Técnicos preparam relatório sobre apagão no Norte e Nordeste

Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Eletronorte e de distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste estão reunidos hoje (25), a portas fechadas, na sede do ONS, para elaboração do Relatório de Análise de Perturbação.

O documento vai indicar as causas do apagão que afetou 11 estados das duas regiões e deixou, pelo menos, seis milhões de pessoas sem luz por cerca de uma hora no último sábado (22).

De acordo com a assessoria de imprensa do ONS, o relatório deve estar pronto em 20 dias, para ser entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No documento, os técnicos vão indicar a temporalidade dos fatos, os prejuízos causados à população, indústria, agropecuária, serviços e comércio, e também as medidas corretivas adotadas para restabelecer a conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Após reunião, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informou ontem (24) que o problema começou na Subestação de Imperatriz, no sul do Maranhão, e que a proteção local não teria funcionado da forma esperada. Com isso, um esquema de emergência foi acionado, desconectando as regiões Norte e Nordeste do resto do SIN.

Edição: Carolina Pimentel

Bactéria e novas vacinas podem livrar Brasil da dengue em poucos anos, prevê Ministério da Saúde

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O desenvolvimento de uma bactéria que contamina o mosquito Aedes aegypti, aliado à aplicação de vacinas contra a dengue, podem erradicar a doença no Brasil dentro de cinco a dez anos. A previsão é do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. Ele participou hoje (24) do anúncio do novo método de controle do mosquito transmissor, com a utilização da bactéria Wolbachia, durante o 18º Congresso Internacional de Medicina Tropical e Malária, na capital fluminense.

“Nós vamos levar ainda alguns anos [para solucionar o problema da dengue]. Em um cenário otimista, se tudo der certo, talvez em cinco anos a gente tenha uma vacina antidengue. O teste da [bactéria] Wolbachiatambém levará cerca de cinco anos. Quando estas novas tecnologias estiverem comprovadamente disponíveis, a gente vai ter condições de dar um pulo. E talvez pensar não só no controle da dengue, mas em uma futura eliminação da doença como problema de saúde pública. A partir de cinco anos, tendo a vacina e a Wolbachia, em mais cinco ou dez anos a gente estaria livre da dengue”, disse Barbosa.

Segundo ele, uma vacina testada recentemente se mostrou efetiva contra três dos quatro subtipos da dengue. “A vacina que estava mais próxima de ser usada, desenvolvida pela [empresa farmacêutica] Sanofy, teve divulgado agora resultados que não foram o que todo mundo esperava. A vacina conseguiu proteger para três dos sorotipos da dengue, mas não protegeu contra o tipo 2. Com esse resultado, ela fica inviabilizada para uso imediato na população. Ao mesmo tempo, começam no Brasil os primeiros ensaios clínicos da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, de São Paulo”, declarou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que ocorram anualmente de 50 milhões a 100 milhões de casos de dengue no mundo. No Brasil, em 2010, foram registrados 1 milhão de casos, a um custo para o governo federal de R$ 800 milhões, segundo Barbosa.

Enquanto as pesquisas com vacinas prosseguem em laboratórios, o desenvolvimento do método de combate com a bactéria Wolbachia já está em teste de campo na Austrália e começa a ser testada contra o Aedes aegypti, no Brasil. Os testes estão programados para 2014, segundo o cientista Luciano Moreira, da Fundação Oswaldo Cruz, e um dos coordenadores do Programa Eliminar a Dengue – Desafio Brasil.

“A gente acredita que possa trazer uma grande esperança na redução do número de casos de dengue aqui no Brasil com essa nova estratégia. Estamos bastante confiantes nisto. A vantagem desse método é que ele é natural, pois a bactéria já ocorre na natureza. Além disso, é seguro e autossustentável, pois no momento em que a bactéria vai para a natureza ela se espalha e não precisa ficar colocando mais desses mosquitos”, explicou Moreira.

Os estudos relacionando a Wolbachia como fator de controle da dengue começaram em 2006 na Austrália. O líder das pesquisas é o professor Scott O´Neill, que esteve presente no anúncio do novo método, juntamente com Barbosa e Moreira. O trabalho reúne pesquisadores em cinco países: Austrália, Brasil, China, Indonésia e Vietnã. Eles conseguiram introduzir a bactéria nos ovos do Aedes aegypti e descobriram que, ao contaminar o mosquito, a bactéria diminuía pela metade a vida dele, de 30 para 15 dias, além de eliminar os vírus da dengue que o contaminavam.

Na experiência feita na Austrália, em janeiro de 2011, na localidade de Yorkeys Knob, após dez semanas da primeira soltura, 100% dos mosquitos estavam contaminados com a Wolbachia.

As pesquisas no Brasil começam no próximo ano, com a contaminação de um grupo de mosquitos em viveiro. Em 2014, eles deverão ser soltos em alguma cidade do Rio, preferencialmente em local mais isolado, para que contaminem os demais mosquitos. A expectativa é que isso provoque uma queda no número de casos de dengue na região.

Edição: Aécio Amado

TSE: 14,6 mil presos provisórios e jovens em conflito com a lei podem votar em outubro

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Nas eleições municipais do próximo dia 7 de outubro, 14.671 presos provisórios e jovens em conflito com a lei poderão votar para prefeito e vereador em 22 estados. São Paulo, o Amazonas e a Bahia têm os maiores números desses eleitores. No total, serão 207 locais de votação em presídios e centros socioeducativos de todo o país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A votação de detentos é organizada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública. O direito dos presos provisórios e dos jovens de votar está garantido na Constituição Federal, no Artigo 15.

Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que estão em idade de votar e têm o título de eleitor, poderão escolher seu candidato. A medida vale para quem é maior de 16 anos e menor de 18. Porém, para esses eleitores será organizada uma estrutura diferenciada.

No caso dos menores, as medidas envolvem questões de segurança, a formação de mesas eleitorais em presídios e em entidades de internação de adolescentes, além da convocação de mesários preparados para esse tipo de atendimento.

Para essas votações envolvendo jovens em conflito com a lei os mesários serão indicados pelos juízes eleitorais. As pessoas serão escolhidas nos departamentos penitenciários, entre os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria pública, vinculados ao atendimento dessas necessidades.

Edição: Graça Adjuto

Lewandowski condena Valdemar Costa Neto por formação de quadrilha

• Justiça

Débora Zampier e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, votou hoje (24) pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas por formação de quadrilha. Para o ministro, ficou provado que a dupla se associou aos donos da empresa Guaranhuns para lavar dinheiro do esquema conhecido como mensalão.

Depois de condenar Costa Neto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lewandowski concluiu que Jacinto Lamas participou dos mesmos crimes na condição de corréu. O revisor destacou que Jacinto Lamas foi um dos fundadores do PL (atual PR) e era homem de confiança de Costa Neto, agindo como “leva e traz” do parlamentar. 

Para o ministro, Lamas recebeu, em nome de Costa Neto, pelo menos R$ 1 milhão, parte em saques no Banco Rural, parte por intermédio de Simone Vasconcelos, representante do publicitário Marcos Valério. Lewandowski citou trechos de depoimentos em que ambos admitem que o tesoureiro conhecia o publicitário mineiro e fazia freqüentes viagens a Belo Horizonte para pegar “documentos”. Segundo Lamas, tratava-se de fitas de vídeo de propagandas do partido, mas Costa Neto admitiu que eram pacotes de dinheiro.

Para Lewandowski, Jacinto Lamas também participou ativamente da segunda etapa de distribuição de dinheiro ao PL, ao indicar a empresa Guaranhuns para lavar dinheiro do mensalão. Ele lembrou que os sócios da Guaranhuns, Lúcio Funaro e José Carlos Batista, só não figuram na Ação Penal 470 porque iam fazer acordo de delação premiada e, como desistiram no meio das tratativas, agora são réus na Justiça de primeiro grau.

O ex-deputado federal Carlos Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues, foi condenado por corrupção passiva pelo revisor por receber R$ 150 mil. Ele, no entanto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro porque, segundo Lewandowski, não participou ativamente de esquema para ocultar o rastro do dinheiro.

O irmão de Jacinto Lamas, Antonio Lamas, foi absolvido de todos os crimes pelo revisor, seguindo voto anterior do relator Joaquim Barbosa. O ex-assessor do PL foi inocentado porque fez apenas um saque para a legenda, e segundo os ministros, não há provas de que conhecia o esquema criminoso. A absolvição de Antonio Lamas foi pedida pelo Ministério Público Federal nas alegações finais do processo.

A sessão foi suspensa logo após as últimas considerações de Lewandowski sobre o núcleo do PL. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (26), com o voto do revisor sobre as práticas atribuídas aos réus do PTB e do PMDB. Em seguida, serão colhidos os votos dos demais integrantes da Corte, começando pela ministra Rosa Weber.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: empate de 1 a 1
- formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

b) Pedro Henry
- corrupção passiva: 1 voto a 1
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
- formação de quadrilha: 1 voto a 1

c) João Cláudio Genu
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
- formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

d) Enivaldo Quadrado
- lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
- formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

e) Breno Fischberg
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
- formação de quadrilha: 1 voto a 1

2) Núcleo PL (atual PR)

a) Valdemar Costa Neto
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
- formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

b) Jacinto Lamas
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
- formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

c) Antônio Lamas
- lavagem de dinheiro: 2 votos pela absolvição
- formação de quadrilha: 2 votos pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
- corrupção passiva: 2 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto a 1

3) Núcleo PTB

a) Roberto Jefferson
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

b) Emerson Palmieri
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

c) Romeu Queiroz
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

4) Núcleo PMDB

a) José Rodrigues Borba
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

Edição: Lana Cristina

Conflitos armados e disputa territorial entre China e Japão estão entre os temas da Assembleia Geral da ONU

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília –  Os conflitos no Oriente Médio e na África deverão predominar hoje (25) nos discursos dos presidentes e primeiros-ministros na abertura da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. As preocupações da comunidade internacional estão voltadas para os confrontos na Síria, que duram mais de 18 meses, e no Mali, alvo de um golpe de Estado em março e de ações de grupos considerados terroristas.

Também serão mencionados a onda de ataques às representações estrangeiras, decorrentes da ira provocada pelo filme anti-Islã produzido nos Estados Unidos, e o programa nuclear do Irã, que é suspeito de esconder a elaboração de armas. Mais de 120 chefes de Estado e Governo estão em Nova York para a assembleia. A presidenta Dilma Rousseff chegou há dois dias.

Os integrantes das delegações estrangeiras que estão em Nova York informaram ainda que está em pauta a tensão entre os governos da China e do Japão na disputa pela soberania das ilhas Diaoyu e Senkaku. Todos os temas que predominam nas discussões são assuntos debatidos no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, voltaram a manifestar o posicionamento do governo brasileiro que é contrário à adoção de medidas que geram a intervenção militar. Segundo as autoridades, o Brasil é favorável à busca de soluções por meio do diálogo e dos caminhos pacíficos.

