Claudia Andrade
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que os Estados poderiam "se antecipar" e cortar as aposentadorias vitalícias de ex-governadores. "Não há dúvida de que os Estados poderiam se antecipar, adotando medidas para fazer cessar esse benefício", disse.
Nesta terça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que tentará barrar o pagamento das pensões. A Procuradoria Geral da República está fazendo um levantamento e pode, eventualmente, também ajuizar ações contra a concessão do benefício, segundo Gurgel.
"Temos que verificar se há uniformidade no tratamento normativo disso. Aparentemente, há Estados em que se impõe um rigor maior. Agora, quando a aposentadoria decorre tão somente do exercício de um único mandato não parece adequado, sobretudo em um País como o nosso, que isso seja deferido a esses ex-governadores", avaliou.
Segundo a OAB, mesmo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007, considerando inconstitucional uma lei da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul autorizando o pagamento da aposentadoria, pelo menos 13 Estados continuam concedendo o benefício.
- Fonte: Portal Terra
- Colaboração: J. Batista
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