Pacote de cortes do Governo Camilo ameaça o SINE/IDT

Eis artigo intitulado “Em defesa das políticas públicas do trabalho do SINE/IDT”, de João Bosco Sampaio, economista e analista do Mercado de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). Ele apregoa contra o esvaziamento do órgão. Confira:

O Governo do Estado lançou, em dezembro de 2016, o “Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará”, conjunto de medidas que visam compensar perdas de receitas provocadas pela crise fiscal que afeta a União e as unidades federadas, além de preservar e ampliar a capacidade de investimento do Estado. Cumpre destacar que, em 2016, o Ceará alcançou o 3º lugar no ranking dos estados que mais investem (em termos nominais), e o 1º, proporcionalmente à receita corrente líquida. O pacote contempla: redução das despesas de custeio, aumento da contribuição previdenciária e da alíquota do ICMS, um programa de concessões de empresas públicas e a definição de limites para as despesas primárias do Estado, por dez anos, dentre outras medidas.

No tocante à redução do custeio, fixou-se um corte de 15% nos recursos orçados para as políticas públicas executadas por organizações sociais parceiras do Estado. Essa medida atingiu sobremaneira o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), executor das políticas do trabalho, desde 1998, mormente as ações do Sine – intermediação de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional, pesquisa de emprego e outras, coordenadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. A primeira consequência do corte anunciado foi a suspensão da Pesquisa de Emprego e Desemprego, na Região Metropolitana de Fortaleza, rompendo uma série histórica de indicadores do mercado de trabalho local, iniciada em 1984.

Agora, projeta-se o anúncio iminente de demissões em massa no órgão (estima-se entre 80 e 100 demitidos), o fechamento de Unidades (entre 6 e 8) e a queda do volume de serviços prestados à comunidade (em torno de 200 mil), contrastando com o cenário de elevação do desemprego e da procura por trabalho nessa rede de atendimento. Ante a gravidade do quadro que se delineia os trabalhadores do Sine/IDT resistem, com o apoio crescente de importantes setores da sociedade e da opinião pública, à política de desmonte do órgão.

Ademais, apelam ao governador para que o interesse público se sobreponha à frieza dos cortes sistemáticos de recursos destinados às ações da área trabalho, pondo em risco a sobrevivência de uma instituição reconhecida como referência para o sistema público de emprego do País, com atuação em todo o Estado, que em 18 anos de atividade (completados em 2016) colocou 1.220.410 pessoas no mercado laboral, habilitou 2.743.776 trabalhadores ao seguro-desemprego e contabilizou 11.475.130 atendimentos às suas clientelas. É hora de fortalecer e não de esvaziar a política pública do trabalho e seus instrumentos de afirmação.

*João Bosco Sampaio
boscosampaio@gmail.com
Economista e analista do Mercado de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)