Ontem (24) o presidente da França, François Hollande, conversou com o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sobre a possibilidade de nomear um enviado especial da ONU para o Mali. Desde o golpe de Estado no país, há um vazio político que leva à ação de grupos considerados terroristas que provocam o pânico na região.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa   //  Edição: Lílian Beraldo

Pauta da 52ª Sessão Ordinária de segunda-feira 24 de setembro de 2012.

Na Sessão desta segunda-feira 24, ouve três Tribunas sendo que a 1ª foi do Vereador José Vital e a segunda do Vereador Zézão e a terceira do vereador Presidente Dr. João Alberto, em discurso na primeira Tribuna, o vereador José Vital, falou, fazendo referencia a casa Belém na serra da Meruoca que cuida dos dependentes de drogas, depois o vereador criticou os empresários de Sobral que não ajudam e no fim de sua tribuna o vereador lembrou-se de cutucar o vereador e candidato a prefeito de Sobral Marco Prado falando do debate quando o candidato Osvaldo fez o Marco Prado ficar zangado. Depois de sua tribuna, o vereador Marco Prado pediu por questão de ordem e rebateu as criticas do Zé Vital, dizendo que em discursos, o vereador faz uma coisa e na pratica faz outra.

Na segunda tribuna foi do vereador Zézão, que falou sobre o projeto de lei complementar (040), que regulariza a iluminação pública do município de Sobral, o vereador também falou sobre os problemas da serra do rosário.

Na terceira tribuna, em discursos o vereador Presidente Dr. João Alberto falou sobre os exercícios dos mandatos que vai até 31 de Dezembro e que os vereadores podem utilizar a tribuna que não vão ter problemas, só não podem é pedir voto ou fazerem discursos no mesmo sentido, mas podem criticar fazerem suas reivindicações, o vereador presidente falou que vereadores em Sobral têm menos prestígios que o Sacristão de Senador Sá.

Dilma esclarece declarações suas à Justiça citadas pelo relator do mensalão

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de ser citada pelo relator da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, Joaquim Barbosa, na sessão de ontem (20), a presidenta Dilma Rousseff explicou hoje (21) as declarações do ministro.

“Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário”, disse a presidenta, em nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Barbosa citou um depoimento de Dilma à Justiça, de 2009, em que a presidenta se disse surpresa com a agilidade da tramitação das medidas provisórias (MPs) que alteraram o marco regulatório do setor elétrico, em 2003. Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o relator, o depoimento da presidenta na ocasião corrobora a tese de que os réus da ação eram beneficiados para agilizar a tramitação de projetos de interesse do governo.

“Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a surpresa que manifestei no meu depoimento judicial, com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema”, diz a nota.

A presidenta ainda usa um trecho do depoimento citado por Barbosa para reiterar que a aprovação de MPs era urgente. “Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limite como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Na nota, Dilma ainda explica o contexto da tramitação das medidas provisórias na época, entre dezembro de 2003 e março de 2004, quando, segundo ela, o país precisava aprovar o novo modelo energético para superar a crise energética de 2001 e 2002, o chamado apagão.

Edição: Lana Cristina
 

Julgamento do mensalão é retomado com leitura sobre pagamentos a parlamentares

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (24) às 14h o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a continuação do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, sobre os pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004.  No começo da leitura do voto, na semana passada, Lewandowski mostrou, mais uma vez, divergir do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre a condenação de 12 réus, inclusive sete parlamentares.

Um dos pontos de divergência entre Lewandowski e Barbosa é sobre o crime de lavagem de dinheiro, questão central por envolver os 13 réus cujas condutas são analisadas agora pelo STF. O julgamento da Ação Penal 470 entra no vigésimo sétimo dia.

Lewandowski já absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) de todos os crimes e o ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, do crime de lavagem de dinheiro. Na leitura hoje, o relator mencionará as acusações ao réu João Cláudio Genu, assessor do PP à época dos fatos, e aos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, da corretora Bônus Banval. Em seguida, falará sobre os réus do PL (atual PR), PTB e PMDB.

O relator disse que os parlamentares lavaram dinheiro ao receber em espécie ou ao mandar terceiros sacarem na boca do caixa, mas Lewandowski discorda, pois  acredita que a dissimulação faz parte do próprio ato de corrupção. Para o revisor, se o parlamentar não sabia do caminho sujo do dinheiro até chegar às suas mãos, ele não pode ser condenado por lavagem.

Os dois ministros também discordam sobre o motivo do recebimento da verba pelos parlamentares. Barbosa segue a tese do Ministério Público que diz que o pagamento era para a compra de apoio político ao governo. Lewandowski, no entanto, disse que o dinheiro destinava-se ao pagamento de dívidas de campanha, aproximando-se da tese dos advogados.

Em entrevista à imprensa há dois dias, após a sessão, Lewandowski deu uma nova versão sobre o destino dos recursos e disse que não vai detalhar em seu voto qual o objetivo do pagamento a parlamentares porque “não há necessidade de entrar nesse tipo de elucubração”. Para ele, a corrupção fica configurada se o político aceitar receber vantagem, independentemente do motivo que levou o corruptor a oferecer dinheiro.

*Colaborou Débora Zampier

Edição: Graça Adjuto

Saúde libera R$ 24,5 milhões para atendimento às pessoas com deficiência em 22 estados e no DF

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões para o atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos são destinados a municípios de 22 estados, além do Distrito Federal. Os valores variam, de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por ano. A Portaria nº 25 está publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, os R$ 24,5 milhões anuais serão repassados para estados e municípios que concedem órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs). Os recursos serão repassados em 12 parcelas para manutenção e adaptação de OPMs ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano, no país.

