades do Sistema Penitenciário do Estado. Trata-se da implantação de Audiências de Custódia.
Segundo as autoridades, através deste sistema, as pessoas presas em flagrante delito serão apresentadas à Justiça em um período máximo de 24 horas. Na audiência, o juiz plantonista poderá adotar, de imediato, a medida que ele considerar mais adequada em relação à responsabilização penal.
A pessoa presa em flagrante poderá ser liberada, receber uma medida cautelar diferente da prisão (como por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica) , ou, ainda, poderá permanecer sob custódia e, então, será encaminhada ao Sistema Penal.
Este tipo de ação da Justiça já foi implantado em outros estados brasileiros, como São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Maranhão.
Hoje, o Ceará possui uma população carcerária estimada em cerca de 20 mil presos e, destes, cerca de 80 por cento são de presos provisórios, isto é, que aguardam na cadeia seu julgamento. A demora na tramitação dos processos gera um clima de descontentamento e revolta entre a massa carcerária e isto resulta em constantes casos de fugas, motins e depredações das unidades.
Em reportagem especial publicada no último domingo pelo jornal Diário do Nordeste, a repórter Márcia Feitosa entrevistou várias autoridades sobre o assunto. Uma delas, o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão. Para ele, a Audiência de Custódia representa “um projeto para dar efetividade ao acesso à Justiça”.
*Com blog do jornalista Fernando Ribeiro
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