“Uma resposta à sociedade brasileira, a esses inúmeros escândalos e descaminhos que aconteceram na sociedade brasileira e nas empresas estatais nos últimos anos, principalmente os da Petrobras, Nuclebras, da Eletrobras, que tanto mal fizeram aos valores deste País”.
A definição é do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), sobre o substitutivo ao Projeto de Lei que define a responsabilidade das empresas estatais, de autoria do próprio senador do Ceará, que deverá ser aprovado em fevereiro próximo. O projeto disciplina o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista e a sua função social, regula as licitações, os contratos, e a fiscalização pelo Estado e a sociedade.
O texto estabelece exigência da elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para as estatais. “Ao aprovar este substitutivo, o Senado estará contribuindo para a construção de um marco legal contemporâneo, baseado nas melhores práticas internacionais de governança de estatais”, ressaltou Tasso.
O senador Eunício Oliveira (PMDB), também do Ceará, destacou o avanço da proposta para modernização da gestão pública brasileira. “O Brasil inteiro está presenciando mais uma ação firme, decente, correta, competente com esse relatório”, disse, ao destacar o substitutivo de Tasso.
(com a Agência Senado)
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