O fornecimento de OPMs faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No país, há cerca de 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com Instuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há dez anos está em vigência no país a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o tratamento dessa parcela da população. A política visa à proteção da saúde da pessoa com deficiência, assim como a reabilitação da sua capacidade funcional, por meio de ações que contribuam para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, além da prevenção de problemas físicos ou psicológicos.

Pela política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O principal objetivo é garantir cuidados desde a atenção básica até a reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por exemplo.

Também devem ser executadas ações para a  promoção da qualidade de vida, a melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a organização e o funcionamento dos serviços.

O Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo pessoas com deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas. Por isso, defende a adoção de medidas de prevenção. Segundo o ministério, é fundamental ainda que a inclusão dessa população ocorra por meio de ações na comunidade.

Essas ações envolvem a transformação dos ambientes, eliminando barreiras, por exemplo, além de  atitudes, que impedem a efetiva participação social das pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível e acolhedora será melhor para todos os cidadãos”, informa o Ministério da Saúde.

Edição: Juliana Andrade // A matéria foi alterada às 8h51 para acréscimo de informações

Candidatos, fiscais e mesários não podem mais ser presos a partir de hoje

     Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (22), os candidatos a prefeito e vereador, bem como os fiscais de partidos políticos e membros da mesa receptora, não podem ser presos, exceto em flagrante delito. A medida, adotada sempre 15 dias antes das eleições, previne tentativas de burlar ou tumultuar o processo eleitoral.

Também é hoje o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno de votação. Além disso, se encerra o prazo para a divulgação do quadro geral com os percursos e horários dos transportes de eleitores.

Os partidos políticos também têm até hoje para indicar aos juízes eleitorais quem serão seus representantes como fiscais dos trabalhos de votação da próxima eleição. O pleito eleitoral ocorrerá no dia 7 de outubro, quando os 5.566 municípios brasileiros vão escolher seus prefeitos e vereadores.

Edição: Lana Cristina

Confiança do consumidor aumenta, depois de quatro meses em queda

 Economia Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou alta de 1,4% de agosto para setembro deste ano, depois de quatro meses em queda. O índice passou de 120,4 pontos para 122,1 pontos no período. A alta foi provocada pela melhora nas avaliações tanto sobre a situação atual da economia quanto sobre os próximos meses. O Índice da Situação Atual, que avalia o momento presente da economia, subiu 2,2%, ao passar de 133,5 pontos em agosto para 136,4 pontos no mês seguinte. A porcentagem de consumidores que avaliam a situação atual como boa aumentou de 23,9% para 24,5% no período. Já aqueles que a julgam ruim passaram de 22,9% para 21,3%. O Índice de Expectativas, que avalia a perspectiva em relação aos próximos meses, também aumentou, 1,8%, e passou de 113 para 115 pontos entre agosto e setembro. No período, a parcela dos consumidores que esperam uma situação econômica melhor nos próximos meses subiu de 32,5%, enquanto a dos que preveem piora caiu de 15,8% para 13,7%.
 Edição: Juliana Andrade

EUA pedem ao Brasil que não eleve tarifas de importação para bens industrializados

Da BBC Brasil

Brasília - O governo americano pediu ao Brasil que volte atrás na sua decisão "protecionista" de elevar tarifas de importação de bens industrializados, o que poderia gerar perdas para os exportadores americanos.

Em carta endereçada ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o representante de Comércio Exterior do Executivo americano, Ron Kirk, argumentou que as medidas "vão contra os esforços mútuos" de liberalizar o comércio no âmbito mundial, "erodem" as negociações comerciais multilaterais e prejudicariam "significativamente" as exportações americanas em áreas "cruciais" da sua pauta de exportações.

"Os aumentos de tarifa significativamente restringem o comércio a partir dos níveis atuais e claramente representam medidas protecionistas", escreveu o representante americano. "Historicamente, tais ações frequentemente levaram os parceiros comerciais a responder na mesma moeda, o que amplificaria o impacto negativo [das medidas]."

O governo brasileiro anunciou este mês a elevação – de em média 12% para 25% – das tarifas pagas sobre cem produtos importados para que entrem no Brasil. Este aumento será aplicado no fim de setembro, e outra lista de produtos está sendo preparada para outubro. Os aumentos ficam abaixo do teto de 35 % estabelecido junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

As elevações têm por objetivo proteger a indústria nacional de importados que continuam a entrar no mercado brasileiro, um dos mais atrativos em meio ao passo lento da economia global. Entretanto, para Ron Kirk, o caráter temporário das medidas "não mitiga o seu efeito prejudicial".

O representante americano lembrou que o comércio de produtos industrializados entre o Brasil e os EUA vem ganhando importância. "Para sublinhar este ponto, nossa análise comercial mostra que, no ano de 2011, as exportações de produtos industrializados para do Brasil para os EUA foram mais de cinco vezes maior que as suas exportações de bens agrícolas para os EUA."

Partidos da base divulgam nota de repúdio contra pedido da oposição para que Lula seja investigado

Da Agência Brasil

Brasília – Presidentes de partidos da base aliada (PT, PMDB, PSB, PCdoB, PDT e PRB) divulgaram hoje (20) nota de repúdio contra manifestação da oposição que pede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado em função de denúncias publicadas pela revista Veja no último fim de semana.

“Tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação”, diz o documento referindo-se à nota assinada pelos presidentes do PSDB, DEM e PPS.

Os aliados do governo acusam a oposição de golpismo e de conservadorismo. “As forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova.”

Na nota, os presidentes dos partidos da base alegam que a oposição usa argumentos falsos para atacar Lula e desmoralizá-lo. “O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos.”

Os aliados acusam os partidos de oposição de tentar politizar o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, em fase de decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar envolver o ex-presidente no processo. “Quando [os partidos de oposição] pressionam a mais alta Corte do país, o STF, estão preocupados em fazer da Ação Penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula .”

Assinam a nota os presidentes do PT, Rui Falcão, do PMDB, Valdir Raupp, do PSB, Eduardo Campos, do PCdoB, Renato Rabelo, do PDT, Carlos Lupi e do PRB, Marcos Pereira.

Edição: Lana Cristina

Barbosa condena 12 réus do mensalão por venda de apoio político

• 
  Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O relator do processo conhecido como mensalão, ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta tarde (20) a primeira parte de seu voto sobre esquema de compra de apoio parlamentar entre 2003 e 2004, no julgamento da Ação Penal 470. Em relação aos partidos da base aliada – PP, PL (atual PR), PTB e PMDB -, Barbosa condenou 12 réus e absolveu apenas um (confira quadro abaixo).

O único réu considerado inocente pelo relator até agora, neste capítulo, é o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Barbosa seguiu o mesmo argumento do Ministério Público Federal (MPF) nas alegações finais, concluindo que Lamas não sabia que participava de esquema criminoso ao fazer uma operação de saque em espécie para a legenda.

O voto oficial de Barbosa só pôde ser computado nesta tarde, depois de duas sessões e meia de fala ininterrupta do relator, quando houve uma grande proclamação sobre os réus desta etapa. O voto de Barbosa sobre os crimes de corrupção ativa só será conhecido em um segundo momento, quando os demais ministros terminarem a análise do que já foi apresentado até agora.

Apesar de ter condenado a maioria dos réus, Barbosa divergiu do MPF em relação a alguns pontos técnicos, favorecendo os acusados. Ao contrário do que pediu a acusação, o relator entendeu que algumas práticas repetidas várias vezes, como a lavagem de dinheiro, não devem ser somadas como crimes separados e, sim, consideradas como um só crime repetido ao longo do tempo, a chamada "continuidade delitiva".

Essa interpretação favorece os réus porque as penas deixam de ser somadas – alguns réus respondem 65 vezes por lavagem de dinheiro – e são consideradas apenas uma vez, com agravante de se repetirem no tempo.

Com a proclamação dessa tarde, foi esclarecida a situação do ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri. Mais cedo, o voto do relator causou confusão quando ele disse que Palmieri deveria ser absolvido de certas operações de lavagem de dinheiro. Como o réu responde dez vezes pelo crime, não ficou claro se a absolvição era para todas as operações ou apenas para algumas.

Ao consolidar o resultado, Barbosa esclareceu que Palmieri deveria ser considerado inocente em apenas três situações de lavagem de dinheiro que envolvem o ex-presidente do partido José Carlos Martinez.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

b) Pedro Henry
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

c) João Cláudio Genu
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

d) Enivaldo Quadrado
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

e) Breno Fischberg
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

2) Núcleo PL (atual PR)

a) Valdemar Costa Neto
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

b) Jacinto Lamas
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

c) Antônio Lamas
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela absolvição
- formação de quadrilha: 1 voto pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

3) Núcleo PTB

a) Roberto Jefferson
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

b)Emerson Palmieri
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

c) Romeu Queiroz
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

4) Núcleo PMDB

a) José Rodrigues Borba
- corrupção passiva: 1 voto pela condenação
- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

Edição: Lana Cristina

Esforço concentrado no Senado será na terça e na quarta-feira

• Política

Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu convocar o esforço concentrado para terça-feira (25) e quarta-feira (26). O objetivo é apreciar as matérias ainda pendentes na pauta e a Medida Provisória 571 do Código Florestal, além da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para o lugar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. A decisão já comunicada à Secretaria da Mesa Diretora do Senado foi tomada no fim da manhã após uma consulta, por telefone, aos líderes partidários.

A MP do Código Florestal foi aprovada ontem (18) na Câmara dos Deputados. Caso não seja aprovado pelo Congresso até 8 de outubro, o texto perderá a validade. Entre os pontos considerados polêmicos, está o tamanho exigido na recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em cursos de água.

O texto aprovado pelos deputados prevê que em propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

Edição: Talita Cavalcante

Em documento preliminar à ONU, Brasil acata 159 das 170 recomendações sobre direitos humanos

• Cidadania
 
• Internacional

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo do Brasil responde amanhã (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça, às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Do total de 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159. A Agência Brasil teve acesso ao documento preliminar que será apresentado pelas autoridades brasileiras.

Entre os temas sugeridos pelas delegações aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas.

“[No documento o Brasil] expressa a aceitação de quase todas as recomendações formuladas, 159 de um total de 170 recomendações, na medida em que o Brasil compartilha os ideais e está comprometido com sua implementação”, diz o texto preliminar.

A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, proposta pela Dinamarca.

As autoridades aceitaram parcialmente a garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo. O Brasil justifica que a Suprema Corte já reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O governo do Brasil também aceitou parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura em discussão no Congresso.

As autoridades brasileiras aceitam a recomendação da instituição da disciplina de ensino religioso nas escolas, sem, no entanto, estabelecer o modelo confessional – cujo objetivo é a promoção de uma religião.

A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do país na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.

 Edição: Juliana Andrade e Lílian Beraldo

Pauta da 50ª Sessão Ordinária de segunda-feira 17 de setembro de 2012.

