Colaborador Roberto Luque.
Congresso Nacional
Foi convocada para esta terça-feira (18), a partir das 19h, sessão conjunta para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016) - ficaram pendentes de votação três destaques - e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. Quanto aos demais projetos, destaca-se também o PLN 8/2016, que autoriza crédito para o Ministério da Educação, para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Antes de deliberar sobre os projetos de lei do Congresso, restam ainda aos parlamentares a análise dos destaques a dois vetos parciais (VET 35/2016 e 36/2016), e um novo veto está em pauta (VET 37/2016), feito integralmente ao PLC 32/2016, que reajustou o salário do defensor público-geral federal.
Quanto às reuniões das Comissões Mistas, durante esta semana novos colegiados serão instalados: MP 745, 746 e 747. Na terça-feira, a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública com as presenças dos ministros da Saúde, Ricardo Barros, e da Justiça, Alexandre de Moraes, para debater as políticas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. E, a Comissão Mista da MP 739/2016, analisará o relatório apresentado à Medida, que altera regras dos benefícios da Previdência Social.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para hoje (segunda, 17), a partir das 16 horas, para discutir a Medida Provisória 737/2016, que autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional. A votação mais polêmica da semana está marcada para a manhã de terça-feira (18), quando está prevista a retomada da votação do projeto (PL 4567/2016) que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal, posição ocupada pela empresa responsável pela coordenação dos trabalhos de exploração desta camada. Falta votar os destaques, que são tentativas de alterar o texto.
Ainda há a possibilidade – caso haja acordo entre os parlamentares -, de inserir um item extra-pauta, o PL 2617/2015, sobre a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha dado o assunto por encerrado diante da falta de acordo, parlamentares se mobilizam para emplacar uma nova votação.
A PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 241/2016), retorna à sua comissão especial para a elaboração da redação para a votação em segundo turno no plenário, que deve ocorrer no dia 24 ou 25 de outubro.
Nas Comissões, a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), promoverá uma audiência pública na terça com centrais sindicais para debater a crise do desemprego e a garantia dos direitos dos trabalhadores. O debate foi proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP).
Também é prevista a votação em comissões especiais, de dois projetos de reajustes de servidores públicos, o PL 5864/2016 (carreiras da receita federal) e o PL 5865/2016 (5 carreiras do poder executivo, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal).
Senado Federal
Durante esta semana, as Comissões, além de realizarem suas reuniões ordinárias deliberativas e audiências públicas interativas, se reúnem para analisar as emendas apresentadas à Lei Orçamentária (LOA) para 2017. Paralelo a isso, o Plenário do Senado deve concentrar sua atenção na apreciação da PEC 36/2015, que trata da Reforma Política.
Nas Comissões Permanentes, destaca-se a audiência a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na terça (18), a partir das 09 horas, que lançará a campanha: “Se é público, é para todos”, debatendo a questão da “crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos Humanos", com foco nas empresas públicas”. Na quarta (19), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública para debater “os avanços e desafios da educação no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação”.
Poder Executivo
O presidente Michel Temer se reuniu ontem, domingo (16), com a Cúpula do BRICS, em Goa, Índia, durante Sessão Plenária da VIII, Temer conclamou os países que compõem o grupo a buscar soluções conjuntas para enfrentar os desafios para a construção de um mundo mais próspero e mais justo, mencionou também, sobre as medidas que o governo brasileiro está tomando para recuperar o crescimento econômico do pais.
Nesta segunda-feira (17), durante encontro bilateral realizado em Goa, na Índia, entre o presidente Michel Temer e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, foram assinados acordos de cooperação nos campos de regulação farmacêutica e pesquisa agropecuária. Em seguida, o presidente Michel Temer embarca para, Tóquio, no Japão. É a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao país em 11 anos. Em Tóquio, ele será recebido pelo imperador Akihito e terá reunião de trabalho com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe. Temer deverá voltar ao Brasil no dia 20 de outubro.
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