José Guimarães admite que a questão repatriação de bens é “matéria complexa” e acredita em acordo para votação Projeto é um dos três do Executivo que trancam a pauta do Plenário da Câmara e que deverá ser votado na quarta

(Brasília-DF, 10/11/2015) Uma matéria complexa, que precisa ser discutida minuciosamente por cada bancária partidária e então ir à votação no Plenário.

É assim que o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), vê o Projeto de Lei (PL) 2960/2015, que trata sobre a repatriação (ou regularização) dos bens e recursos de brasileiros e estrangeiros enviados ao exterior. Após reunião do Colegiado de Líderes da Câmara, realizada nesta terça-feira, 10, ele admitiu que é preciso aprofundar a discussão do tema e até mesmo um acordo entre as bancadas partidárias para a sua votação.

“Uma matéria complexa como essa, ninguém vota de uma hora para outra”, avaliou o petista, justificando o adiamento da votação do projeto – é a terceira semana que entra na pauta do Plenário da Câmara.

Por ser um tema novo e complexo, ele informou que, até a noite desta terça, estarão acontecendo três reuniões separadas, de bancadas partidárias com o relator do projeto, deputado Manoel Junior (PMSB-PB), e uma geral – com todos os líderes da base governista, às 18 horas, tirar dúvidas sobre o texto – tanto do original proposto pelo Executivo, como do relatório final.

Acordo para votação

Essas discussões, segundo ele, visam também a construção de um acordo para a votação do PL 2960 - que vai à votação no Plenário da Câmara nesta quarta-feira, 11.

“Estaremos discutindo, avaliando ponto a ponto do projeto com as bancadas para ver se a gente acorda o máximo possível para até amanhã votar tudo”, declarou. Segundo ele, “é bom que os deputados tenham uma dimensão maior do que está votando, até para tirar todas as dúvidas sobre a questão”, disse o líder.

O projeto da repatriação integra o pacote de ajuste fiscal do governo. Para Guimarães, a matéria tem um peso forte na questão econômica do país e por isso a análise do texto, pelos deputados deve ser minuciosa.

“Ideal para o País”

“Queremos votar essa matéria porque é ideal para País. Não é uma regra do Brasil, mas mundial. E os deputados pediram o relatório para conhecerem melhor. O governo vai defender aquilo que for melhor para o Brasil. Nada para legalizar os atos ilícitos. Estamos olhando a situação, cada trecho do texto, como uma lupa.”

José Guimarães também admitiu que a pauta do Plenário para esta semana já está definida por conta das três matérias que trancam a pauta – além do projeto da repatriação de bens e recursos no exterior, tem a Medida Provisória (MP) 688, que trata das regras para leilões no setor elétrico, e o projeto que tipifica o crime de terrorismo.

MP do setor elétrico

Na reunião do Colegiado de Líderes da Câmara, a oposição anunciou que vai obstruir a votação da MP 688.

“Nós vamos mobilizar a base para votar”, disse o líder. Ele enfatizou que “o governo quer a sua base votando o texto que foi aprovado, por unanimidade, inclusive pela oposição, na Comissão Especial que tratou do tema no Senado. Sem alteração”. E ressaltou que o presidente Eduardo Cunha informou, na reunião com os líderes, que concorda em votar todos os itens da pauta “nem que seja madrugada adentro”.

Na conta do consumidor

Questionado que no caso de vir a ser aprovada a MP 688 representa um aumento de 20% nas contas do consumidor, Guimarães desconversou e disse que “essa medida é necessária para o Brasil”.

“Com os leilões que estão sendo feito, nós vamos diminuir o máximo o impacto para o consumidor. Estamos trabalhando nesta direção, exatamente por conta da situação (econômica) que estamos vivendo. E quem define esse percentual (20%) é o Ministério de Minas e Energia”, explicou.

A proposta

A MP 688, de acordo com o texto original do governo, transfere ao consumidor final o risco hidrológico na geração hidrelétrica de energia devido à falta de chuvas. Pela proposta, os prejuízos de 2015 não serão repassados em razão da prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor.

Caso o regime de chuvas for favorável, em 2016, o custo a ser repassado ao consumidor final por meio das bandeiras tarifárias poderá ser menor. No entanto, se chover menos que o esperado, o preço desse risco será transferido ao consumidor, com o aumento da parcela da bandeira tarifária incidente na fatura mensal. Desde que entrou em vigor o sistema de bandeira tarifária, ela esteve vermelha, indicando alto custo de geração devido ao acionamento das termelétricas. fonte em tempo real

(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)