Na Sessão desta segunda-feira 17, ouve uma Tribuna sendo do vereador Jr. Balreira em discurso, o mesmo falou só para agradecer o grande apoio moral que ele teve dos amigos em geral pelo momento difícil que a família passou e vem passando, que foi a perda do seu irmão.

Por questão de ordem, o vereador José Vital falou dando o apoio a manifestação dos servidores público da justiça os defensores públicos que estavam presentes na Sessão

Depois o Presidente Dr. João Alberto informou dando inicio a audiência pública para falar sobre a greve dos defensores públicos. Estavam presentes várias autoridades, instituições sindicais e população em geral.

Na audiência, vários defensores falaram sobre o descaso do governo em sua política, em que se refere à classe da defensoria pública.

Bancários de todo o país entram em greve a partir de amanhã por tempo indeterminado

• Nacional

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A partir de amanhã (18), bancários de todo o país entram em greve por tempo indeterminado. A paralisação inclui tanto bancos públicos quanto privados, segundo informou Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com isso, clientes de bancos que pretendem ir a uma agência bancária amanhã poderão encontrar funcionando apenas os caixas eletrônicos, embora Juvandia admita que, em geral, no primeiro dia de greve, a adesão dos trabalhadores ainda não seja muito grande.

“A greve começa amanhã nos principais corredores [locais com grande concentração de bancos, tais como o centro de São Paulo e a Avenida Paulista] e depois vai atingindo e ampliando para um maior número de agências e também pegando as concentrações bancárias”, disse Juvandia, em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje (17), em São Paulo. “Os caixas eletrônicos vão funcionar. O cliente que for à agência vai ter o caixa eletrônico disponível. Mas não vai ter atendimento ao público”.

Segundo Juvandia, desde o dia 1º de agosto, quando a pauta de reivindicações foi entregue, ocorreram nove rodadas de negociação, sem que tivesse sido estabelecido um acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Os bancários reivindicam reajuste salarial de 10,25%, com 5% de aumento real, além de plano de cargos, carreira e salários, maior participação nos lucros e resultados (PLR) e mais segurança nas agências. A proposta oferecida pela Fenaban foi 6% de reajuste salarial.

A federação tinha prazo até hoje (17) para apresentar uma nova proposta, o que, até o momento, não foi feito. Na noite de hoje (17), bancários de São Paulo vão participar de uma assembleia. Na quinta-feira (20), o sindicato pretende mobilizar bancários em greve a participarem de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 10h. Também devem participar do ato trabalhadores petroleiros e metalúrgicos, cuja data-base também está marcada para o segundo semestre.

Há quase 500 mil bancários em todo o Brasil, sendo 138 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. A expectativa do sindicato é que a greve desse ano possa mobilizar mais do que os 42 mil bancários que entraram em greve no ano passado em São Paulo e na região metropolitana. “Os bancos não deram alternativa para a categoria que não fosse fazer a greve", disse Juvandia.

Procurada pela Agência Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ainda não se pronunciou sobre a greve, mas alertou a população de que muitas das operações bancárias poderão ser realizadas por meio dos caixas eletrônicos, internet banking, telefone e correspondentes bancários, tais como casas lotéricas, agências dos Correios e outros estabelecimentos credenciados.

Ano passado, a greve da categoria durou 21 dias.

Edição: Fábio Massalli

Atualizada - Barbosa afirma que houve compra de votos no Congresso e sinaliza condenação de réus

• Justiça

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que houve esquema de compra de votos no Congresso Nacional, o chamado mensalão. Apesar de não ter concluído sentenças para cada réu, o ministro já indica que deve condenar grande parte dos acusados desta etapa, em que se analisa o sexto capítulo da denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Barbosa começou seu voto com um quadro geral sobre as acusações do Capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base aliada do governo entre 2003 e 2004.

De acordo com o relator, por mais que as defesas neguem, há prova robusta, incluindo depoimentos de peças-chave no processo, de que houve transferência de cerca de R$ 55 milhões do esquema, viabilizado pelo publicitário Marcos Valério, ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.

“A listagem apresentada por Marcos Valério e Simone Vasconcelos, contendo os nomes dos beneficiários, foi reconhecida por Delúbio Soares como verdadeira em vários momentos”, disse Barbosa, argumentando que não importa o que foi feito com o dinheiro, pois a corrupção já estava configurada.

O ministro também desqualificou depoimentos de testemunhas indicadas pelos advogados de defesa, pois segundo Barbosa, muitos eram amigos dos réus há pelo menos 40 anos e não tinham “compromisso de dizer a verdade”. O relator disse que a situação não é caso de falso testemunho e, sim, de pessoas que não participavam dos fatos e que, portanto, não podiam depor na condição de testemunhas.

Após um panorama geral do capítulo, Barbosa começou a analisar o crime de corrupção passiva imputado aos réus ligados ao PP: os então deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry e o assessor João Cládio Genu. De acordo com o ministro, o PP fazia oposição ao governo na época e só começou a receber dinheiro do PT com o fim específico de apoiar o governo no Congresso. O PP é acusado de receber R$ 4,1 milhões.

“Como se nota em todo contexto, não teve motivo, senão o envolvimento de Pedro Henry, Pedro Corrêa e José Janene, que explicasse o interesse do PT em realizar repasses milionários de dinheiro aos parlamentares do PP. Receberam dinheiro em razão da função parlamentar, em troca de sua fidelidade nas votações. E o recebimento de recursos em proveito próprio ou para o partido é vantagem indevida”, completou Barbosa. José Janene, vice-líder do PP na Câmara dos Deputados na época dos fatos, morreu em 2010.

