colaborador Roberto Luque.
Depois de muita pressão das entidades sindicais, como a Condsef e suas filiadas fazendo força tarefa permanente junto ao Senado para cobrar a aprovação dos Projetos o plenário do Senado aprovou nessa terça-feira, 12/7, um conjunto de oito projetos, negociados ainda durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff que beneficia mais de 40 carreiras de servidores públicos civis e militares da União.
A votação só foi possível após acordo entre os líderes da base governista e da oposição. Pelo trato, os textos ficaram exatamente como vieram da Câmara, mas pontos polêmicos serão vetados pelo presidente interino, Michel Temer. Os vetos atingirão itens como a criação de mais de 14 mil cargos, a transposição entre carreiras e a criação de gratificações, entre outros. Os textos já haviam sido aprovados, pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Os projetos foram fruto de uma luta que incluiu manifestações grevistas em vários órgãos federais no ano passado. Após intensa negociação foram consolidados na forma de acordos negociados e assinados pela CUT e CONDSEF com o governo da presidente Dilma Rousseff e assegurados na Lei Orçamentária de 2016, na época.
Os PLC 33/16 e 35/16 abrangem as tabelas da grande maioria dos servidores federais da base da Condsef. O primeiro estabelece um reajuste de 10,8% dividido em dois anos (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017). É válido ressaltar que o reajuste incidirá tanto sobre o vencimento base como também na gratificação de desempenho.
O projeto prevê ainda, a incorporação da Gratificação de desempenho na aposentadoria pelo valor referente à média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses de atividade escalonadas em três etapas: 67% a partir de 1º de janeiro de 2017; 84% a partir de 1º de janeiro de 2018 e 100% partir de 1º de janeiro de 2019. Essa incorporação retroage para beneficiar quem se aposentou e quem recebe pensão desde 2004.
A campanha salarial também resultou no aumento dos benefícios e todos já vem sendo pagos desde janeiro desse ano. O auxílio alimentação passou de R$373,00 para R$458,00, o auxílio creche passou de R$ 74,00 para R$321,00 e o valor per capita do auxílio saúde foi reajustado em 23%.
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