Segundo Valdetário, uma análise preliminar do projeto causou ''preocupação'', pois o artigo 224 da Constituição Federal prevê que nenhum projeto de lei poderá tratar de matéria que afete a liberdade de expressão jornalística
22.10 .2010 | 10:29
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Ceará, Valdetário Monteiro, afirmou, nesta sexta-feira, 22, que o projeto indicativo que propõe a criação do Conselho estadual de Comunicação é inconstitucional e cerceia a plena liberdade de expressão.
O projeto, de autoria da deputada estadual Rachel Marques (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na última terça-feira e encaminhada ao governador Cid Gomes (PSB).
Segundo Valdetário, uma análise preliminar do projeto causou “preocupação”, pois o artigo 224 da Constituição Federal prevê que nenhum projeto de lei poderá tratar de matéria que afete a liberdade de expressão jornalística
O projeto, de autoria da deputada estadual Rachel Marques (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na última terça-feira e encaminhada ao governador Cid Gomes (PSB).
Segundo Valdetário, uma análise preliminar do projeto causou “preocupação”, pois o artigo 224 da Constituição Federal prevê que nenhum projeto de lei poderá tratar de matéria que afete a liberdade de expressão jornalística
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fONTE - Blog do Eliomar
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