A Procuradoria Geral da República se manifestou contrariamente ao indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, dentro de um inquérito da Operação Acrônimo, no Superior Tribunal de Justiça. O indiciamento foi pedido ainda no ano passado pela Polícia Federal, que também queria interrogar o petista.
A decisão sobre o indiciamento ou não do governador cabe ao ministro relator do caso, ministro Herman Benjamin. Após o recesso do Judiciário, em fevereiro, ele retomará a análise do inquérito, que também investiga outras pessoas, incluindo a primeira-dama de Minas, Carolina de Oliveira.
No ano passado, Pimentel foi alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e sobrepreço em contratos com o governo federal para alimentar campanhas eleitorais. O inquérito tramita sob segredo de Justiça.
Em parecer enviado no dia 11 de dezembro ao tribunal, único competente para processar governadores, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, responsável pelo caso na Corte, afirmou que a PF não tem competência para fazer o indiciamento de autoridades com a chamada "prerrogativa de foro", julgadas em tribunais superiores.
Em casos comuns, não relacionados a autoridades, o indiciamento consiste numa conclusão do delegado de polícia acerca das suspeitas sobre um investigado e precede a formulação de denúncia pelo Ministério Público.
Em seu parecer, a vice-procuradora ainda afirma que cabe ao próprio MP decidir o momento oportuno para realizar o depoimento do governador
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