A Câmara de Comércio Exterior (Camex) resolveu adiar por 30 dias a decisão de manter ou cancelar a isenção total de impostos para importação de etanol dos Estados Unidos, à base de milho, considerado “podre” por ser muito poluente – ao contrario do etanol brasileiro, à base de cana-de-açúcar, considerado limpo. O adiamento foi decidido nesta terça-feira (25), em razão de falta de consenso dos ministérios que compõem o conselho da Camex.
Com a isenção de impostos, o Brasil abre mão de uma receita de R$1,2 bilhão em impostos, caso continuasse exigindo os 20% cobrados no início da importação. Durante o governo Dilma, após forte lobby das distribuidoras de combustíveis, que também produzem etanol em São Paulo e Minas Gerais, a importação de etanol americano poluente passou a ter 0% de imposto.
Distribuidoras quebrando o Nordeste
A importação de etanol americano ocorre principalmente na entressafra das destilarias instaladas em São Paulo, quando a produção das destilarias do Nordeste estão no auge. Assim como adquiriram destilarias paulistas e mineiras na “bacia das almas”, em razão da crise que as debilitou, as grandes distribuidoras apostam no enfraquecimento das destilarias do Nordeste, que não são subsidiadas como os produtores americanos, pagam impostos elevados e empregam brasileiros. Com tudo isso, o etanol podre americano chega aos centros de distribuição no Brasil com preços mais competitivos que o etanol nordestino.
Proposta cria ‘cota de importação’
A Camex irá analisar dentro de um mês a proposta de criação de uma “cota de importação” de 500 mil toneladas de etanol por ano com imposto zero. Acima disso, a importação seria taxada em 20 por cento. Atualmente, as distribuidoras que controlam o setor de combustível já importam 1,5 milhão de toneladas.
A taxação é um pleito do setor sucroenergético, que busca aumentar a competitividade do produto nacional. No primeiro semestre, as importações de etanol dispararam 330 por cento, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ferindo de morte cerca de 400 produtores nacionais de etanol.
Lobby das distribuidoras no governo
Sensível ao lobby das distribuidoras, a equipe econômica seria contrária ao que chamam de “aumento do imposto” de importação, quando na verdade se trata de decidir pela continuação da renúncia fiscal que chega a R$1,2 bilhão por ano.
O Ministério da Agricultura defende o imposto para além da cota como uma forma de controlar a entrada de etanol importado, já que o combustível produzido no Brasil já está pouco competitivo depois da queda no preço da gasolina.
Não é protecionismo, é isonomia
De acordo com entidades do setor sucroenergético, a taxação das importações traz isonomia ao mercado, é ambientalmente correta e, por esses motivos, não pode ser considerada protecionismo.
Na mesma linha, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, defendeu no início de julho taxar o etanol importado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário