Aragão contesta projeto do Estado.

Ferreira Aragão diz que reduzir imposto de bebida é estimular o aumento da violência
FOTO: MARÍLIA CAMELO

20/11/2010

A proposta do Executivo chegou ontem à AL, mas só na terça-feira serão distribuídas cópias
Uma mensagem do Executivo deu entrada ontem na Assembleia Legislativa e já gerou debates na Casa. O projeto não iniciou sua tramitação, pois ainda não foi lido em plenário. Ele trata da redução de carga tributária e dentre os itens que pagarão menos ICMS estão as bebidas quentes. Alguns deputados discordam da iniciativa do Governo, alegando que pode haver um aumento na oferta e consumo de bebida.

O deputado Mauro Filho (PSB) foi à tribuna explicar o teor da mensagem. Ele esclareceu que a matéria propõe que haja uma redução de 12% no ICMS para importação de bebidas quentes. A intenção do Governo, pontua Mauro Filho, é tornar o Ceará um Estado competidor na exportação de bebidas como São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo.

Ele destaca que a redução de ICMS na importação da bebida será apenas para que o nosso Estado importe o produto e exporte para outras unidades da federação, e não para ser consumida no Ceará. Mauro Filho assegura que não haverá alteração de alíquota, apenas o Ceará terá o mesmo potencial de concorrência de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo.

Tal iniciativa, assevera, irá gerar 1.500 novos empregos e aumentará a arrecadação em R$ 25 milhões por ano. "Quem disser que vai aumentar o consumo mínimo está faltando com a verdade. O incentivo acontecerá para o distribuidor que se instalar no Ceará, que terá o benefício de 12% somente para fins de comercialização para outra unidade da federação. Não queremos estimular o uso de bebida e os dois produtos que causam mais acidentes, cerveja e cachaça, não são contemplados matéria", afirma.

Contrário

O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que se o projeto visar a diminuição de imposto sobre a bebida alcoólica, ajudando, desse modo, a aumentar o consumo, seu voto será contrário ao projeto. Ele defende que o Estado deveria aumentar o imposto sobre esse tipo de produto, principalmente em relação a cachaça, segundo ele, um dos incentivos à violência.

Já o deputado Carlomano Marques (PMDB) questionou se essa iniciativa do Governo aumentará a oferta de bebida no País, já que de acordo com Mauro Filho, a redução de ICMS sobre bebidas quentes não será aplicada para a venda do produto no Ceará.

Para o peemedebista, se o Estado passa a ser um competidor, então será mais uma unidade federativa a comercializar o produto, contribuindo assim, para a geração de mais oferta e mais consumo. Mauro Filho discorda. Ele alega que a entrada do Ceará nessa competição não aumentará nem a oferta, nem o consumo de bebida no nosso Estado.
fonte - DN.