Órgãos do governo federal estão impedidos desde o dia 1º de utilizar um esquema irregular de compra de passagens aéreas diretamente às empresas de aviação, sem licitação, utilizando inclusive cartões corporativos. O esquema foi montado no governo Dilma, mas a medida provisória expirou no dia 31. O lobby das aéreas pressiona por nova MP mantendo seus privilégios, inclusive o de serem dispensadas da retenção na fonte de 7,05% de custo tributário da Receita Federal. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Na vigência da PM, as empresas aéreas deixaram de reter na fonte R$40,8 milhões, pedalando com dinheiro público a custo zero.
O objetivo era afastar as agências de viagem, contratadas por licitação (ao contrário das empresas áreas) e sem reduzir preços de passagens.
O esquema foi adotado após sucessivas reuniões a portas fechadas do Ministério do Planejamento com presidentes das companhias aéreas.
O Ministério do Planejamento combinou os termos da contratação com empresas a serem contratadas, proibido pela Lei das Licitações.
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