DECISÃO LIMANAR: Justiça suspende a greve dos os Agentes de Trânsito.

Juiz pediu retorno imediato dos Agentes de Trânsito municipal aos seus postos de trabalho por uma decisão liminar, sem entrar no mérito da paralisação.

 O Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, magistrado Dr. Maurício Fernandes Gomes, decretou, nesta terça-feira (25), a ilegalidade da greve dos servidores Agentes de trânsito municipal, que estão paralisados há 23 dias. Ele determinou o retorno imediato aos seus postos de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil ao Sindicato (Sindsems) e R$ 200,00 reais na hipótese de os próprios agentes descumprirem a determinação. A decisão acatou a liminar apresentada pela Prefeitura Municipal de Sobral (PMS) que pediu a suspensão imediata e a decretação da ilegalidade da greve.

Vale ressaltar, que o argumento utilizado pela PMS para ajuizar a ação, foi de que, o Sindicato estava impedindo os agentes que não queria aderir à greve a não trabalharem; Que a greve não teria atendido às 72 horas de antecedência previstas em lei para deflagrar a greve; Que o sindicato não teria disponibilizado o contingente de 30% previsto na lei.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral, Célio Brito, “A greve foi deflagrada dentro dos limites legais, com o cumprimento de prazos e reivindicações legítimas. Como previsto na CF e regulamentada pelo STF, ao preencher a lacuna legislativa com a aplicação da Lei 7783-89. Embora na interpretação dinâmica dos fatos o magistrado tenha optado por considera o fim de semana como data não útil para contagem das 72 horas exigidas e acatou as argumentações da prefeitura para decretar ilegal a greve”. Reclama o sindicalista.  

Os trabalhadores do trânsito municipal estão reivindicando um reajuste no salário base, criação de um adicional de periculosidade, concurso público recompor o quadro e ampliar as vagas, pagamento de horas extras, em substituição de folgas em banco de horas, escalas de revezamento adequadas ao tipo de serviços, a fim de lhes assegurarem uma programação social e familiar, além do fim da militarização imposta à categoria de agentes de trânsito, que não é uma corporação militar.

A entidade classista demonstra que sempre buscou o acordo para evitar a greve dos trabalhadores, sem, no entanto ter obtido uma maior sensibilização por parte do executivo municipal. Com o retorno dos agentes de trânsito nas atividades de fiscalização o sindicato que representa a categoria acredita que o prefeito Clodoveu Arruda, possa ter uma outra postura, com abertura para o diálogo e retomando as negociações que estavam paralisadas. Portanto, pretende protocolizar ainda nesta terça-feira (25), requerimento ao gabinete do executivo em que solicita audiência pública para tratar das reivindicações da categoria.

A que deu origem ao movimento:

Confira as reivindicações dos agentes de trânsito de Sobral, que deram origem ao movimento e que há mais de um ano vêm sendo pautada pela categoria e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral – SINDSEMS:

1 – correções salariais dos agentes de trânsito que prestaram concurso do nível médio e em nenhum momento foram observadas as complexidades, responsabilidades ou natureza de cargo;

2 – gratificação de atividade de trânsito em percentual de 50% do salário base;

3 – pagamento de gratificação de insalubridade em 20% do salário base;

4 – fim da militarização do efetivo de trânsito municipal;

5 – pagamento de horas extras relativo às horas excedentes e fim do banco de horas;

6 – realizar concurso público em provimento efetivo para contratação de no mínimo 35 agentes de trânsito;

7 – manutenção das escalas de revezamento de 12 x 36 h e de 8 x 18 h aos agentes de trânsito

fonte - SINDSEMS- Presidente Celio Brito