Assembleia-Geral – quinta-feira, 2 de julho, 16h na sede do SINTSEF/CE
O SINTSEF/CE realiza assembleia-geral nesta quinta-feira, dia 2 de julho, às 16h, na sua sede para avaliar e deliberar sobre proposta apresentada pelo governo e indicativo de greve que será levado a plenária da CONDSEF marcada para o próximo dia 4 de julho pelos delegados eleitos nessa assembleia. Essa proposta foi apresentada pelo governo em reunião que estava prevista para julho, mas que foi antecipada para 25 de junho com a CONDSEF e outras entidades nacionais. Está claro que o governo só tomou essa atitude porque foi pressionado pelas diversas mobilizações impulsionadas pela CUT, CONDSEF e Sindicatos com a participação massiva dos servidores federais cobrando suas reivindicações, como foi o Dia Nacional de Luta de 29 de maio e o exitoso Dia Nacional de Luta dos Servidores Federais com Paralisações nos Estados no próprio dia 25 de junho.
Eis o que propõe o governo:
a) que os servidores abandonem a reivindicação de recomposição salarial de 27,3% correspondente à perda do poder aquisitivo entre 2010 e 2015, conforme cálculos do DIEESE. Explicação: a corrosão salarial desse período, no montante de 27,3%, não será reposta, os salários serão arrochados;
b) que seja assinado agora um acordo para viger até 2019 com os seguintes índices futuros de reajuste: 5,5% em 2016; 5% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019. Nesse período, o governo prevê inflação de 20,7%. A somatória desses reajustes futuros, parcelados em quatro anos, perfaz 21%. Explicação: deixaria de existir uma campanha salarial anual. Na prática é a negação do direito de negociação coletiva dos servidores federais (Convenção 151 da OIT) e também do direito de greve. A ação das entidades sindicais na defesa do salário seria anulada por quatro anos nos quais não se poderia pensar em exercer o direito de greve;
c) que os próprios servidores decidam se esses índices incidirão sobre o Vencimento Básico ou sobre a Gratificação de Desempenho e outras (onde é o caso). Explicação: trata-se de uma armadilha para jogar ativos contra aposentados, pois qualquer índice aplicado nas gratificações implica no aprofundamento da quebra de paridade ativo-aposentado-pensionista;
d) que todos os demais itens da pauta de reivindicações da categoria (incluindo o reajuste dos benefícios – auxílio-alimentação, auxílio-saúde – e verbas como diárias para viagem a serviço) somente sejam discutidos após a aceitação da proposta do governo. Explicação: fere o princípio da sinceridade de propósitos que deve pautar a negociação, pois somente uma proposta integral, com todos os pontos elencados, pode ser sopesada pelos servidores para que seja decidido se ela deve ou não ser aceita.
Avaliação, resposta ao governo
Alguns parâmetros devem nortear a preparação de uma resposta para cuja elaboração devem ser mandatados os delegados que se reunirão na Plenária da CONDSEF dia 04/07/15.
1) A justificativa central do governo é que "o país atravessa uma conjuntura de restrição fiscal, com as taxas de desemprego subindo e o salário real em queda". Por isso o primeiro ponto de nossa resposta é reafirmar o conteúdo do Manifesto da plenária da CONDSEF de 30.05 que se posiciona contra a política de “ajuste fiscal” (Plano Levy) que já levou ao corte de R$ 69,6 bilhões nos serviços públicos, com órgãos e setores entrando em colapso:
“Ao contrário do que dizem o governo, a imprensa, os banqueiros e os patrões, o Brasil não precisa de "ajuste fiscal" nem de OSs. O que as finanças públicas precisam é de controle dos capitais, que hoje entram e saem do Brasil quando e como querem, lucrando fortunas com a especulação. Precisam da redução da taxa de juros que é a maior do mundo. O que o Brasil precisa é de soberania nacional, que só existe plenamente com um serviço público de qualidade, que atenda às exigências da população trabalhadora".
2) não aceitamos a perda salarial de 27,3% (inflação de 2010 a 2015 já descontados os reajustes recebidos) que está embutida na proposta do governo;
3) podemos aceitar o parcelamento da reposição dessas perdas, dependendo da proposta apresentada;
4) em relação aos anos vindouros: uma vez estabelecida a forma de reposição dos 27,3% referente às perdas inflacionárias até 2015, queremos discutir na mesa, de imediato, o reajuste que o governo propõe para cobrir somente o ano de 2016, a saber, 5,5%; para os anos seguintes propomos voltar a negociar em fevereiro de 2016;
5) para as categorias que têm Gratificações de Desempenho e outras reivindicamos a inclusão na pauta, onde for aplicável, da incorporação de 100% das gratificações ao VB e extensão da Lei 12.277;
6) todos os índices devem sempre ser aplicados sobre o VB;
7) queremos negociar o conjunto das OITO reivindicações prioritárias definidas pelas entidades dos servidores e entregues em ofício ao governo em 25 de fevereiro; naturalmente, o transcurso da negociação pode se dar por temas (como em muitas mesas já ocorreu) mas a proposta a ser apresentada para deliberação da categoria deve contemplar o conjunto da pauta. Em particular, tendo em vista a forma da proposta apresentada pelo governo, reiteramos a reivindicação do estabelecimento da data-base em primeiro de maio.
Calendário de mobilização
Para lutar nesse cenário totalmente desfavorável aos trabalhadores e arrancar conquistas do governo é necessário construir a mais ampla unidade dos servidores. Não é hora de se omitir ou se isentar da discussão.
O sucesso do Dia Nacional de Luta em 25 de junho, com paralisações e atos NOS LOCAIS DE TRABALHO, mostra que é o fortalecimento da mobilização na base que se faz necessário para nos prepararmos para recorrer à greve ainda em julho.
Por isso, o CONDSEF convoca todos os servidores para no dia 7 de julho (terça-feira), a partir das 14h, participarem de ato conjunto com as delegações das entidades nacionais, em frente ao bloco C (Esplanada dos Ministérios), para acompanhar as negociações com o Ministério do Planejamento e exigir o atendimento das reivindicações da categoria (não se confundindo com nenhuma outra atividade política ou sindical que ocorra no mesmo dia, com outros eixos e objetivos).
Vamos criar a força necessária para obrigar o governo a atender nossas reivindicações!
MOVIMENTO UNIDADE E LUTA
Nenhum comentário:
Postar um comentário