O relator, agora, continua a análise das acusações contra os réus ligados ao PP sobre o crime de lavagem de dinheiro. Nesta etapa, os réus do PP são acusados de usar as empresas Bônus Banval e Natimar para ocultar a origem e o destino dos recursos.

Edição: Lana Cristina//A matéria foi ampliada às 17h42

Cinco das sete capitais analisadas pela FGV apresentam aumento da inflação na segunda prévia do mês

• Educação

Flávia Villela

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu em cinco das sete capitais pesquisadas na segunda semana de setembro. Os dados divulgados hoje (18) pela Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstram que a capital com a maior variação da taxa foi Belo Horizonte, onde o índice chegou a 0,55%, 0,15 ponto percentual acima do registrado na apuração anterior. Na capital mineira, sete das oito classes de despesa analisadas apresentaram acréscimos, com destaque para despesas diversas (de 0,73% para 1,28%) e alimentação (0,99% para 1,33%).

Porto Alegre foi a cidade com a segunda maior variação do índice (de 0,63% para 0,73%). Segundo a FGV, também apresentaram acréscimos nas taxas o Recife (de 0,49% para 0,56%), o Rio de Janeiro (de 0,58% para 0,65%) e São Paulo (de 0,21% para 0,25%).

Por outro lado, o IPC-S diminuiu em Salvador e Brasília na segunda semana de setembro, onde as taxas passaram de 0,38% para 0,32% e de 0,52% para 0,48%, respectivamente.

A inflação para as famílias brasileiras calculada pelo IPC-S registrou variação de 0,49% na segunda prévia do mês, 0,05 ponto percentual acima da taxa da apuração anterior.

Edição: Juliana Andrade

OBSERVANDO E QUESTIONANDO AS PESQUISAS.

OBSERVANDO E QUESTIONANDO AS PESQUISAS.

 Na Semana passada, vários programas de rádio só falavam em uma pesquisa que um empresário de Sobral havia mandado fazer. Fico muito preocupado com estes tipos de assuntos, porque afronta nossa consciência política. As pesquisas têm seus valores, mas como está sendo feito nos dias atuais, não dá para entender, está chegando a um ponto-de-vista que a pesquisa pode mudar um resultado da vontade popular e nem precisa ter mais eleições. É só fazer uma pesquisa e já diz quem é o candidato eleito. Depois de tudo isso que foi colocado, você vai mudar seu voto?   

Nesta segunda-feira, 17 o jornal Diário do Nordeste divulgou mais uma pesquisa em Sobral com os números diferentes da pesquisa anterior, mas o que me chamou mais atenção foi o índice de rejeição da maneira que foi divulgado. Do DN- Além de perguntar em quem o eleitor vota para prefeito com e sem a apresentação dos candidatos, o Ibope também indaga ao eleitor sobre em quem ele não vota de jeito nenhum para ser o prefeito. Neste quesito, o candidato Marco Prado tem o maior índice, 45%. Logo em seguida está o candidato Professor Osvaldo com 38%. Veveu está no terceiro lugar com 29% e Dr. Guimarães é o menos rejeitado com 22% de citações.

Obs: Segundo o DN, em sua matéria quando trata da palavra rejeição comentado pela Imprensa , entendemos que na pesquisa não tem este comparativo, uma vez, que os candidatos citados não exercem cargo de gestão, apenas um candidato tem este cargo por isso não podem haver este comparativo entre o gestor candidato e os outros candidatos que não exercem este cargo para fazerem esta avaliação.

Quando você observa estes números apresentados, podemos questionar o numero apresentado de 38% de rejeição ao professor Osvaldo, na preferência popular ele tem apenas 1%, pois se o mesmo não tem uma preferência com índice elevado e não é muito conhecido, como é que o mesmo tem um índice de rejeição fora do normal? Observando outras pesquisas em outros municípios quando se refere aos números de rejeições de candidatos que apresentam números de preferências populares com 1 ou 2% de preferências, os números de rejeições também é pequeno, entendemos que o candidato não é conhecido e por isso eles têm um índice de menor expressão popular e de rejeição.

A pesquisa ouviu 602 eleitores de Sobral nos dias 13 e 15 de setembro de 2012. O intervalo de confiança é de 95,0% e a margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (DN).

Dilma: redução no preço da energia elétrica é medida histórica

• Economia
 
• Política

Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff avaliou hoje (17) como medida histórica a decisão do governo de reduzir o preço da energia elétrica em até 28% a partir de 2013. Segundo ela, o atual modelo brasileiro eliminou o risco de racionamento, criou condições para o aumento nos investimentos e ampliou as redes de transmissão e distribuição.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que a redução no preço da energia elétrica será possível graças à renovação de contratos de concessão que venceriam entre 2015 e 2017.

“O governo está oferecendo às empresas de energia elétrica a oportunidade de renová-los, mas com uma condição: que aquilo que já foi pago seja retirado da conta de luz. Porque os investimentos feitos lá atrás por essas empresas para construir as hidrelétricas e ampliar as linhas de transmissão e distribuição foram pagos pelos consumidores nas suas contas de luz”, explicou.

Ela lembrou que o governo também vai reduzir as taxas cobradas para a geração de energia elétrica dentro de programas como o Luz para Todos e a Tarifa Social de Energia. De acordo com a presidenta, a previsão é que sejam investidos R$ 3,3 bilhões ao ano para manter os programas.

“Vamos ser ainda mais rigorosos e cobrar mais qualidade dos serviços prestados à população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está aprimorando os índices de qualidade, que serão exigidos das empresas que fornecem energia, assim como nós estamos fazendo com o serviço de telefone, internet”, explicou.

