A ocupação de cargos por terceirizados, a não convocação de aprovados em concursos públicos, o acúmulo de processos, entre outros pontos, foram as principais demandas apontadas por advogados e demais servidores do Poder Judiciário cearense à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde de ontem, durante a audiência pública "Advocacia e Acesso à Justiça. O encontro, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa.
Com a audiência, a Ouvidoria do CNJ, representado pelo conselheiro Fabiano Silveira, almejou conhecer os principais problemas dos serviços prestados nas cortes Estadual, Eleitoral, Trabalhista e Federal. Na avaliação dele, em análise da situação local, os dois principais problemas enfrentados não apenas pelo Ceará, mas em todo o País, é a morosidade dos processos e a desigualdade da qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à população.
"Isso não se dá apenas do Sul para o Norte ou Nordeste, mas dentro de um mesmo Estado nós podemos observar um padrão distinto de qualidade. Examinamos os números da Justiça do Ceará, e creio que ainda haja um espaço para avançar em termos de qualidade de gestão, há um espaço a ser trabalhado, e isso passa, inevitavelmente, pela valorização dos servidores. Quero assegurar que nós acompanharemos e saberemos provocar, sensibilizar e empenhar os nossos esforços no sentido de construir as soluções possíveis", disse.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, destaca que 80% dos serviços prestados se concentram na mão de obra terceirizada, afirmando ser importante os servidores estabelecerem vínculos. "A OAB, ao tempo que cobra dos servidores um bom atendimento à advocacia, um bom atendimento ao cidadão, não pode esquecer que a carreira do serviço público tem que ter perenidade. Se você torna isso transitório, você automaticamente coloca risco ao bom funcionamento daquele poder".
Demanda
Valdetário explanou, ainda, sobre o acúmulo de processos, o que acaba por gerar a sobrecarga de trabalho dos magistrados. "Encontramos juízes com dificuldades de trabalhar por atender cinco, seis varas ao mesmo tempo. Um único Juizado Especial em Juazeiro do Norte tem cerca de 8 mil processos, ou seja, deixou de ser um juizado especial e passou a ser uma vara, e uma vara das piores", ressalta.
O vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, afirma que a crise estrutural, apesar de atingir todas as esferas, se faz presente essencialmente na Justiça Estadual. "Cerca de 30% dos nossos processos são execuções fiscais. Nós vivemos neste País com a massa de processos, de dinheiro, de força, de alocação de servidor, de verbas, ainda empacados por essa questão estrutural. Nós todos clamamos por uma atenção do CNJ. A questão do judiciário cearense é histórica, cultural, multidisciplinar, relacionada a uma cultura de desrespeito à advocacia. Nós temos aqui problemas demais relacionados ao desrespeito das prerrogativas", explica.
A Ouvidoria do CNJ é um canal de comunicação entre a instituição e o cidadão. Por ano, recebe cerca de 20 mil reclamações, dúvidas e pedidos de informação. Quase metade das reclamações - 48% - diz respeito à lentidão no andamento dos processos que tramitam no Judiciário nacional. Qualquer cidadão pode entrar em contato, por telefone, correspondência ou formulário eletrônico fonte DN.
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