O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o senador Telmário Mota (PDT-RR) para investigar a denúncia de que teria agredido uma estudante de 19 anos até ela perder a consciência. Na manifestação, enviada em 9 de agosto ao Supremo, Janot aponta que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser usada no caso.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.
A estudante Maria Aparecida Nery de Melo registrou boletim de ocorrência contra o senador em 31 de dezembro de 2015, informando que a agressão ocorreu no dia 26 daquele mês. No exame de corpo de delito foram constatadas lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho.
Depois, a vítima apresentou petição se retratando e negando a existência das supostas agressões e ameaças. Ao prestar informações, o senador aderiu a uma terceira versão apresentada por ela.
Para o procurador-geral da República, ‘há elementos suficientes para a instauração de inquérito’.
Janot explica que o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 pelo STF afastou a aplicação da Lei 9.099/1995 aos casos de violência doméstica, transformando o delito de lesões corporais leves, ‘praticado nesse contexto, em crime de ação pública condicionada, dispensando a representação da vítima’.
Segundo a estudante, ela e o senador relacionam-se há três anos e meio e, durante esse período, ocorreram ‘outras agressões físicas e ameaças’.
Para Janot, a Lei Maria da Penha pode ser usada no caso. “Ou havia coabitação, pois a vítima afirmou, primeiramente, que vivia maritalmente com Telmário Mota há cerca de três anos e meio, ou havia relação íntima de afeto, pois a vítima afirmou posteriormente que considerava-se namorada do congressista”, afirma Janot.
Na manifestação, o procurador-geral pede que o senador e a estudante sejam ouvidos, bem como o advogado que a acompanhou quando foi feito o registro do boletim de ocorrência. (AE)
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