Edição: Talita Cavalcante

STF retoma julgamento do mensalão sobre item que trata do pagamento de propina a parlamentares

• Justiça
 
• Política

Renata Giraldi*

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre o item que trata se houve o pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo. Barbosa disse que será um dos momentos mais longos do julgamento. Vários políticos são réus neste item do processo.

A expectativa é que hoje o presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto, proponha o debate sobre a possibilidade de promover sessões extras às quartas-feiras para acelerar o julgamento. A ideia é promover sessões extras nas manhãs de quarta-feira. Porém, ele quer tomar a decisão com o consenso dos demais nove ministros do STF. Já houve 23 sessões até a semana passada.

Na sessão de hoje à tarde, o primeiro a se manifestar será o relator, que apresentará seu voto  sobre o sexto capítulo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesta etapa são tratados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.

É o maior número de réus mencionados ao longo da ação - 23 dos 37 de todo o processo. Barbosa  informou que deve demorar pelo menos uma sessão e meia para ler seu voto. Na semana passada, ele reiterou o pedido de realização de sessão extra para que a Corte Suprema conclua esta  fase em tempo razoável.

De acordo com a acusação, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores  (PT) Delúbio Soares e o ex-presidente nacional do PT José Genoíno ofereceram benefícios a parlamentares em troca de apoio para votar algumas propostas, como as reformas tributária e da Previdência em 2003.

O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira também era citado como articulador do esquema, mas deixou de integrar a ação penal quando fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O réu Carlos Alberto Quaglia, sócio da empresa Natimar, figurava nesta etapa do processo, mas seu caso foi mandado para a primeira instância devido a falhas processuais. José Janene, político do Partido Progressista (PP), também denunciado nesta fase, morreu em 2010.

Segundo a denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL (atual PR), R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.

Vários réus confirmam ter recebido dinheiro do esquema do empresário Marcos Valério, porém em menor quantidade que o apontado pela denúncia. A principal linha de defesa é que o dinheiro foi destinado ao pagamento de gastos de campanha após acordos políticos fechados com o PT. Os assessores usados nas operações alegam que não sabiam do esquema criminoso.

Dos 23 réus desta etapa, o MPF pediu a absolvição de Antônio Lamas, ligado ao PL, por falta de provas. No julgamento do capítulo anterior, a maioria dos ministros aderiu à tese de que Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa de Marcos Valério, não podia ser condenada porque não sabia que estava cometendo crime ao fazer repasses do esquema.

O que é permitido e o que não é permitido no período eleitoral

• Política

Da Agência Brasil

Brasília – No período de campanha e no dia das eleições, há uma série de normas e procedimentos que têm de ser seguidos por eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais. Definidas pela Justiça Eleitoral, tais regras dizem respeito, por exemplo, ao uso da internet, de camisetas e bonés e à distribuição de folhetos ou santinhos, além de estabelecerem critérios para a realização de comícios, carreatas e caminhadas.

Veja aqui o que é permitido e o que não é permitido no período eleitoral:

Internet

Pode

Está autorizado o uso de sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. É permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter etc.) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas devem conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento. É permitida ainda a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.

Não Pode

Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. Serão aplicadas aos provedores de conteúdo ou de serviços multimídia as penalidades previstas em lei, caso não cumpram, no prazo estipulado, a determinação da Justiça Eleitoral para cessar a divulgação de propaganda irregular veiculada sob sua responsabilidade, desde que comprovado seu prévio conhecimento.

Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes

Pode

A comercialização pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato, nem especificação de cargo em disputa. A restrição vale para qualquer outro material de divulgação institucional.

Não Pode

A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização. Esta vedação vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Comício

Pode

Os comícios poderão ser realizados até a meia-noite do dia 5 de outubro. É autorizado o uso de aparelhagem de som fixa. O trio elétrico terá de permanecer parado servindo apenas como suporte para divulgação dejingles e mensagens do candidato.

Não Pode

Estão proibidos shows com apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação.

Alto-falantes ou amplificadores de som

Pode

São permitidos desde que respeitadas algumas regras.

Não Pode

A menos de 200 metros das sedes de órgãos públicos.

Caminhada, carreata e passeata

Pode

Até dia 2 de outubro. É permitida a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som que circule pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. É preciso respeitar a distância mínima de 200 metros dos órgãos públicos.

Não Pode

Usar a aparelhagem de som para transformar a manifestação em comício.

No dia das eleições

É permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.

Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis

Pode

Ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Não Pode

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. São proibidos também nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. A proibição vale ainda para árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios. Esta vedação também vale para qualquer outro tipo de propaganda. Para a Justiça Eleitoral, bens de uso comum, para fins eleitorais, são aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições

Pode

Apenas em bens particulares, independentemente de autorização da Justiça Eleitoral, observado o limite máximo de 4 metros quadrados.

Não Pode

Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente.

Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos)

Pode

Até as 22h do dia que antecede as eleições. Não depende da obtenção de licença municipal, nem de autorização da Justiça Eleitoral.

Não Pode

Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem. No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Outdoors

Não Pode

Independentemente do local. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos pagarão multa, caso recorram a propaganda em outdoors.

Jornais e revistas

Pode

Até a antevéspera das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. É permitida a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga.

Não Pode

Publicação de propaganda eleitoral que exceda a dez anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço superior, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Rádio e Televisão

Pode

Apenas para propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições (em 2012, este período corresponderá ao intervalo entre os dias 21 de agosto e 4 de outubro, inclusive).

Não Pode

Antes das eleições as emissoras não poderão, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações.

Edição: Nádia Franco